Questões de Concurso Sobre direito tributário
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Q1238541
Direito Tributário
Determinado estado da Federação afastou benefício de não pagamento de ICMS sobre cosméticos, estabelecido por convênio do CONFAZ, regularmente instituído pelos estados e pelo Distrito Federal. O referido estado considerou-se prejudicado em razão de a importação e a exportação de tais produtos serem realizadas por distribuidores localizados em seu território. A União interveio, estabelecendo que sobre tais produtos incidisse a redução tributária inicialmente estabelecida, igualando, assim, as alíquotas de ICMS, dada a forte crise econômica internacional.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q1235100
Direito Tributário
È caracterizado com imposto extra-fiscal e exceção apenas à anualidade:
Q1232385
Direito Tributário
Julgue V para verdadeiro e F para falso: I. O parcelamento constitui uma das modalidades de extinção dos créditos tributários prescritas pelo Código Tributário Nacional. II. O parcelamento é uma modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. III. O parcelamento extingue o crédito tributário de forma fracionada e continuada, quando a legislação tributária não dispuser a respeito.
Q1230974
Direito Tributário
No que se refere ao imposto predial territorial urbano (IPTU) e ao ITR, julgue o item subsequente.
Sem prejuízo da progressividade no tempo como instrumento de política urbana, o IPTU será progressivo, em razão do valor do imóvel, e suas alíquotas, uniformes.
Sem prejuízo da progressividade no tempo como instrumento de política urbana, o IPTU será progressivo, em razão do valor do imóvel, e suas alíquotas, uniformes.
Q1230764
Direito Tributário
Julgue o item seguinte, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.
As normas de apuração e de pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido são diversas das estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas.
As normas de apuração e de pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido são diversas das estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas.
Q1230599
Direito Tributário
Acerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue o item seguinte.
Na situação em que certa pessoa física preste serviços de informática a uma entidade da administração pública federal, mediante remuneração, o contribuinte do ISS será o prestador dos serviços.
Na situação em que certa pessoa física preste serviços de informática a uma entidade da administração pública federal, mediante remuneração, o contribuinte do ISS será o prestador dos serviços.
Q1227175
Direito Tributário
Para comprovar a habilitação para os serviços prestados ou produtos a serem adquiridos os fornecedores, além da qualificação técnica, devem apresentar uma série de documentos, relativos à regularidade fiscal, a saber:
Q1224150
Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q1210392
Direito Tributário
A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor:
Q1207986
Direito Tributário
De acordo com o artigo 11 da Lei 6830/80, a penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:
Q1207946
Direito Tributário
Segundo o artigo 34 da Lei 6830/80, das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, só se admitirão embargos:
Q1207935
Direito Tributário
Segundo o caput do artigo 8º da Lei 6830/80, o executado será citado para, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, no prazo de:
Ano: 2012
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Porto Ferreira - SP
Prova:
RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Contabilidade |
Q1203530
Direito Tributário
De qual forma pode ser concedida a moratória?
Ano: 2012
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Porto Ferreira - SP
Prova:
RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Contabilidade |
Q1203529
Direito Tributário
Quais as modalidades de exclusão do crédito tributário?
Ano: 2012
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Porto Ferreira - SP
Prova:
RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Contabilidade |
Q1203528
Direito Tributário
Sobre o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza, assinale a alternativa que julgar correta.
Q1202316
Direito Tributário
Considerando a constituição do crédito tributá- rio, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional.
Q1190403
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), o lançamento
Q1187100
Direito Tributário
Suspenderá a exigibilidade do crédito tributário
Q1181258
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece que são tributos:
Ano: 2012
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
COPS-UEL - 2012 - SEAP-PR - Auditor Fiscal - Tarde |
Q1168330
Direito Tributário
Em relação à restituição de ICMS prevista na Lei 11.580/1996, referente às quantias indevidamente recolhidas ao Estado, assinale a alternativa correta.
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