Constitui rendimento para fins do Imposto sobre a Renda, ex...

Questões de assuntos semelhantes

• O Presidente de uma empresa pública que explora atividade econômica em sentido estrito consultou sua assessoria jurídica a respeito desse ente...
• As afirmações abaixo referem-se às limitações dos entes federados no exercício da tributação: I - os tributos somente poderão ser ...
• Em relação ao Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de...
• A Lei n° 5.172/66 estabelece aspectos específicos no que tange ao Imposto sobre a propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU). Conforme a...
• Medida provisória pode estabelecer isenção do ISS incidente sobre a exportação de serviços para o exterior.