Questões de Direito Tributário - Princípios e Regras Jurídicas para Concurso
Foram encontradas 39 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2313273
Direito Tributário
As limitações ao poder de tributar, previstos na Constituição Federal de 1988, foram instituídas, em sentido lato, como obstáculos
estabelecidos para que o ente tributante não exceda o exercício de suas atribuições, impondo, dessa forma, ao contribuinte, uma
carga onerosa insuportável. Das limitações previstas na Carta Magna, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281674
Direito Tributário
Julgue o item que se segue, a respeito das disposições aplicáveis ao sistema tributário nacional de acordo com a Constituição Federal de 1988.
As limitações constitucionais ao poder de tributar são reguladas por lei complementar.
As limitações constitucionais ao poder de tributar são reguladas por lei complementar.
Q2159707
Direito Tributário
A redação da nossa legislação tributária
considera: “instituir tratamento desigual entre
contribuintes que se encontrem em situação
equivalente, proibida qualquer distinção em razão
de ocupação profissional ou função por ele
exercida”. Esse fragmento extraído da legislação
tributária, faz referência ao(à):
Q2076529
Direito Tributário
Sobre as limitações da competência tributária, é vedado à
União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Jurídico |
Q2070504
Direito Tributário
Dispõe o Código Tributário Nacional que: