Um sistema tributário deve repousar sobre determinados crit...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3159645
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas ,
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-RJ Prova: Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Contador |
Q3159645 Direito Tributário
Um sistema tributário deve repousar sobre determinados critérios ou princípios, que conferem suas características fundamentais. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta a doutrina dominante de tal sistema.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão cobra conceitos doutrinários de sistema tributário, especialmente a neutralidade tributária, entendida como a não interferência da tributação nas decisões de alocação de recursos orientadas pelo mercado. Como a alternativa C reproduz esse conceito, ela é a correta.

Tema central: Neutralidade tributária
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque reduz equidade à mesma carga tributária para todos individualmente. A doutrina não define equidade por igualdade aritmética de carga, já que a justiça fiscal considera a capacidade econômica e admite diferenciações entre contribuintes.
B
Errada
Está incorreta porque baixa produtividade arrecadatória não é compatível com a necessidade de financiar despesas públicas crescentes. O conceito técnico de produtividade da receita aponta no sentido oposto: um sistema tributário adequado deve contar com tributos com suficiente capacidade arrecadatória.
C
Certa
A alternativa C está correta porque enuncia, com fidelidade à doutrina dominante, o conceito de neutralidade tributária: a tributação deve evitar distorcer escolhas de consumo, investimento, produção e alocação de recursos orientadas pelo mercado. Esse é exatamente o critério jurídico-conceitual cobrado na questão.
D
Errada
Está incorreta porque inverte o conceito de equidade horizontal. Equidade horizontal exige igual tratamento para contribuintes em condições econômicas equivalentes, e não o mesmo tratamento para indivíduos em diferentes condições econômicas.
E
Errada
Está incorreta porque associa equidade vertical à regressividade. Pela doutrina dominante, equidade vertical significa tratamento desigual dos desiguais conforme suas diferenças econômicas, sendo a progressividade, e não a regressividade, o modelo classicamente compatível com essa ideia de justiça fiscal.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre neutralidade e equidade e, dentro da equidade, a troca entre horizontal e vertical, além da falsa associação da equidade vertical com regressividade.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa falar em não distorcer escolhas econômicas e alocação de recursos, o conceito é neutralidade tributária.
  • Equidade horizontal = tratamento igual para contribuintes em situação econômica equivalente.
  • Equidade vertical = tratamento desigual para contribuintes em situações econômicas diferentes, com associação doutrinária usual à progressividade.
  • Desconfie de enunciados que definem justiça fiscal como mesma carga para todos ou que elogiam baixa produtividade arrecadatória.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito: C

O princípio da neutralidade na tributação propõe que o sistema tributário deve interferir o mínimo possível nas decisões econômicas dos agentes, ou seja, os tributos não devem distorcer as escolhas de consumo, poupança, investimento ou produção, devendo criar um ambiente onde as decisões negociais sejam tomadas com base em considerações puramente econômicas e não em incentivos fiscais.

gabarito C

Um sistema tributário deve seguir princípios que garantem justiça, eficiência e equidade na arrecadação dos tributos. Entre esses princípios, destacamos a neutralidade, que significa que os impostos não devem interferir excessivamente na economia.

Alternativa "A"

Esta alternativa está incorreta porque equidade não significa igualdade na carga tributária para todos. A equidade, no contexto tributário, busca tratar desigualmente os desiguais, ou seja, aqueles com maior capacidade contributiva devem arcar com uma carga tributária maior.

Alternativa "B"

Esta alternativa está incorreta porque tributos com baixa produtividade de receita não são compatíveis com o crescimento das despesas públicas. O ideal é que o sistema tributário seja capaz de gerar receitas suficientes para cobrir as despesas do governo.

Alternativa "C"

Esta alternativa está correta. O princípio da neutralidade busca que a tributação interfira o mínimo possível nas decisões econômicas dos agentes, permitindo que o mercado aloque os recursos de forma eficiente.

Alternativa "D"

Esta alternativa está incorreta. A equidade horizontal busca tratar igualmente os indivíduos em condições econômicas semelhantes, e não diferentes.

Alternativa "E"

Esta alternativa está incorreta. A equidade vertical busca progressividade, ou seja, que a carga tributária aumente conforme a capacidade contributiva dos indivíduos, e não regressividade.

É de rir mesmo sobre essa letra C.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Resumos relacionados

Resumo

Simples Nacional: Conceitos Fundamentais para Concursos

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Esse regime busca unificar o recolhimento de tributos federais, estaduais, distritais e municipais em um único documento de arrecadação, facilitando a vida do empreendedor e reduzindo a burocracia fiscal. No contexto dos concursos públicos, conhecer os fundamentos, benefícios, limitações e obrigações do Simples Nacional é fundamental, pois as questões geralmente exploram essas nuances.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas