Questões de Concurso Comentadas sobre preferências em direito tributário

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Q1140839 Direito Tributário

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.


Independentemente da natureza ou do tempo de sua constituição, o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro, inclusive sobre os créditos decorrentes da legislação trabalhista ou de acidentes de trabalho.

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q1103393 Direito Tributário
Sobre garantias, privilégios e preferências do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
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Q1031018 Direito Tributário
Acerca das preferências do crédito tributário, é correto afirmar que
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Q1013600 Direito Tributário
Em relação às garantias e privilégios dos créditos tributários, dispõe o Código Tributário Nacional:
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Q1004376 Direito Tributário
A cobrança judicial do crédito tributário
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Q995098 Direito Tributário
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, o Código Tributário Nacional dispõe:
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Q992597 Direito Tributário

Conforme dispõe o Código tributário Nacional, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. Todavia, em caso de falência:

I. O crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição.

II. O crédito tributário prefere aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

III. A multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.

Estão corretos:

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Q992272 Direito Tributário
No que concerne às preferências do crédito tributário, é correto afirmar que:
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Q992177 Direito Tributário
A Empresa X possui um grande passivo tributário com o Fisco Municipal, referentes ao ISSQN e ao IPTU que ela deixou de recolher nos últimos três anos. Em razão da grave crise que assola a economia do país, não conseguindo obter capital de giro para fazer frente às suas obrigações, a empresa entra com pedido de falência, que vem a ser decretada pelo juiz competente. Os impostos devidos pela empresa
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Q969881 Direito Tributário
No que respeita às preferências do crédito tributário, conforme determinadas pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
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Q966269 Direito Tributário
O crédito tributário é privilegiado em relação à maior parte dos créditos. Isso ocorre em virtude do interesse público relacionado à cobrança de tributos, a justificar a sua prioridade de recebimento. A esse respeito, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN), que
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Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |
Q963272 Direito Tributário
Em conformidade com as disposições contidas no Código Tributário Nacional, relativamente a garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
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Q948482 Direito Tributário
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, o Código Tributário Nacional (CNT) dispõe que
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Q937431 Direito Tributário
Acerca das preferências do crédito tributário, é correto afirmar que, na falência, as multas tributárias preferem aos créditos
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Q846474 Direito Tributário

      Um devedor tributário, devidamente citado em execução fiscal, não pagou nem apresentou bens à penhora no prazo legal.

      Nesse caso, considerando-se as garantias e os privilégios do crédito tributário, a declaração da indisponibilidade dos bens do devedor prevista no CTN dependerá da demonstração do esgotamento das diligências para a localização de bens penhoráveis.


Segundo a jurisprudência do STJ, o esgotamento dessas diligências caracteriza-se pela

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Q845173 Direito Tributário
Nos termos da lei, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho. Nesse sentido, é correto afirmar que na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos
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Q771981 Direito Tributário
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, o Código Tributário Nacional dispõe que
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Q770833 Direito Tributário
Acerca das preferências do crédito tributário na falência, é correto afirmar que
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Q770782 Direito Tributário
Em relação às preferências do crédito tributário, estabelecidas pelo Código Tributário Nacional,
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Q758838 Direito Tributário
Segundo as disposições do Código Tributário Nacional, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho. No processo de falência, a multa tributária prefere aos créditos
Alternativas
Respostas
41: E
42: A
43: D
44: A
45: E
46: C
47: D
48: E
49: C
50: E
51: E
52: C
53: C
54: D
55: C
56: E
57: C
58: D
59: B
60: E