Questões de Concurso
Sobre moratória em direito tributário
Foram encontradas 244 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |
Q3855831
Direito Tributário
Particularmente, a expressão crédito tributário designa o
direito de crédito da fazenda pública oriundo de uma obrigação
tributária. Dada a importância da tributação para a obtenção de
receitas públicas nos Estados contemporâneos, o crédito
tributário normalmente se faz acompanhar de privilégios
concedidos ao ente público, para que este tenha precedência em
relação a outros credores.
Internet: <enciclopediajuridica.pucsp.br> (com adaptações).
De acordo com o CTN, a moratória e a remissão são hipóteses de
Internet: <enciclopediajuridica.pucsp.br> (com adaptações).
De acordo com o CTN, a moratória e a remissão são hipóteses de
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Procurador Legislativo |
Q3753763
Direito Tributário
Em relação ao instituto da moratória, considera-se correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado |
Q3502262
Direito Tributário
Em relação a aspectos concernentes à obrigação tributária e à cobrança do crédito tributário, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
A moratória, que pode ser concedida em caráter individual ou geral, é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |
Q3291098
Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca da suspensão do
crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Q3274007
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 5.172/1966
– Código Tributário Nacional.
Segundo o artigo 182 do Código Tributário Nacional: “A ___________, quando não
concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa,
em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do
cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno - Jurídico |
Q3236575
Direito Tributário
A moratória é uma das espécies de suspensão do crédito tributário. Sobre o instituto, analise as afirmativas a seguir.
I. Moratória concedida em caráter individual dependerá de despacho de autoridade administrativa.
II. A lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
III. Salvo disposição de lei em contrário, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.
IV. A concessão da moratória em caráter individual gera direito adquirido e será revogada de ofício, mediante processo administrativo, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor, cobrando-se o crédito acrescido de juros de mora, com ou sem imposição de penalidade, a depender do caso.
Nos termos das normas gerais de direito tributário, está correto o que se afirma em
I. Moratória concedida em caráter individual dependerá de despacho de autoridade administrativa.
II. A lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
III. Salvo disposição de lei em contrário, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.
IV. A concessão da moratória em caráter individual gera direito adquirido e será revogada de ofício, mediante processo administrativo, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor, cobrando-se o crédito acrescido de juros de mora, com ou sem imposição de penalidade, a depender do caso.
Nos termos das normas gerais de direito tributário, está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |
Q3211083
Direito Tributário
Julgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
O Código Tributário Nacional salvaguarda o sigilo fiscal dos contribuintes, mas não veda a divulgação de informações fiscais relativas a parcelamento ou moratória.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitória das Missões - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vitória das Missões - RS - Analista de Compras |
Q3402065
Direito Tributário
Em conformidade com a Lei nº 123/2006 - Estatuto
Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
a exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples
Nacional acontecerá quando:
I. Comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.
II. Verificada a falta de comunicação de exclusão obrigatória.
III. A sua constituição ocorrer por interpostas pessoas.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.
II. Verificada a falta de comunicação de exclusão obrigatória.
III. A sua constituição ocorrer por interpostas pessoas.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Frei Martinho - PB
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3188965
Direito Tributário
Quando um novo prazo para pagamento é dado ao
contribuinte, dá-se o nome de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária (Manhã)
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Tecnologia da Informação (Manhã) |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Manhã) |
Q3157904
Direito Tributário
O Município X instituiu, por lei, moratória, em caráter geral, para
o pagamento do IPTU.
De acordo com o CTN, a moratória é hipótese de.
De acordo com o CTN, a moratória é hipótese de.
Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3120302
Direito Tributário
A moratória é modalidade de suspensão do crédito
tributário. Acerca do assunto, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(_) A moratória não pode ser concedida em caráter geral.
(_) A moratória pode ser concedida em caráter individual.
(_) Sem exceção, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.
(_) A moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.
A sequência está correta em
(_) A moratória não pode ser concedida em caráter geral.
(_) A moratória pode ser concedida em caráter individual.
(_) Sem exceção, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.
(_) A moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118824
Direito Tributário
A moratória é uma medida que visa o adiamento do
pagamento de tributos, podendo ser concedida tanto de
forma geral quanto individual. A sua concessão depende
de certos requisitos legais, incluindo a especificação de
condições e prazos. Com base nisso, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal de Tributo |
Q2527476
Direito Tributário
O crédito tributário terá sua exigibilidade suspensa por meio da
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Tributária |
Q2527149
Direito Tributário
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - PB
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Auxiliar de Contabilidade |
Q2523901
Direito Tributário
A moratória está prevista na legislação tributária
como uma das modalidades de:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2517910
Direito Tributário
De acordo com as disposições do CTN, a moratória
Q2514966
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.
A moratória, o depósito de seu montante integral, a
compensação, a transação e a remissão extinguem o
crédito tributário.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Tributos |
Q2512538
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
A ampliação do prazo para pagamento de tributos devidos é um benefício que pode ser concedido pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou pessoa jurídica de direito público, exceto aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.
A ampliação do prazo para pagamento de tributos devidos é um benefício que pode ser concedido pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou pessoa jurídica de direito público, exceto aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Quixaba - PE
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Câmara de Quixaba - PE - Técnico de Controle Interno |
Q2502464
Direito Tributário
Considerando o Art. 153 do Código Tributário
Nacional, qual das seguintes alternativas é
INCORRETA?
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Peabiru - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |
Q2396554
Direito Tributário
Em consonância com o Código Tributário
Nacional, é INCORRETO afirmar forma de suspensão
da exigibilidade do crédito tributário:
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