Questões de Direito Tributário - ISSQN para Concurso - Página 45

Q2214759

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Civil |

Q2214759 Direito Tributário

As características (A) competência municipal, (B) cálculo baseado no faturamento e (C) alíquota variável de acordo com o regime tributário podem ser, respectivamente, associadas aos seguintes impostos:

A

ISS, CSLL, COFINS.

B

COFINS, IRPJ, ISS.

C

ISS, PIS, CSLL.

D

COFINS, IRPJ, PIS.

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Q1664516

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664516 Direito Tributário

A base de cálculo do ISSQN será arbitrada pela autoridade fiscal se não ocorrer a seguinte hipótese:

A

O registro fiscal ou contábil, bem como a declaração ou o documento fiscal exibido pelo sujeito passivo ou pelo terceiro obrigado, for insuficiente ou não merecer fé

B

O contribuinte ou o responsável pelo serviço recusar-se a exibir à fiscalização o elemento necessário à comprovação do valor do serviço prestado

C

A documentação fiscal não for reconstituída, no prazo regulamentar, em caso de perda, extravio ou inutilização

D

A existência de fraude ou sonegação for constatada pelo exame de livro, documento fiscal ou comercial exibido pelo contribuinte

E

O sujeito passivo incorrer, reiteradamente, em descumprimento de obrigação acessória

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Q1664515

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664515 Direito Tributário

A base de cálculo do ISSQN não poderá ser fixada por:

A

preço do serviço, quando houver determinação da lei complementar federal

B

estimativa, quando houver iniciativa do Fisco ou do sujeito passivo

C

estimativa, quando o sujeito passivo não puder emitir documento fiscal

D

reclamação apresentada pelo contribuinte, se não concordar com o valor estimado

E

autoridade fiscal competente quando o contribuinte recusar-se a exibir os elementos necessários

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Q1664508

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664508 Direito Tributário

De acordo com a Lista de Serviços prevista na legislação municipal, não constitui fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a prestação do seguinte serviço:

A

biblioteconomia

B

transporte intermunicipal

C

cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos

D

ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior

E

locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral

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Q1664484

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664484 Direito Tributário

O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre:

A

a prestação de serviços para o exterior.

B

o contribuinte representado como tomador do serviço

C

o serviço dependente da denominação dada pela lei para efeito de incidência

D

o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior

E

o valor dos depósitos bancários relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras

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Q1664470

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664470 Direito Tributário

O ISSQN será considerado devido quando o estabelecimento prestador ou, na sua falta, o domicílio do prestador localizarse no Município na seguinte hipótese:

A

reforma de edifício

B

serviço de diversão

C

instalação de andaime

D

cessão de direito de uso

E

realização de congresso

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Q1664469

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664469 Direito Tributário

A incidência do ISSQN depende de:

A

denominação do serviço prestado

B

existência de estabelecimento fixo

C

previsão legal específica do entre tributante

D

resultado financeiro obtido no exercício da atividade

E

cumprimento de exigência administrativa, relativa ao exercício da atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis

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Q1230599

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)

Q1230599 Direito Tributário

Acerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue o item seguinte.
Na situação em que certa pessoa física preste serviços de informática a uma entidade da administração pública federal, mediante remuneração, o contribuinte do ISS será o prestador dos serviços.

Certo

Errado

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Q1203528

Ano: 2012 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP Prova: RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Contabilidade |

Q1203528 Direito Tributário

Sobre o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa que julgar correta.

A

A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço.

B

O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.

C

O imposto incide sobre a prestação de serviço em relação de emprego e dos trabalhadores avulsos.

D

O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do país.

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Q1168327

Ano: 2012 Banca: COPS-UEL Órgão: SEAP-PR Prova: COPS-UEL - 2012 - SEAP-PR - Auditor Fiscal - Tarde |

Q1168327 Direito Tributário

Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, previstos na Lei Complementar nº 116/2003, e a respeito de imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), disposto na Lei Complementar nº 87/1996, considere as afirmativas a seguir.

I. Em regra, para efeitos de incidência do ISS, o serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.

II. Para fins de ISS, considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, sendo irrelevantes as denominações de sede, filial, agência ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.

III. Fica desconfigurada da condição de contribuinte do ICMS a pessoa física ou jurídica que, sem habitualidade ou intuito comercial, importe mercadorias ou bens do exterior, ou seja destinatária de serviço prestado no exterior.

IV. Não pode ser contribuinte do ICMS a pessoa física ou jurídica que, sem habitualidade ou intuito comercial, importe mercadorias ou bens do exterior, ou seja destinatária de serviço prestado no exterior.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas I e II são corretas.

B

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

C

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

D

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

E

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

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Q582045

Ano: 2012 Banca: SIGMA ASSESSORIA Órgão: Câmara de Jahu - SP Prova: SIGMA ASSESSORIA - 2012 - Câmara de Jahu - SP - Advogado |

Q582045 Direito Tributário

Quanto ao ISS assinale a alternativa CORRETA:

A

Não incide sobre os serviços prestados a não residentes, cujo pagamento se dê em moeda conversível;

B

Não incide sobre serviços provenientes do exterior;

C

Incide sobre todo e qualquer espécie de circulação de bens imateriais ou incorpóreos;

D

Não incide sobre a prestação e utilização de bens e dos serviços públicos;

E

Não incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

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Q476231

Ano: 2012 Banca: IMAM Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: IMAM - 2012 - Prefeitura de Lavras - MG - Advogado |

Q476231 Direito Tributário

Contém somente tributos cuja competência para instituir pertence aos Municípios a seguinte opção:

A

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Imposto Sobre Produtos Industrializados.

B

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

C

Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.

D

Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

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Q462790

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente Tributário |

Q462790 Direito Tributário

Conforme previsto na Lei Complementar nº 116/03, na execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, o ISS será devido no local do(a):

A

Estabelecimento prestador.

B

Domicílio do prestador.

C

Estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço.

D

Execução da obra.

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Q462789

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente Tributário |

Q462789 Direito Tributário

Em conformidade com a Lei Complementar nº 116/03, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

( ) Não incide sobre os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, desde que o pagamento seja feito por residente no exterior.

( ) Ressalvadas as exceções expressas, os serviços listados nesta Lei não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias.

A

C - E - E.

B

E - C - C.

C

C - E - C.

D

E - C - E.

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Q461938

Ano: 2012 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Cocal dos Alves - PI Prova: IMA - 2012 - Prefeitura de Cocal dos Alves - PI - Assessor Jurídico |

Q461938 Direito Tributário

Julgue os itens a seguir acerca de impostos municipais:

I – O IPTU é um imposto de competência municipal e somente pode ser criado por lei municipal ou, na hipótese de existência de território federal, pelo governo do próprio território.

II – O fornecimento de concreto, por empreitada, para a construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, é prestação de serviços, sujeitando-se à incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS).

III – Visando dar efetividade ao princípio da capacidade contributiva, é lícito que lei municipal fixe adicional progressivo do IPTU em função do número de imóveis do contribuinte.

IV – Em caso de falecimento do proprietário do imóvel, o IPTU será cobrado pelo município em que se processar o inventário.

A quantidade de itens incorretos é igual a:

A

1

B

2

C

3

D

4

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Q443645

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PROCEMPA Prova: FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |

Q443645 Direito Tributário

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

A

De acordo com a Lei Complementar 101/2000, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

B

Nos termos da Constituição Federal, é matéria privativa de lei ordinária regular a forma e as condições bem como benefícios fiscais do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza que serão concedidos ou revogados.

C

O Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, de acordo com a Constituição Federal, compete ao Município onde estiver situado o comprador.

D

O princípio da capacidade contributiva autoriza, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a instituição da progressividade em razão do valor do imóvel para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana desde a Constituição de 1988.

E

Pertencem aos Municípios 50% (cinqüenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a transmissão causa mortis de quaisquer bens e direitos.

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Q428987

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior-2012 |

Q428987 Direito Tributário

Considerando que os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria, o tributo que representa um imposto municipal calculado sobre a nota fiscal de prestação de serviços é o(a)

A

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

B

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

C

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

D

Programa de Integração Social (PIS)

E

Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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Q423355

Ano: 2012 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor |

Q423355 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

A

Segundo o Supremo Tribunal Federal, o serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.

B

A incidência do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza sobre a operação de locação de bens móveis é constitucional.

C

É inconstitucional a taxa cobrada pelos Municípios em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

D

Segundo o Supremo Tribunal Federal, norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária fica sujeita ao princípio da anterioridade.

E

O Imposto sobre Operações Financeiras não está sujeito ao princípio da anterioridade do exercício financeiro.

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Q368893

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: ALGÁS Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - ALGÁS - Analista Judiciário |

Q368893 Direito Tributário

É correto afirmar que imposto sobre serviços de qualquer natureza .

A

terá suas alíquotas máximas e mínimas estabelecidas por resolução do Senado Federal.

B

não incidirá sobre operações de locação de bens móveis, mas, se houver, ao mesmo tempo, locação de bem móvel e prestação de serviços, o ISS incide apenas sobre estes.

C

incide sobre serviços de transporte intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

D

incidirá sobre transporte interestadual, exceto se a prestação iniciar-se no exterior.

E

não admite a concessão de incentivos fiscais, a não ser mediante decisão unânime dos entes representados no CONFAZ, ficando sua revogação total ou parcial a depender de aprovação de quatro quintos, pelo menos, dos representantes presentes.

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Q360855

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Municipal |

Q360855 Direito Tributário

NÃO é correto afirmar que compete à União instituir impostos sobre

A

renda e proventos de qualquer natureza.

B

propriedade territorial rural.

C

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e a valores mobiliários.

D

importação de produtos estrangeiros.

E

serviços de qualquer natureza.

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Questões de Concurso Sobre issqn em direito tributário

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