Questões de Direito Tributário - IPTU para Concurso
Foram encontradas 249 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Consultor Jurídico |
Q2160574
Direito Tributário
Renato alugou de Luiz Fernando um imóvel situado em um
bairro nobre da cidade de Orlândia. Ficou acordado entre eles
que o pagamento do IPTU referente ao imóvel ficaria a cargo
de Renato, enquanto durasse o período de locação. Ao ser
informado do valor referente ao imposto, Renato se dirigiu ao
órgão municipal competente e, diretamente, demandou administrativamente contra a pretensão fiscal. Considerando o caso
hipotético, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |
Q2158217
Direito Tributário
Em um contrato de locação de imóvel para fins empresariais, consta que o inquilino,
além do aluguel, deverá pagar ao locador o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano que incide
sobre o imóvel. O inquilino resolve ajuizar demanda judicial para discutir a relação jurídico-tributária
do referido imposto com o município. Na hipótese:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |
Q2158206
Direito Tributário
O Município de Uruguaiana (RS) pretende reduzir o Imposto Predial e Territorial
Urbano sobre imóvel ocupado por residência do proprietário que não possua outro imóvel. É correto
afirmar que tal prática:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156682
Direito Tributário
A prefeitura de determinado município inscreveu o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na dívida ativa, em
razão de dividas de imposto sobre a propriedade predial e
territorial urbana (IPTU) já vencidas e não pagas. O município
alegou que os imóveis em questão, de propriedade da autarquia,
estavam alugados a terceiros, pessoas físicas, as quais não
haviam efetuado o pagamento, e que, por essa razão, a entidade
deveria responder pelo débito, na qualidade de proprietária do
imóvel.
Acerca da situação hipotética precedente, assinale a opção correta à luz da jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF).
Acerca da situação hipotética precedente, assinale a opção correta à luz da jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134194
Direito Tributário
Considere-se que, no âmbito da condução da política tributária
dos Poderes Legislativo e Executivo federais, tenha sido cogitada a adoção das medidas seguintes:
I isenção, por meio de lei federal, de IPTU em relação ao ITBI, no âmbito de território federal dividido em municípios.
II assinatura, pelo presidente da República, de tratado internacional que dispõe sobre a isenção de ICMS de determinada mercadoria.
III alteração, mediante nova lei complementar, da atual lei complementar que dispõe acerca das normas gerais do ISS, para excluir determinada atividade do rol de serviços tributáveis pelo referido imposto.
Nessa situação hipotética, haverá ofensa ao princípio constitucional da proibição das isenções heterônomas caso ocorra a adoção
I isenção, por meio de lei federal, de IPTU em relação ao ITBI, no âmbito de território federal dividido em municípios.
II assinatura, pelo presidente da República, de tratado internacional que dispõe sobre a isenção de ICMS de determinada mercadoria.
III alteração, mediante nova lei complementar, da atual lei complementar que dispõe acerca das normas gerais do ISS, para excluir determinada atividade do rol de serviços tributáveis pelo referido imposto.
Nessa situação hipotética, haverá ofensa ao princípio constitucional da proibição das isenções heterônomas caso ocorra a adoção
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