Ainda sobre os impostos em espécie, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

I. Para os efeitos do IPI, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.

II. No IOF, o Poder Executivo não pode alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto.

III. Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.

IV. A receita líquida do IOF destina-se a formação de reservas monetárias, na forma da lei.

Tomando como base o Código Tributário Nacional, Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, analise as afirmativas abaixo e, depois, assinale a alternativa correta.

I - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

II - As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, podendo ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.

III - Os impostos de produto industrializados são de competência da União; os impostos de propriedades de veículos automotores são de competência dos Estados e do Distrito Federal e os impostos de propriedade predial e territorial urbana competem aos Municípios.

Tem como um dos fatos geradores o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira sobre produtos industrializados:

São tributos com caráter predominantemente extrafiscal:

É facultado ao Poder Executivo Federal, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos elencados em:

A respeito do imposto sobre produtos industrializados, é correto afirmar com base na Constituição Federal que

Analise as afirmativas a seguir. Compete à União instituir imposto que: I. seja seletivo, em função da essencialidade do produto. II. seja não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. III. não incida sobre produtos industrializados destinados ao exterior. IV. tenha reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
Após análise, conclui-se que essas afirmativas referem-se ao imposto sobre:

Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) é

Com relação à possibilidade da sucessão processual, na fase de execução, na hipótese de o crédito-prêmio de IPI.

Considere as afirmações sobre o Imposto sobre produtos Industrializados:

I. É fato gerador desse imposto, o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.

II. O imposto pode ser seletivo em função da essencialidade dos produtos e deve ser não-cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.

III. Os produtos sujeitos ao imposto, quando remetidos de um para outro Estado, ou do ou para o Distrito Federal, serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e contendo, além dos elementos necessários ao controle fiscal, os dados indispensáveis à elaboração da estatística do comércio por cabotagem e demais vias internas.

IV. São exemplos de contribuintes do imposto o importador ou quem a lei a ele equiparar, assim como o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.

De acordo com a Lei n° 5.172/66, estão CORRETAS as afirmações:

A Constituição Federal apresenta algumas características de dois importantes impostos: aquele sobre produtos industrializados e aquele sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Uma característica comum a ambos os impostos supracitados, de acordo com a Constituição Federal, é:

De acordo com a Constituição Federal, há uma divisão de competência no que diz respeito à instituição de impostos, podendo a criação desta espécie de tributo ser privativa da União, Estados ou Municípios. Dentre as alternativas abaixo, quais os impostos que são criados privativamente apenas pela União?

A respeito dos conhecimentos sobre direito tributário, é correto afirmar:

NA DISCIPLINA ESPECÍFICA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI:

Acerca do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e sua previsão na Constituição Federal é possível afirmar, EXCETO que: