Questões de Direito Tributário - Imposto para Concurso - Página 8

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRC-RR Prova: Quadrix - 2024 - CRC-RR - Contador/Fiscal |

Q2535599 Direito Tributário

Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequência.

O lucro presumido é uma opção de tributação conferida a certas pessoas jurídicas, com fundamento na aplicação de um percentual sobre seu faturamento, cujo resultado servirá de base de cálculo para a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.

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Q2535598

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRC-RR Prova: Quadrix - 2024 - CRC-RR - Contador/Fiscal |

Q2535598 Direito Tributário

Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequência.

A reforma tributária aprovada em 2023 trouxe um novo imposto ao cenário brasileiro, que é o imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, a ser instituído pelos estados e pelo Distrito Federal, mediante lei ordinária, a partir de 2028.

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Q2535592

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRC-RR Prova: Quadrix - 2024 - CRC-RR - Contador/Fiscal |

Q2535592 Direito Tributário

Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequência.

É entendimento pacificado no Brasil de que só existem três espécies tributárias: os impostos; as taxas; e as contribuições sociais.

Certo

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Q2533807

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São Domingos do Cariri - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Cariri - PB - Auditor de Tributos |

Q2533807 Direito Tributário

Seguindo a teoria tripartite, o Código Tributário Nacional classifica os tributos como impostos, taxas e contribuições de melhoria. Sobre tributo, é CORRETO afirmar que:

A

nos casos previsos em lei, pode ser instituído tributo em razão de sanção de ato lícito.

B

a destinação legal do produto da arrecadação do tributo é essencial para qualificar sua natureza jurídica específica.

C

a contribuição sobre o custeio do serviço de iluminação pública é um caso típico de taxa cobrada em função de serviço público posto à disposição do contribuinte.

D

tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

E

a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelas características formais adotadas pela lei.

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Q2530875

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Auditor Fiscal |

Q2530875 Direito Tributário

A respeito dos conhecimentos sobre impostos e taxas, é correto afirmar:

A

Em casos específicos, previstos na legislação, as taxas podem ter base de cálculo própria de impostos.

B

Para atender ao princípio da proporcionalidade, as taxas podem ser calculadas em função do capital das empresas.

C

Os impostos são cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

D

Sempre que possível, os impostos terão caráter impessoal e não podem ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

E

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

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Q2527533

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Auditor Fiscal |

Q2527533 Direito Tributário

À luz da Constituição Federal de 1988, a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente poderá, nos termos de lei complementar, ter imposto instituído de competência

A

da União.

B

dos Estados.

C

dos Estados e Municípios.

D

da União, dos Estados ou Municípios.

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Q2527532

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Auditor Fiscal |

Q2527532 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos

A

a templos de qualquer culto.

B

de qualquer natureza, uns dos outros.

C

sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.

D

sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, não atingindo as suas fundações, e entidades sindicais dos trabalhadores.

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Q2527475

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal de Tributo |

Q2527475 Direito Tributário

O arcabouço tributário brasileiro possui a previsão de diversas espécies de tributos. Sendo assim, imposto

A

é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

B

é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada para sua conclusão.

C

tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia ou a utilização efetiva e potencial de serviço público específico e divisível.

D

de importação tem, como contribuinte, o exportador estrangeiro do bem ou aquele que venha a auferir renda com a operação.

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Q2526366

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Fiscal de Tributos Municipais II |

Q2526366 Direito Tributário

Quanto à definição e às características dos impostos, analise as assertivas a seguir:

I. O fato gerador do imposto é uma situação (por exemplo, aquisição de renda, prestação de serviços etc.) que não supõe nem se conecta com nenhuma atividade do Estado especificamente dirigida ao contribuinte.

II. A tributação sobre a renda é constitucionalmente vedada no sistema tributário brasileiro.

III. A imunidade tributária aplica-se a taxas e contribuições de melhorias, não sendo possível reconhecê-la quanto a impostos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2523833

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |

Q2523833 Direito Tributário

Acerca da competência para instituir imposto residual, assinale a alternativa correta.

A

Pode ser instituído por lei ordinária.

B

Deve ser um imposto provisório, com limitação de tempo.

C

Há proibição de coincidência entre o fato gerador e a base de cálculo dele com os de outros impostos discriminados na Constituição Federal.

D

Não há limitações quanto à sua estrutura de incidência.

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Q2515161

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Contador |

Q2515161 Direito Tributário

Julgue o item.

O Sistema Tributário Nacional, tendo como foco a justiça fiscal, ao traduzir esse princípio na própria Constituição Federal de 1988, determina que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Certo

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Q2512632

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |

Q2512632 Direito Tributário

Julgue o item a seguir.

Em se tratando da tributação de lote de galochas de subproduto do petróleo e mocassins de couro de gado, destinado à exportação para país asiático, incidirá como base de cálculo exclusiva para impostos a unidade de medida adotada pela lei tributária, podendo ser peso da borracha ou média de metros de couro processado.

Certo

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Q2512590

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |

Q2512590 Direito Tributário

Julgue o item a seguir.

O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, enquanto as taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

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Q2512551

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Tributos |

Q2512551 Direito Tributário

Julgue o item a seguir.

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada dos referidos produtos no território nacional; e a base de cálculo do imposto é o preço da arrematação, quando se tratar de produto apreendido ou abandonado levado a leilão.

Certo

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Q2512501

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Tributos |

Q2512501 Direito Tributário

Julgue o item a seguir.

O imposto que a União cobra sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída desses produtos do território nacional. Quando a alíquota for ad valorem, a base de cálculo será o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência. O contribuinte é o importador, ou quem a ele se equiparar. A receita líquida do imposto destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei.

Certo

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Q2512493

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Tributos |

Q2512493 Direito Tributário

Julgue o item a seguir.

Os tributos compreendem impostos, taxas, contribuições de melhoria e reprografia, categorias estabelecidas pela legislação tributária para designar diferentes modalidades de obrigações financeiras impostas pelo ente público com o intuito de viabilizar a captação de recursos destinados à manutenção e expansão das atividades governamentais.

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Q2499440

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Tributário |

Q2499440 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

A

cobrar imposto sobre instituições filantrópicas;

B

cobrar imposto sobre bares e restaurantes que atendem um público de baixa renda;

C

cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda;

D

cobrar imposto sobre integrantes da marinha, exército ou aeronáutica;

E

cobrar imposto sobre livros e materiais de estudo.

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Q2499435

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Tributário |

Q2499435 Direito Tributário

Considerando os impostos sobre importação conforme previstos nos artigos 19 e 20 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, é sabido que o imposto, de competência da União, incide sobre a importação de produtos estrangeiros, tendo como fato gerador a entrada destes no território nacional. Com relação à base de cálculo do imposto, é correto afirmar que:

A

quando a alíquota é específica, a unidade de medida é adotada pelo produto importado;

B

quando a alíquota é ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no país, é utilizado como base de cálculo;

C

no caso de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão, a alíquota é aplicada com base no valor de importação do produto;

D

o Poder Executivo, dentro dos limites estabelecidos em lei, tem a prerrogativa de alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto para ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior;

E

o contribuinte do imposto é o importador ou quem a lei a ele equiparar, bem como o destinatário de produtos apreendidos ou abandonados.

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Q2499432

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Tributário |

Q2499432 Direito Tributário

De acordo com o Artigo 74 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, que trata do imposto sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País, é estabelecido um fato gerador específico. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde ao fato gerador descrito no referido artigo:

A

a tributação do produto, conforme a demanda;

B

o consumo, compreendido como a venda do produto ao público;

C

para efeitos deste imposto, a energia elétrica não é considerada um produto industrializado;

D

para efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto pré-fabricado e submetido ao consumo;

E

a importação, conforme definida no artigo 19, referindo-se à aquisição do produto.

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Q2499430

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Tributário |

Q2499430 Direito Tributário

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, conforme estipulado no artigo 35, o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, de competência dos Estados, possui fato gerador definido. Qual das alternativas abaixo corresponde corretamente a um desses fatos geradores?

A

a incidência do imposto depende da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção;

B

a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica;

C

a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens móveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil;

D

quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa física em pagamento de capital nela subscrito;

E

a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda.

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Questões de Concurso Sobre imposto em direito tributário

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