Questões de Concurso
Sobre extinção do crédito tributário em direito tributário
Foram encontradas 1.764 questões
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Piracanjuba - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Fiscal de Tributos |
Q3639523
Direito Tributário
Conforme preceitua o Código Tributário do Município de Piracanjuba o crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei, fora dos quais não podem ser dispensadas:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Fiscal |
Q3636373
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a
alternativa que NÃO conste uma modalidade de extinção
de crédito.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Ilhota - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3624356
Direito Tributário
A legislação estabelece concessões em ocasiões
específicas quando atreladas a deveres de contribuintes.
Assinale a alternativa que apresenta o nome dado ao
perdão do crédito tributário total ou segmentado e à
exclusão do dever do contribuinte de efetuar o
pagamento de um tributo dependendo do ato
fundamentado e de legislação específica:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Britânia - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3619100
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do Município
de Britânia, extingue-se o crédito tributário:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Procurador Municipal |
Q3619050
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional,
assinale a alternativa que indica corretamente o
prazo prescricional para a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de
pagamento indevido.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Auditor Fiscal |
Q3607278
Direito Tributário
Contribuinte possuía débitos tributários
perante a Fazenda Municipal. Considerando
que havia realizado pagamento a maior nos
meses anteriores, o Contribuinte solicitou
compensação do valor total do débito. Tendo
seu pedido deferido, solicitou certidão de
situação fiscal. Considerando que não
existiam outros débitos em nome do
Contribuinte, a certidão expedida será:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Auditor Fiscal |
Q3607276
Direito Tributário
A administração pública identificou a
existência de vício formal em lançamento
tributário efetuado anteriormente. O histórico
da situação foi o seguinte:
➢ Data do fato gerador 17/10/2022.
➢ Data do lançamento tributário 10/11/2022.
➢ Data da decisão que anulou o lançamento 23/01/2023.
Com base nos dados apresentados, assinale a alternativa que apresenta a data em ocorrerá a decadência do direito de efetuar o lançamento tributário:
➢ Data do fato gerador 17/10/2022.
➢ Data do lançamento tributário 10/11/2022.
➢ Data da decisão que anulou o lançamento 23/01/2023.
Com base nos dados apresentados, assinale a alternativa que apresenta a data em ocorrerá a decadência do direito de efetuar o lançamento tributário:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Fiscal de Tributos, Obras e Postura |
Q3601810
Direito Tributário
Um sujeito possui valores débitos
tributários vencidos perante a Prefeitura
Municipal. Em relação valor devido a título de
Imposto Sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) foi efetuado o
depósito do seu montante integral. Em relação
ao débito relativo ao Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISS) foi concedida
medida liminar afastando a cobrança. Assinale
a alternativa que apresenta a situação atual
dos tributos mencionados:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Fiscal de Tributos, Obras e Postura |
Q3601809
Direito Tributário
Analise o caso concreto apresentado considerando as informações abaixo:
- Fato gerador da obrigação tributária ocorreu em 25/10/2022
- Notificação do Contribuinte para prestar informações indispensáveis lançamento: 20/11/2022 para o
- Prestação de informações pelo Contribuinte para a Autoridade Administrativa: 10/12/2022
Assinale a alternativa que apresenta a data em que ocorrerá a decadência do direito de constituir o crédito tributário:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canela - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Inspetor de Tributos Municipais |
Q3594451
Direito Tributário
É uma forma de extinção da obrigação tributária:
Ano: 2023
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de São João do Sul - SC
Provas:
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Consultório Dentário
|
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Técnico em Enfermagem |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Assistente Social |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Enfermeiro |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Fisioterapeuta |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Médico Clínico Geral |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Odontólogo |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Psicólogo da Saúde |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Nutricionista |
Q3589969
Direito Tributário
A equipe econômica do governo Lula anunciou em 12 de janeiro de 2023 as primeiras medidas para tentar reduzir o rombo das contas públicas neste ano e conter a alta na dívida do setor público. Entre as medidas, está o programa “Litígio Zero”, que é um tipo de programa de refinanciamento de dívidas com abatimento, semelhante ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado também nas gestões petistas.
Sobre este programa, analise os itens abaixo:
Para as pessoas físicas, micro e pequenas empresas:
I. 40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa)
II. Até 36 meses para pagar
III. Até 60 salários-mínimos
Pessoas jurídicas, com multas de valores maiores que 60 salários-mínimos:
IV. desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas (créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação)
V. Até 12 meses para pagar
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Agente Administrativo |
Q3584213
Direito Tributário
Um cidadão possui uma dívida
tributária junto ao Município. Como
forma de regularizar a situação,
procurou a fazenda pública para
comunicar que havia efetuado
pagamento a maior no mês anterior, em
valor superior ao devido. Constada a
veracidade da informação, solicitou a
compensação dos valores, o que foi deferido. Com base na situação
apresentada, é possível afirmar que o
crédito tributário está:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Palmeira - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Palmeira - PR - Fiscal Tributário I |
Q3579816
Direito Tributário
Contribuinte realizou as seguintes
operações tributárias no mês de setembro de
2023:
I - Pagamento antecipado e homologação do lançamento.
II - Concessão de medida liminar em mandado de segurança.
III - Decisão administrativa irreformável favorável ao contribuinte.
IV - Decadência do crédito tributário.
As hipóteses de extinção do crédito tributário estão presentes nos itens:
I - Pagamento antecipado e homologação do lançamento.
II - Concessão de medida liminar em mandado de segurança.
III - Decisão administrativa irreformável favorável ao contribuinte.
IV - Decadência do crédito tributário.
As hipóteses de extinção do crédito tributário estão presentes nos itens:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Auditor Fiscal |
Q3575670
Direito Tributário
Suponha que o fato gerador de uma
obrigação tributária principal tenha ocorrido
no dia 17/11/2022. Assinale a alternativa que
apresenta a data limite para que a Autoridade
Administrativa efetue o lançamento do tributo:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Fiscal de Tributos |
Q3574975
Direito Tributário
Se desprende do Código Tributário
Nacional que os livros obrigatórios de
escrituração comercial e fiscal e os
comprovantes dos lançamentos neles
efetuados serão conservados até que ocorra:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Araçagi - PB
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |
Q3563298
Direito Tributário
Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta uma das
formas de extinção do crédito tributário.
Ano: 2023
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - PB
Prova:
CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |
Q3561140
Direito Tributário
O crédito tributário regularmente constituído
somente se modifica ou extingue, ou tem sua
exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos
no Código Tributário Nacional, fora dos quais não
podem: (Art. 141º, CTN)
Ano: 2023
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - PB
Prova:
CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |
Q3561131
Direito Tributário
Extinguem o crédito tributário: (Art. 156º, CTN)
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Administrativo |
Q3556874
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional,
qual é o prazo máximo para a União propor ação
de execução fiscal para cobrar um crédito
tributário?
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Analista Técnico Tributário |
Q3433195
Direito Tributário
Assinale a afirmativa INCORRETA:
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