Questões de Concurso
Comentadas sobre extinção do crédito tributário em direito tributário
Foram encontradas 1.583 questões
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Fiscal de Tributos |
Q4007449
Direito Tributário
Extingue o crédito tributário:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Assessor Jurídico |
Q4005190
Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA. Conforme o
Código Tributário Nacional, extinguem o crédito
tributário:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Procurador do Município |
Q4005080
Direito Tributário
A ação para a cobrança do crédito tributário
prescreve em cinco anos, contados da data da sua
constituição definitiva. O Código Tributário
Nacional, estabelece regras quanto a prescrição.
Analisando as assertivas adiante, assinale a
alternativa que não constam do rol do Código
Tributário Nacional como causas de interrupção da
Prescrição do Crédito Tributário.
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação |
Q4000766
Direito Tributário
Segundo as disposições do Código Tributário do
Município de Mossâmedes (Lei Municipal nº 1151/2016),
são hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação |
Q4000762
Direito Tributário
De acordo com as normas expressas no Código Tributário Nacional e no Código Tributário do Município
de Mossâmedes/GO, são hipóteses de extinção do crédito tributário, exceto:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Fiscal Tributário |
Q4000414
Direito Tributário
Assinale a única alternativa dentre as apresentadas abaixo que resultado em extinção
do crédito tributário:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Auditor Fiscal |
Q3988555
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN)é a legislação que estabelece as normas gerai sem matéria tributária no Brasil. Considerando seus dispositivos e a jurisprudência a respeito, analise as seguintes afirmativas:
I. O fato gerador do tributo é o acontecimento que, na forma da lei, dá origem à obrigação tributária principal.
II. A legislação tributária interpretativa deve ser utilizada para esclarecer disposições obscuras ou controvertidas da lei tributária.
III. A imunidade recíproca entre os entes federativos impede que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios imponham tributos sobre seus próprios bens, rendas e serviços.
IV. O crédito tributário extingue-se pela prescrição, que se completa em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Fiscal de Tributos |
Q3984177
Direito Tributário
A renúncia fiscal ocorre quando o governo
abre mão de receber o total ou parte dos
tributos devidos em prol de um estímulo da
economia ou de programas sociais, que serão
desenvolvidos pelo setor privado ou por
entidades não governamentais.
A renúncia compreende:
A renúncia compreende:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Indec
Órgão:
Prefeitura de Pedregulho - SP
Prova:
Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Pedregulho - SP - Fiscal Tributário |
Q3984047
Direito Tributário
A legislação tributária prevê hipóteses de extinção do crédito tributário que não envolvem o pagamento pelo sujeito passivo. Nesse contexto,
ocorre a extinção do crédito pela decadência,
que consiste na perda do direito da Fazenda Pública de constituir o crédito tributário pelo lançamento, em decorrência do decurso do prazo
legal:
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Fiscal de Tributos |
Q3981222
Direito Tributário
A empresa "Beta", com sede em São Paulo, é
especializada na produção e comercialização
de cosméticos. Em determinado período, a
empresa realizou diversas operações de venda
de seus produtos, tanto para consumidores
finais quanto para outras empresas, dentro e
fora do estado de São Paulo. Considerando o
conceito de obrigação tributária, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Fiscal de Tributos |
Q3981209
Direito Tributário
Qual das seguintes opções NÃO é uma causa
de suspensão do crédito tributário?
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3970144
Direito Tributário
Com base estritamente nas disposições do Código
Tributário Nacional (CTN) acerca da constituição, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analise
as proposições abaixo:
I. A moratória, enquanto causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou de terceiro em benefício daquele, desde que o pedido seja protocolado antes do início do procedimento fiscal.
II. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequentes.
III. A propositura, pelo sujeito passivo, de ação judicial que tenha por objeto a discussão do débito tributário, ainda que desacompanhada do depósito do montante integral, suspende a exigibilidade do crédito tributário até o trânsito em julgado.
IV. O pagamento antecipado pelo obrigado, nos tributos cujo lançamento se dê por homologação, extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação do lançamento pela autoridade administrativa.
V. A dação em pagamento é modalidade de extinção do crédito tributário que pode abranger tanto bens móveis quanto imóveis, conforme a conveniência da Administração Pública e previsão em lei específica.
Assinale a alternativa correta:
I. A moratória, enquanto causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou de terceiro em benefício daquele, desde que o pedido seja protocolado antes do início do procedimento fiscal.
II. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequentes.
III. A propositura, pelo sujeito passivo, de ação judicial que tenha por objeto a discussão do débito tributário, ainda que desacompanhada do depósito do montante integral, suspende a exigibilidade do crédito tributário até o trânsito em julgado.
IV. O pagamento antecipado pelo obrigado, nos tributos cujo lançamento se dê por homologação, extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação do lançamento pela autoridade administrativa.
V. A dação em pagamento é modalidade de extinção do crédito tributário que pode abranger tanto bens móveis quanto imóveis, conforme a conveniência da Administração Pública e previsão em lei específica.
Assinale a alternativa correta:
Q3969141
Direito Tributário
Considerando que o pagamento é
modalidade de extinção do crédito tributário, analise as
assertivas.
I. O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis.
II. Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito ativo.
III. Prescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.
IV. Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.
Estão CORRETAS:
I. O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis.
II. Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito ativo.
III. Prescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.
IV. Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.
Estão CORRETAS:
Q3969134
Direito Tributário
Segundo o disposto no art. 151 do Código
Tributário Nacional (CTN), o parcelamento suspende a
exigibilidade do crédito tributário. Segundo a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), о
pedido de parcelamento fiscal.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal |
Q3968601
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional
(CTN), considere a situação de uma empresa que deixou
de declarar e pagar os valores correspondentes ao
Imposto de Renda. Nesse caso, quanto ao prazo aplicável
para a constituição do crédito tributário, é CORRETO
afirmar:
Q3968373
Direito Tributário
Os créditos da Fazenda Pública Estadual não solvidos nos prazos de vencimento poderão ser objeto de
parcelamento. Sobre o parcelamento, é correto afirmar o seguinte:
Q3968364
Direito Tributário
Sobre a “restituição de indébito”, é correto afirmar o seguinte:
Q3968344
Direito Tributário
Em uma execução fiscal de ICMS, o juiz determinou a suspensão do processo por não ter sido localizado
o devedor nem encontrados bens. Passados seis anos da data do arquivamento dos autos, sem intimação
da Fazenda Pública para se manifestar, o magistrado, de ofício, reconheceu a prescrição intercorrente. De
acordo com a jurisprudência do STJ, o procedimento adotado é
Q3968343
Direito Tributário
Em tributos sujeitos a lançamento por homologação, como o ICMS, quando o contribuinte não realiza
qualquer pagamento antecipado e não apresenta declaração constituindo o crédito, o prazo decadencial
para o Fisco constituir o crédito tributário de ofício
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965424
Direito Tributário
A consignação em pagamento, uma das modalidades de extinção do crédito tributário, só pode versar sobre o crédito que o consignante se propõe pagar. Tício, Procurador do município de Venda Nova do Imigrante, deverá analisar assituações a seguir:
• O município está recusando o recebimento do IPTU de João, bem como recusando a fornecer-lhe guia para que possa pagar o tributo;
• O município está recusando o recebimento do IPTU de Maria, considerando que o pagamento só será aceito caso seja paga, conjuntamente, a taxa de coleta de lixo;
• Jane, domiciliada no município, prestou determinado serviço no município vizinho, tendo recebido cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de ambos os municípios sobre o mesmo fato gerador; e
• O município está recusando o recebimento do ITBI de José, informando que o pagamento só será aceito caso seja paga, conjuntamente, a multa pelo atraso do pagamento.
Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente por:
• O município está recusando o recebimento do IPTU de João, bem como recusando a fornecer-lhe guia para que possa pagar o tributo;
• O município está recusando o recebimento do IPTU de Maria, considerando que o pagamento só será aceito caso seja paga, conjuntamente, a taxa de coleta de lixo;
• Jane, domiciliada no município, prestou determinado serviço no município vizinho, tendo recebido cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de ambos os municípios sobre o mesmo fato gerador; e
• O município está recusando o recebimento do ITBI de José, informando que o pagamento só será aceito caso seja paga, conjuntamente, a multa pelo atraso do pagamento.
Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente por:
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