Questões de Concurso
Sobre exclusão do crédito tributário em direito tributário
Foram encontradas 900 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512620
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
SESI, SESC, SENAI, SEST, SEBRAE, SENAR, SENAT e SENAC possuem ampla isenção tributária de impostos e de contribuições, sendo esses percebedores de benefício relativo à contribuição incidente compulsoriemante sobre a folha de pagamento das empresas comportadas em território nacional.
SESI, SESC, SENAI, SEST, SEBRAE, SENAR, SENAT e SENAC possuem ampla isenção tributária de impostos e de contribuições, sendo esses percebedores de benefício relativo à contribuição incidente compulsoriemante sobre a folha de pagamento das empresas comportadas em território nacional.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Tributos |
Q2512498
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Tendo sua justificativa na preservação do patrimônio cultural, promoção da educação e cultura e o fomento ao turismo e economia local, razões que destacam a importância dos circos como agentes de preservação cultural, difusão de conhecimento e estímulo ao desenvolvimento econômico, é que resta garantida a concessão aos mesmos do benefício de isenção tributária sobre seus serviços.
Tendo sua justificativa na preservação do patrimônio cultural, promoção da educação e cultura e o fomento ao turismo e economia local, razões que destacam a importância dos circos como agentes de preservação cultural, difusão de conhecimento e estímulo ao desenvolvimento econômico, é que resta garantida a concessão aos mesmos do benefício de isenção tributária sobre seus serviços.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Tributos |
Q2512492
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
As isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, segundo a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, não incidem sobre a Zona Franca de Manaus e os municípios do Pólo Estratégico de Geração Energética de Itaipu.
As isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, segundo a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, não incidem sobre a Zona Franca de Manaus e os municípios do Pólo Estratégico de Geração Energética de Itaipu.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (Reaplicação) |
Q2512332
Direito Tributário
Durante a vigência de estado de calamidade pública de âmbito
nacional, decretado pelo Congresso Nacional por iniciativa
privativa do Presidente da República, o Município Alfa, por lei
municipal, deseja conceder isenção de IPTU a uma série de clubes
desportivos e também deseja contratar com eles a realização de
programas de esporte para atendimento à população. Contudo,
os referidos clubes possuíam débitos com o sistema da
seguridade social.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área III (Reaplicação) |
Q2510961
Direito Tributário
O sistema tributário brasileiro prevê diversas hipóteses que
impedem a incidência ou afastam o pagamento de tributos. Entre
essas possibilidades merecem destaque os casos de não
incidência, isenção e alíquota zero.
Acerca desses conceitos, avalie se as afirmativas a seguir são
verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A não incidência trata de situações em que o legislador poderia criar o tributo, por ausência de vedação constitucional, mas decidiu não fazê-lo.
( ) Na isenção, o entendimento prevalente na doutrina é no sentido de que existem duas normas em sentidos opostos, uma que institui o tributo e outra que dispensa o pagamento em determinadas situações.
( ) A alíquota zero não se confunde com a isenção, por se tratar de hipótese em que o tributo incide normalmente, sem qualquer restrição ou dispensa de pagamento.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A não incidência trata de situações em que o legislador poderia criar o tributo, por ausência de vedação constitucional, mas decidiu não fazê-lo.
( ) Na isenção, o entendimento prevalente na doutrina é no sentido de que existem duas normas em sentidos opostos, uma que institui o tributo e outra que dispensa o pagamento em determinadas situações.
( ) A alíquota zero não se confunde com a isenção, por se tratar de hipótese em que o tributo incide normalmente, sem qualquer restrição ou dispensa de pagamento.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área III (Reaplicação) |
Q2510956
Direito Tributário
Um sistema tributário pautado por justiça e equidade deve
reconhecer situações individuais e a elas atribuir tratamento
diferenciado.
Acerca dos incentivos fiscais e benefícios concedidos pela legislação federal, avalie as se afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A isenção de IPI para a aquisição de veículos, observados os limites legais, beneficia taxistas ou pessoas com deficiência, ainda que, neste caso, sejam menores de 18 anos.
( ) Os incentivos concedidos às atividades audiovisuais, que têm por objetivo aumentar a oferta de empregos e a qualificação dos profissionais do setor, incluem as obras de natureza publicitária.
( ) São dedutíveis, do imposto sobre a renda das pessoas físicas, dentro dos limites legais, as contribuições realizadas em prol dos Fundos do Idoso nacional, distrital, estaduais e municipais.
As afirmativas são, respectivamente,
Acerca dos incentivos fiscais e benefícios concedidos pela legislação federal, avalie as se afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A isenção de IPI para a aquisição de veículos, observados os limites legais, beneficia taxistas ou pessoas com deficiência, ainda que, neste caso, sejam menores de 18 anos.
( ) Os incentivos concedidos às atividades audiovisuais, que têm por objetivo aumentar a oferta de empregos e a qualificação dos profissionais do setor, incluem as obras de natureza publicitária.
( ) São dedutíveis, do imposto sobre a renda das pessoas físicas, dentro dos limites legais, as contribuições realizadas em prol dos Fundos do Idoso nacional, distrital, estaduais e municipais.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área III (Reaplicação) |
Q2510947
Direito Tributário
Acerca das formas de extinção e exclusão do crédito tributário,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
APICE
Órgão:
Prefeitura de Salgado de São Félix - PB
Prova:
APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Auditor Fiscal |
Q2504960
Direito Tributário
De acordo com o Direito Tributário Brasileiro,
existem duas hipóteses de exclusão do crédito
tributário, quais sejam:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Procurador do Município/20H |
Q2480239
Direito Tributário
Determinado Município concedeu anistia fiscal com relação
ao pagamento dos créditos Fazendários Municipais, referentes ao
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Assim
sendo, trata-se de caso de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Advogado |
Q2474091
Direito Tributário
A exclusão do crédito tributário refere-se às circunstâncias previstas em lei que permitem a redução ou anulação de débitos
fiscais, levando à extinção, total ou parcial, da obrigação tributária. Diversas situações previstas na legislação autorizam a
exclusão ou extinção do crédito tributário. Analise as afirmativas a seguir com relação à exclusão do crédito tributário.
I. A anistia, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
II. A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.
III. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
IV. A isenção, quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A anistia, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
II. A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.
III. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
IV. A isenção, quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Enéas Marques - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470477
Direito Tributário
A respeito de isenção e anistia, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente de Contratação/40H |
Q2467255
Direito Tributário
O ato que se caracteriza pelo perdão da multa, visando à
exclusão do crédito tributário e abrangendo as infrações cometidas
antes da lei que a concedeu, é uma espécie de renúncia de receita
denominada:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |
Q2466073
Direito Tributário
Relacione as hipóteses de suspensão de exigibilidade, exclusão e
extinção do crédito tributário às respectivas definições.
1. Anistia
2. Moratória
3. Remissão
4. Isenção
( ) É hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito, consistente na prorrogação, por lei, do prazo para pagamento do tributo.
( ) É hipótese de exclusão do crédito tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.
( ) É hipótese de extinção do crédito tributário consistente no perdão total ou parcial do tributo já lançado, concedida por lei específica.
( ) É hipótese de exclusão do crédito tributário consistente na dispensa legal do pagamento de um tributo previsto em lei.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
1. Anistia
2. Moratória
3. Remissão
4. Isenção
( ) É hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito, consistente na prorrogação, por lei, do prazo para pagamento do tributo.
( ) É hipótese de exclusão do crédito tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.
( ) É hipótese de extinção do crédito tributário consistente no perdão total ou parcial do tributo já lançado, concedida por lei específica.
( ) É hipótese de exclusão do crédito tributário consistente na dispensa legal do pagamento de um tributo previsto em lei.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Q2457701
Direito Tributário
Determinada lei estadual, quando do início da sua vigência,
concedeu perdão das infrações à legislação tributária,
especificamente decorrentes dos créditos de IPVA já inscritos em
dívida ativa.
A referida lei trata de desoneração tributária denominada
A referida lei trata de desoneração tributária denominada
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Tributos |
Q2454649
Direito Tributário
O regular exercício do direito que o Fisco tem de cobrar o
devedor, em relação ao cumprimento da obrigação tributária,
pode ser interferido pela exclusão do crédito tributário, que é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H |
Q2417871
Direito Tributário
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN) acerca do crédito
tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Peabiru - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |
Q2396557
Direito Tributário
Pelo Código Tributário Nacional, é CORRETO
afirmar, das opções dispostas a seguir, é
considerada uma forma de exclusão do crédito
tributário:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388810
Direito Tributário
De acordo com o CTN, excluem o crédito tributário
Ano: 2024
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Turilândia - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |
Q2358833
Direito Tributário
Sobre a constituição, suspensão e extinção de
crédito tributária é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Bagre - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Fiscal de Tributos |
Q3990067
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, os créditos tributários podem ser excluídos pela
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