Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário
Foram encontradas 3.144 questões
Conforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 - Taxas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Quando se trata deste tema, são considerados serviços públicos os utilizados pelo contribuinte efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer título.
II. Quando se trata deste tema, são considerados serviços públicos os utilizados pelo contribuinte potencialmente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
III. Quando se trata deste tema, são considerados serviços públicos os utilizados pelo contribuinte específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas.
IV. Quando se trata deste tema, são considerados serviços públicos os utilizados pelo contribuinte divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
Tomando como base o Código Tributário Nacional, Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, analise as afirmativas abaixo e, depois, assinale a alternativa correta.
I - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II - As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, podendo ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.
III - Os impostos de produto industrializados são de competência da União; os impostos de propriedades de veículos automotores são de competência dos Estados e do Distrito Federal e os impostos de propriedade predial e territorial urbana competem aos Municípios.
Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
◻ Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
◻ A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la, tanto a denominação e demais características formais adotadas pela lei, quanto a destinação legal do produto da sua arrecadação.
◻ Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Conheça nossos planos