Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário
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Q2124759
Direito Tributário
De acordo com Súmula do Supremo Tribunal Federal, é
constitucional a
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121598
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. O tributo, além de compulsório, não pode representar uma sanção ao contribuinte.
II. Segundo o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1996), os tributos são os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
I. O tributo, além de compulsório, não pode representar uma sanção ao contribuinte.
II. Segundo o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1996), os tributos são os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121596
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. A destinação legal do produto e sua arrecadação são relevantes para qualificar a obrigação tributária (Lei 5.172/1992).
II. A natureza de um tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação (Lei 5.172/1992).
III. O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente da atividade estatal (Lei 5.172/1996).
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
I. A destinação legal do produto e sua arrecadação são relevantes para qualificar a obrigação tributária (Lei 5.172/1992).
II. A natureza de um tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação (Lei 5.172/1992).
III. O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente da atividade estatal (Lei 5.172/1996).
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121591
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. O crédito tributário é o produto da obrigação tributária principal e tem a mesma natureza.
II. O crédito tributário dispensado fora das hipóteses previstas no Código Tributário Nacional não enseja responsabilidade funcional.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
I. O crédito tributário é o produto da obrigação tributária principal e tem a mesma natureza.
II. O crédito tributário dispensado fora das hipóteses previstas no Código Tributário Nacional não enseja responsabilidade funcional.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121582
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. A denominação é irrelevante para qualificar o fato gerador da obrigação tributária (Art. 4º da Lei 5.172/1996).
II. O tributo é toda prestação pecuniária compulsória, podendo constituir sanção (Lei 5.172/1996).
III. O tributo é cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada, conforme determina Lei 5.172/1996.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
I. A denominação é irrelevante para qualificar o fato gerador da obrigação tributária (Art. 4º da Lei 5.172/1996).
II. O tributo é toda prestação pecuniária compulsória, podendo constituir sanção (Lei 5.172/1996).
III. O tributo é cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada, conforme determina Lei 5.172/1996.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118449
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Para empréstimos compulsórios, a vinculação da arrecadação do tributo não é obrigatória.
II. Segundo a doutrina tributarista, os tributos podem ser classificados como reais e pessoais e o principal exemplo dessa espécie são o IPTU e o IPVA.
III. De acordo com a vasta doutrina tributarista, os tributos diretos são os únicos capazes de promover uma justa distribuição da carga tributária.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
I. Para empréstimos compulsórios, a vinculação da arrecadação do tributo não é obrigatória.
II. Segundo a doutrina tributarista, os tributos podem ser classificados como reais e pessoais e o principal exemplo dessa espécie são o IPTU e o IPVA.
III. De acordo com a vasta doutrina tributarista, os tributos diretos são os únicos capazes de promover uma justa distribuição da carga tributária.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118446
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Segundo o artigo 5º do Código Tributário Nacional, os tributos são classificados em impostos, taxas e contribuições de melhorias, apenas.
II. O direito tributário procura juridicizar as relações com objetivo econômico definido.
III. Tributo é toda a prestação pecuniária facultativa, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada pela Administração Pública.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
I. Segundo o artigo 5º do Código Tributário Nacional, os tributos são classificados em impostos, taxas e contribuições de melhorias, apenas.
II. O direito tributário procura juridicizar as relações com objetivo econômico definido.
III. Tributo é toda a prestação pecuniária facultativa, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada pela Administração Pública.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118440
Direito Tributário
Qual a alternativa CORRETA?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118413
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. O município de Remanso pode instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria, respeitadas as peculiaridades no tocante aos dois últimos tributos.
II. As taxas do município de Remanso podem ter a mesma base de cálculo dos impostos.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
I. O município de Remanso pode instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria, respeitadas as peculiaridades no tocante aos dois últimos tributos.
II. As taxas do município de Remanso podem ter a mesma base de cálculo dos impostos.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Analista Administrativo |
Q2117820
Direito Tributário
As autorizações de isenções e anistias fiscais e a remissão
de dívidas do Município de Nova Mutum são de competência da
Câmara Municipal, devendo suas iniciativas e sanções serem
feitas pelo:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Analista Administrativo |
Q2117815
Direito Tributário
Os recursos recebidos provenientes de impostos, taxas e
contribuições de melhoria são denominados:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116637
Direito Tributário
A Lei n.º 5.172/1966, denominada Código Tributário
nacional, prevê que, na ausência de disposição
expressa, a autoridade competente para aplicar a
legislação tributária utilizará, sucessivamente, na
ordem indicada:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Tributário |
Q2115266
Direito Tributário
Em relação aos dispositivos do Código Tributário Nacional, analise as assertivas
abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.
( ) É permitido à União cobrar impostos sobre o patrimônio dos Municípios.
( ) A competência tributária pode ser delegada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.
( ) É permitido à União cobrar impostos sobre o patrimônio dos Municípios.
( ) A competência tributária pode ser delegada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Tributário |
Q2115264
Direito Tributário
Em relação ao crédito tributário, considere as assertivas abaixo assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a sua mesma natureza.
( ) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem, assim como afetam as garantias e os privilégios a ele atribuídos.
( ) O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a sua mesma natureza.
( ) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem, assim como afetam as garantias e os privilégios a ele atribuídos.
( ) O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Tributário |
Q2115262
Direito Tributário
João, Paulo e Maria estudam para o concurso público e estão se preparando para
uma prova que exige conhecimentos de direito tributário. Em uma discussão sobre obrigação
tributária, Maria disse que a obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto uma
obrigação de fazer ou não fazer prevista em favor da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. João
discordou de Maria, e disse que obrigação acessória somente decorre da ocorrência do fato gerador.
Paulo acrescentou que se a obrigação acessória não for cumprida, será exigida como se fosse um
tributo. Quem está certo?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Tributário |
Q2115259
Direito Tributário
Além do IPTU, qual outro imposto é competência dos municípios instituir?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Tributário |
Q2115258
Direito Tributário
O sistema tributário nacional apresenta limitações ao poder de tributar. Dentre elas,
a vedação de exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Essa limitação representa qual
princípio tributário?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado |
Q2114962
Direito Tributário
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Tributário |
Q2112911
Direito Tributário
Sobre os conceitos tributários presentes no Código Tributário Nacional, analise as
assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
III. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, desde que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
IV. É competência dos estados instituir o Imposto sobre Produtos Industrializados.
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
III. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, desde que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
IV. É competência dos estados instituir o Imposto sobre Produtos Industrializados.
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Agente Administrativo |
Q2111164
Direito Tributário
As taxas cobradas pelo Município, tem como fato gerador,
o exercício regular do poder de polícia administrativa ou a
utilização efetiva ou potencial, de serviço específico ou
divisível, prestado ao contribuinte ou posto à disposição. As
taxas de serviços são cobradas:
I. Proporcionalmente, pela prestação e disponibilidade de serviço público municipal. II. Pela prestação de um serviço público municipal. III. Pela disponibilidade de serviço público municipal.
Marque a alternativa correta:
I. Proporcionalmente, pela prestação e disponibilidade de serviço público municipal. II. Pela prestação de um serviço público municipal. III. Pela disponibilidade de serviço público municipal.
Marque a alternativa correta:
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