Questões de Concurso Comentadas sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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Q4213508 Direito Sanitário
A evolução da Vigilância Sanitária no Brasil decorre da criação do Ministério da Saúde, instituído pela Lei n. 1920, de 25 de julho de 1953, e da criação
Alternativas
Q4207817 Direito Sanitário
Sobre a Vigilância Sanitária no Brasil, leia as afirmativas abaixo:

( ) A ANVISA é a única unidade federal componente do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
( ) O INCQS é uma unidade componente do Distrito Federal.
( ) A Vigilância Sanitária é um componente legal do SUS.
( ) Compreende um conjunto de ações, capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.
( ) Exerce papel na proteção, na promoção e na recuperação da saúde.

Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4171747 Direito Sanitário
Considerando-se a Lei nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Vigilância sanitária é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.
( ) Vigilância epidemiológica é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente.
( ) Vigilância epidemiológica tem a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Alternativas
Q4171746 Direito Sanitário
Segundo a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. Fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para consumo humano.
III. Participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele, compreendido o do trabalho.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4168904 Direito Sanitário
Em conformidade com a Resolução RDC nº 12/2001, sobre os procedimentos e instruções gerais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(   ) No caso de alimentos comercialmente estéreis, cada unidade da amostra indicativa deve ser composta de, no mínimo, três unidades do mesmo lote, para fins analíticos. Da mesma forma, quando se tratar da aplicação do plano de amostragem estatística, devese efetuar a colheita de, no mínimo, três conjuntos de unidades amostrais.
(   ) Dispensa-se a colheita da amostra sempre que o produto estiver alterado e/ou deteriorado. Entende-se por produto alterado ou deteriorado o que apresenta alteração(ões) e/ou deterioração(ões) física(s), química(s) e/ou organoléptica(s), em decorrência da ação de microrganismo, por reações químicas ou físicas.
(  ) Deve-se proceder a colheita de amostras dos alimentos em suas embalagens originais não violadas, observando a quantidade máxima de 100g ou 100mL por unidade amostral.
Alternativas
Q4167988 Direito Sanitário
Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 4/2017, sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4159864 Direito Sanitário
O transporte de cadáveres:
Alternativas
Q4159037 Direito Sanitário
Para o SUS (Sistema Único de Saúde): “Entende-se por ______________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.” Preenche corretamente a lacuna: 
Alternativas
Q4152893 Direito Sanitário
A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política de Estado e função essencial do SUS que apresenta caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios. Compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados à vigilância
Alternativas
Q4152024 Direito Sanitário

A Portaria no 2.914, de 12 de dezembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.



De acordo com essa portaria, é correto afirmar.

Alternativas
Q4144897 Direito Sanitário
Os abatedouros não deverão ultrapassar a seguinte capacidade máxima diária de abate:
Alternativas
Q4141230 Direito Sanitário
Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) devem conter as instruções sequenciais das operações e a frequência de execução, especificando o nome, o cargo e/ou a função dos responsáveis pelas atividades. Devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável do estabelecimento. Os serviços de alimentação devem implementar Procedimentos Operacionais Padronizados relacionados aos seguintes itens:
I. Higienização de instalações, equipamentos e móveis. II. Controle integrado de vetores e pragas urbanas. III. Higienização do reservatório. IV. Higiene e saúde dos manipuladores.
Quais estão corretos? 
Alternativas
Q4140170 Direito Sanitário
Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. II. Atuar junto à Advocacia Geral da União (AGU) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para fornecer embasamento científico à representação judicial referente às autorizações de novos procedimentos e medicamentos no âmbito do SUS. III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. IV. Fiscalizar o ambiente do trabalho, com relação ao cumprimento das funções exercidas pelos trabalhadores de acordo com o que está elencado em seus contratos de trabalho.
Quais estão corretas?
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Radiologia |
Q4116057 Direito Sanitário
A respeito do Programa de Garantia da Qualidade descrito na RDC nº 611, de 9 de março de 2022, julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações a seguir.

( ) O serviço de saúde deve implementar programa de garantia da qualidade que contemple, no mínimo, o gerenciamento das tecnologias, dos processos e dos riscos inerentes ao serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista.

( ) A utilização dos produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária deve obedecer às normativas aplicáveis e às instruções de uso dos fabricantes.

( ) Os instrumentos utilizados na avaliação dos equipamentos e das instalações devem estar calibrados em laboratórios de estatística regionais, conforme a periodicidade recomendada pelos fabricantes.

( ) O serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deve garantir que os produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária sejam utilizados exclusivamente para os fins a que se destinam.

( ) Para fins de garantia da qualidade e da segurança nos sistemas, o serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deve realizar testes de aceitação e de constância.



De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Alternativas
Q4115403 Direito Sanitário
A questão deve ser respondidas com base na Lei 9.872, de 26 de janeiro de 1999, e suas alterações.
Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, exceto:
Alternativas
Q4115011 Direito Sanitário
Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e alterações, responda a questão a seguir:
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:

I- vigilância sanitária.
II-vigilância epidemiológica.
III-saúde do trabalhador.
IV-assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.

Pode-se afirmar que estão corretos os itens:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Nutricionista |
Q4109993 Direito Sanitário
A lei que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano, não comercializados e ainda próprios para o consumo humano, determina os seguintes critérios para doação, exceto: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Nutricionista |
Q4109978 Direito Sanitário
Conforme consta no Manual Integrado de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA) do Ministério da Saúde, na ocorrência de um surto alimentar, é incorreto afirmar: 
Alternativas
Q4108945 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que contenha apenas diretrizes da Política Nacional de Vigilância em Saúde.

I- Inserção da vigilância em saúde no processo de regionalização das ações e serviços de saúde.
II-Cooperação e articulação intra e intersetorial para ampliar a atuação sobre determinantes e condicionantes da saúde.
III-Articular e pactuar responsabilidades das três esferas de governo, consonante com os princípios do SUS, respeitando a diversidade e especificidade locorregional.
Alternativas
Q4104577 Direito Sanitário
O banco de leite humano (BLH) é um serviço especializado responsável por ações de promoção e apoio ao aleitamento materno, por atividades de coleta do leite humano da nutriz, bem como pela seleção, classificação, processamento, controle de qualidade e distribuição do produto. Para seu adequado funcionamento, é exigido que o BLH 
Alternativas
Respostas
961: C
962: D
963: C
964: D
965: D
966: B
967: D
968: B
969: D
970: C
971: B
972: E
973: B
974: C
975: B
976: A
977: E
978: C
979: B
980: D