Questões de Concurso
Comentadas sobre vigilância sanitária em direito sanitário
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“A Vigilância Sanitária atua na defesa da saúde coletiva.” Sabendo disso assinale a alternativa correta a respeito da atuação das vigilâncias sanitárias:
São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária. Veja estas classificações e identifique qual delas apresenta incorreção:
Preencha as lacunas a seguir e em seguida assinale a alternativa que corresponde à resposta correta das definições apresentadas a seguir:
________: Conjunto de procedimentos técnicos e administrativos, de competência das autoridades sanitárias, que visam à verificação do cumprimento da legislação sanitária ao longo de todas as atividades da cadeia produtiva, de distribuição e de comercialização, incluindo a importação, de forma a assegurar a saúde do consumidor.
________: Consiste na investigação no local da existência ou não de fatores de risco sanitário, que poderão produzir agravo à saúde individual ou coletiva e/ou ao meio ambiente, incluindo a verificação de documentos.
________: Documento de autorização de funcionamento ou operação de serviço, prestado pela autoridade sanitária local, chamado também de alvará sanitário ou alvará de licença.
________: Permissão formal de autoridades para continuarem certas atividades que por lei ou regulamento requerem tal permissão. Pode ser aplicado a licenciamento de instituições como também de indivíduos.
________: Pessoa contra a qual se lavrou uma infração.
________: Aquele que lavra o auto, aquele que procede à autuação.
Qual das siglas abaixo corresponde ao Programa de Monitoramento da Qualidade dos Alimentos Comercializados em Minas Gerais:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Entende-se por Vigilância Sanitária o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle:
I – Nasceu no contexto da luta contra a ditadura, no início da década de 1970.
II – Entre os políticos que apoiaram o movimento, destaca-se o sanitarista Sérgio Arouca.
III – As propostas resultaram na universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dentre os aspectos que estão relacionados ao risco iatrogênico podemos citar
O surto de infecção alimentar causado pela ingestão de sushi do supermercado no Crato na região do Cariri, ocorreu pela presença da bactéria Salmonella sp, encontrada na amostra de camarão, coliformes à 35ºC e microrganismos mesófilos aeróbios, segundo conclusão de laudo laboratorial divulgado nesta quarta-feira (16) pela Vigilância Sanitária da prefeitura do Crato. De acordo com a Vigilância, foram notificados 30 casos de intoxicação pelo sushi do supermercado desde o dia 23 de abril.
Fonte: G1 Disponível em: http://g1.globo.com/ ceara/noticia/2012/05/bacteria-em-sushi-de-supermercado-no-cariri-causou-infeccao-dizlaudo.html
A respeito dos procedimentos realizados pela Vigilância Sanitária - VISA local, assinale a alternativa CORRETA:
Vigilância Sanitária interdita pousadas sem condições de higiene no Centro de Manaus
Fiscais da Vigilância Sanitária de Manaus (VISA Manaus), da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), interditaram na manhã desta terça-feira (13), duas pousadas na área central da cidade. Os estabelecimentos não possuíam licença sanitária e funcionavam sem condições de higiene para atender os clientes. Em uma das pousadas, no Constantino Nery, ao lado do Terminal 1, os fiscais encontraram oito colchões sem nenhuma condição de utilização. Eles foram apreendidos dentro de um dos quartos lacrados pelos fiscais. Fonte: acrítica.com (13/06/2017). Disponível em: https://www.acritica.com/channels/manaus/news /vigilancia-sanitaria-interdita-pousadas-sem-condicoes-de-higiene-no-centro-de-manaus
Diante do caso relatado na reportagem, assinale a alternativa que elenca, respectivamente, uma circunstância atenuante e uma agravante à imposição da pena a ser aplicada para a infração sanitária:
Sobre ações inerentes à fiscalização sanitária analise os itens abaixo e assinale a opção CORRETA:
I. Um auto de infração e/ou de aplicação de penalidade mal preenchidos ou preenchidos incorretamente podem ser anulados por ação judicial, já que podem induzir erros no julgamento, mesmo que toda a ação da Vigilância Sanitária tenha sido correta do ponto de vista técnico.
II. É considerado infrator aquele que, por ação ou omissão, causou uma infração ou concorreu para a sua prática, ou dela se beneficiou. No entanto, o não entendimento do caráter ilícito ou a compreensão equivocada da norma sanitária pelo infrator é considerada circunstância atenuante.
III. Sem relação com sanções de natureza civil ou penal, as infrações sanitárias podem ser punidas, em caráter unicamente cumulativo, com as penalidades de: advertência, multa e apreensão de produto.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
O Projeto da Reforma Sanitária tem como base o/a _______________________, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde. Enquanto estratégias de ação, destacam-se o/a ___________________ com controle social. O projeto privatista, por sua vez, tem como base o ________________, com premissas de _________ e __________________.