Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso - Página 26

Q3589906

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Fiscal Sanitário |

Q3589906 Direito Sanitário

O processo de fiscalização sanitária visa garantir o cumprimento das normas de higiene e segurança em estabelecimentos e produtos, protegendo a saúde pública. É CORRETO afirmar que a notificação em processo de fiscalização sanitária tem como objetivo:

A

Substituir o auto de infração em casos de menor gravidade.

B

Informar o infrator sobre a irregularidade e dar oportunidade para defesa ou correção.

C

Comunicar o encerramento da fiscalização, sem previsão de sanção.

D

Exigir pagamento de multa imediata, sem recurso.

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Q3589905

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Fiscal Sanitário |

Q3589905 Direito Sanitário

Em uma inspeção de rotina em uma fábrica de sucos naturais, o fiscal sanitário observa a ausência de registros de higienização de equipamentos e de controle de qualidade da água usada na produção. Além disso, verifica que funcionários não utilizam equipamentos de proteção individuais adequados. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a medida que deve ser adotada prioritariamente, considerando o cenário.

A

Suspender a produção imediatamente, por representar ameaça grave à segurança alimentar.

B

Emitir notificação exigindo adequação das práticas de higiene e segurança com prazos determinados.

C

Coletar amostras dos sucos para análise físico-química antes de decidir qualquer medida.

D

Lavrar auto de infração e determinar embargo da linha de envase por tempo indeterminado.

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Q3589899

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Fiscal Sanitário |

Q3589899 Direito Sanitário

Durante uma fiscalização em uma clínica estética que oferece serviços de aplicação de toxina botulínica e preenchimento facial, a equipe sanitária observou que os produtos injetáveis estavam armazenados na mesma geladeira utilizada por funcionários para alimentos, sem controle de temperatura e com etiquetas danificadas. Considerando o risco sanitário, assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao procedimento adequado neste momento.

A

Interditar imediatamente o refrigerador e lavrar auto de infração, por representar risco direto à saúde dos usuários.

B

Coletar amostras dos produtos injetáveis e aguardar resultado laboratorial antes de aplicar medidas administrativas.

C

Aplicar advertência verbal e agendar retorno para nova vistoria no prazo de 15 dias.

D

Notificar o responsável técnico para que, no prazo de 30 dias, adquira uma nova geladeira para armazenamento.

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Q3589895

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Fiscal Sanitário |

Q3589895 Direito Sanitário

Durante inspeção em um açougue, o fiscal identifica que as carnes refrigeradas estão armazenadas a 12°C, fora da faixa de segurança, e há acúmulo de sangue no piso da câmara fria. O proprietário alega pane no equipamento no dia anterior. É CORRETO afirmar que o fiscal sanitário deve:

A

Coletar amostra da carne e permitir funcionamento até o laudo estar pronto.

B

Notificar para manutenção da câmara fria e exigir higienização do local no prazo de 48 horas.

C

Aplicar apenas advertência por tratar-se de problema pontual e registrado pelo proprietário.

D

Interditar a câmara fria e autuar o estabelecimento por risco sanitário aos consumidores.

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Q3583854

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário IV |

Q3583854 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 5º da Lei nº 818/1993, que dispõe sobre normas de saúde em Vigilância Sanitária no Município de Biguaçu, qual é a atribuição da Vigilância Sanitária Municipal? Assinale a alternativa correta:

A

Orientar, controlar e fiscalizar bens de consumo, serviços e o meio ambiente sempre que se relacionem, direta ou indiretamente, com a saúde da população, incluindo alimentos, medicamentos, serviços clínicos e aspectos ambientais como saneamento, lixo e parcelamento do solo.

B

Fiscalizar apenas os serviços públicos de saúde, ficando isenta da responsabilidade sobre bens de consumo ou atividades comerciais.

C

Atuar apenas em caráter consultivo, sem poder de fiscalização ou aplicação de sanções administrativas.

D

Exercer exclusivamente o controle de estabelecimentos de saúde privados, sem competência sobre produtos ou ambientes.

E

Controlar somente produtos industrializados, sendo os serviços e o meio ambiente de responsabilidade de outros órgãos.

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Q3582535

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário III |

Q3582535 Direito Sanitário

Avalie as asserções a seguir:

I.Um parecer técnico pode ser elaborado e assinado por profissional sem formação na área de saúde quando o serviço de saúde for de pequeno porte e não houver riscos assistenciais.

PORQUE

II.Uma vistoria simples nesse caso pode ser feita por servidor da vigilância sanitária, sem necessidade de análise técnica formal.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições falsas.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

D

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

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Q3582520

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário III |

Q3582520 Direito Sanitário

As ações de vigilância em saúde ambiental visam o conhecimento e detecção de mudanças nos fatores determinantes do ambiente. Sobre esse componente da vigilância, assinale a alternativa correta:

A

Desenvolve-se através da avaliação de riscos ambientais ocupacionais, monitoramento de agentes químicos e físicos nos ambientes de trabalho e controle de exposições populacionais.

B

Visa detectar mudanças nos fatores ambientais que interferem na saúde humana, incluindo vigilância da qualidade da água, ar, solo, desastres naturais, substâncias químicas e fatores físicos.

C

Realiza-se mediante estudos epidemiológicos ambientais, investigação de agravos relacionados ao meio ambiente e implementação de medidas de proteção coletiva.

D

Abrange a vigilância de ecossistemas urbanos e rurais, identificando fatores de risco relacionados ao saneamento básico, gestão de resíduos e controle de vetores.

E

Concentra-se no monitoramento de poluentes atmosféricos e contaminação hídrica, desenvolvendo ações preventivas através de análises laboratoriais e controle de fontes poluidoras industriais.

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Q3582353

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário II |

Q3582353 Direito Sanitário

Os procedimentos de notificação, investigação e controle de reações adversas a medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária em serviços de saúde são fundamentais para garantir a segurança do paciente e a qualidade da assistência. Com base na legislação vigente e na literatura científica sobre o tema, assinale a alternativa correta sobre esses procedimentos:

A

A notificação de eventos adversos deve ser realizada pelos serviços de saúde ao sistema VigiMed e faz parte das estratégias nacionais de farmacovigilância, contribuindo para a segurança do paciente e para ações regulatórias da Anvisa.

B

A investigação de eventos adversos deve ocorrer exclusivamente pelos profissionais de farmácia clínica, sendo vedada a participação da equipe multidisciplinar.

C

A notificação de reações adversas é obrigatória apenas quando o evento leva à morte do paciente, sendo dispensada em casos de eventos leves ou moderados, conforme orientações da Anvisa.

D

Os serviços de saúde devem implementar medidas corretivas e preventivas sempre que identificarem causas de eventos adversos, mas não precisam documentá-las, uma vez que apenas a notificação é obrigatória.

E

As reações adversas só precisam ser notificadas à Anvisa se forem causadas por medicamentos de uso contínuo em ambiente hospitalar.

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Q3582347

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário II |

Q3582347 Direito Sanitário

A vigilância sanitária desenvolve diferentes tipos de inspeção conforme a finalidade e o contexto da ação fiscalizatória, cada uma com características e objetivos específicos. Sobre os tipos de inspeção em vigilância sanitária, assinale a alternativa correta:

A

A inspeção de denúncia exige sempre a identificação do denunciante nos autos do processo, garantindo o contraditório e permitindo ao fiscalizado conhecer a origem das informações que motivaram a ação fiscalizatória.

B

A inspeção de investigação é competência concorrente entre vigilância sanitária e vigilância epidemiológica, devendo ser realizada conjuntamente por equipes mistas sempre que envolver produtos ou serviços sujeitos à regulação sanitária.

C

A inspeção de rotina é realizada periodicamente para verificar o cumprimento da legislação sanitária, enquanto a inspeção de denúncia é motivada por informações sobre possíveis irregularidades, a de licenciamento visa à concessão de autorizações e a de investigação apura eventos adversos ou surtos.

D

A inspeção de licenciamento deve ser realizada obrigatoriamente após o início das atividades do estabelecimento para validar as condições operacionais reais, podendo resultar na cassação da licença se identificadas não conformidades significativas.

E

A inspeção de rotina deve seguir cronograma fixo estabelecido anualmente, não podendo ser antecipada ou postergada mesmo em situações de risco iminente à saúde pública que justifiquem alteração do planejamento.

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Q3579998

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Agropecuário |

Q3579998 Direito Sanitário

De acordo com o abate e inspeção de pescado, disposto no Decreto n.º 9.013, de 29 de março de 2017, alterado pelos decretos n.º 9069, de 31 de maio de 2017, e n.º 10.468, de 18 de agosto de 2020, é correto afirmar que:

A

O pescado, suas partes e seus órgãos com lesões ou anormalidades que os tornem impróprios para consumo podem ser aproveitados para consumo humano desde que passem por tratamento térmico.

B

O gelo utilizado na conservação do pescado pode ser produzido a partir de água não potável, desde que a lavagem do pescado antes da manipulação seja realizada com água potável.

C

Nos estabelecimentos de pescado, é dispensada a verificação visual de lesões atribuíveis a doenças ou infecções, bem como a presença de parasitas.

D

É obrigatória a lavagem prévia do pescado utilizado como matéria-prima para consumo humano direto ou para a industrialização de forma a promover a limpeza, a remoção de sujidades e de microbiota superficial.

E

É proibida a destinação industrial do pescado que se apresentar injuriado, mutilado, deformado, com alterações de cor, com presença de parasitas localizados ou com outras anormalidades que não o tornem impróprio para o consumo humano na forma em que se apresenta em qualquer situação.

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Q3579985

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Agropecuário |

Q3579985 Direito Sanitário

Considere as afirmativas relacionadas à inspeção industrial e sanitária de carnes e derivados dispostas no Decreto n.º 9.013, de 29 de março de 2017, alterado pelos decretos n.º 9.069, de 31 de maio de 2017, e n.º 10.468, de 18 de agosto de 2020, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)É proibido o abate de animais que não tenham permanecido em descanso, jejum e dieta hídrica, respeitadas as particularidades de cada espécie e as situações emergenciais que comprometem o bem-estar animal.
(__)É proibido o abate de suídeos castrados por meio de métodos não cirúrgicos, mesmo que o processo seja aprovado pelo órgão competente.
(__)As carcaças de animais abatidos de emergência que não foram condenadas podem ser destinadas ao aproveitamento condicional ou, não havendo qualquer comprometimento sanitário, serão liberadas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − F.

B

V − F − V.

C

V − F − F.

D

F − F − V.

E

F − V − F.

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Q3579944

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Palmeira - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3579944 Direito Sanitário

Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, Nº 36, de 25 de julho de 2013, em relação ao Art. 3º, analise as assertivas que contém itens que estão definidos CORRETAMENTE:
I- Evento adverso: incidente que resulta em ocorrência desejável à saúde.
II- Cultura da segurança: conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, substituindo a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde.
III- Dano: comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico.
IV- Incidente: evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde.
V- Núcleo de Segurança do Paciente (NSP): instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente.
É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I, III e IVapenas.

C

II, III, IV e Vapenas.

D

I, II, III, IV e V.

E

I, II e IV apenas.

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Q3579937

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Palmeira - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3579937 Direito Sanitário

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em 2004, considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a proteção à saúde da população, aprovou a RDC N° 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, em relação ao item “4.9 ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DO ALIMENTO PREPARADO”, analise as proposições a seguir.
I- Os alimentos preparados mantidos na área de armazenamento ou aguardando o transporte devem estar identificados e protegidos contra contaminantes.
II- Na identificação deve constar, no mínimo, a designação do produto, a data de preparo e o prazo de validade.
III- O armazenamento e o transporte do alimento preparado, da distribuição até a entrega ao consumo, devem ocorrer em condições de tempo e temperatura que não comprometam sua qualidade higiênico-sanitária.
IV- Atemperatura do alimento preparado deve ser monitorada durante as etapas de armazenamento e o transporte.
V- Os meios de transporte do alimento preparado devem ser higienizados, sendo adotadas medidas a fim de garantir a ausência de vetores e pragas urbanas. Os veículos devem ser dotados de cobertura para proteção da carga, não devendo transportar outras cargas que comprometam a qualidade higiênico-sanitária do alimento preparado.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e IV apenas.

B

I, II e III apenas.

C

I, II, III, IV e V.

D

II, III e IV apenas.

E

I, III, IV e V apenas.

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Q3579026

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Enfermagem | FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Farmácia | FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Fonoaudiologia | FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Terapia Ocupacional |

Q3579026 Direito Sanitário

A RDC nº 63, de 25/11/2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, estabelece, em relação ao prontuário do paciente, as seguintes disposições, à exceção de uma. Assinale-a.

A

A responsabilidade pelo registro em prontuário cabe aos profissionais de saúde que prestam o atendimento.

B

A guarda do prontuário é de responsabilidade do serviço de saúde, devendo obedecer às normas vigentes.

C

O serviço de saúde deve manter os prontuários em local seguro, em boas condições de conservação e organização, permitindo o seu acesso sempre que necessário.

D

O serviço de saúde deve garantir que o prontuário não contenha registros relativos à identificação e a procedimentos prestados ao paciente considerados sensíveis.

E

O serviço de saúde deve garantir que o prontuário seja preenchido de forma legível por todos os profissionais envolvidos diretamente na assistência ao paciente, com aposição de assinatura e carimbo em caso de prontuário em meio físico.

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Q3578933

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico em Veterinária |

Q3578933 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n.º 368, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos, assinale a alternativa correta:

A

Os estabelecimentos deverão estar situados, preferivelmente, em zonas isentas de odores indesejáveis, fumaça, poeira e outros contaminantes, e que não estejam expostas a inundações.

B

É permitido o uso de qualquer produto de limpeza que tenha eficácia comprovada, independente de ter ou não registro no órgão competente.

C

As vias de trânsito interno precisam ser obrigatoriamente asfaltadas para evitar a formação de poeira e contaminação do alimento.

D

Se para manipular certos alimentos forem usadas luvas, essas deverão ser mantidas em perfeitas condições de limpeza e higiene, sendo que o uso das luvas dispensa o operário da obrigação de lavar as mãos.

E

É permitida a presença de animais domésticos somente na área da expedição.

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Q3578900

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Médico Veterinário |

Q3578900 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, como se denomina a aplicação de procedimento ou processo ao produto ou à matéria-prima de origem animal, com o uso de substância química, com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo humano?

A

Inutilização.

B

Condenação.

C

Desnaturação.

D

Aproveitamento condicional.

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Q3562915

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3562915 Direito Sanitário

Segundo as normas da Anvisa, o processo de inspeção sanitária deve considerar critérios objetivos e parâmetros técnicos para avaliação da conformidade sanitária. A respeito das finalidades e fundamentos da inspeção sanitária de alimentos, assinale a alternativa correta.

A

A inspeção sanitária tem por objeto principal a verificação do cumprimento das metas fiscais de comercialização e rotulagem.

B

A inspeção deve adotar exclusivamente uma abordagem punitiva, voltada à responsabilização imediata do estabelecimento.

C

A inspeção sanitária fundamenta-se na vigilância de riscos sanitários, com foco na prevenção de agravos à saúde pública e avaliação da conformidade.

D

A inspeção tem como objetivo primário a verificação da atividade econômica exercida, independentemente da relação com a saúde pública.

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Q3562909

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3562909 Direito Sanitário

Texto associado

A questão se refere ao Código de Vigilância Sanitária do Município de Bom Jardim da Serra, instituído pela Lei Complementar nº 1183/12.

A vigilância sanitária no município de Bom Jardim da Serra executará ações e serviços de acordo com as diretrizes e competências dos Sistemas Nacionais de Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental em Saúde e Saúde do Trabalhador, preconizadas pela legislação em vigor. Nesse sentido, pode-se afirmar que:

I. As ações de Vigilância Sanitária abrangem o conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, inclusive os do trabalho, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. As ações de Vigilância Sanitária terão como referencial a proteção, prevenção de doenças, agravos à saúde e a vulnerabilidade dos grupos populacionais, sendo executadas conjuntamente para obtenção da proteção e da prevenção dos problemas de saúde decorrentes do meio ambiente e da produção de bens e serviços no âmbito do município.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas II está correta.

B

Apenas I está correta.

C

I e II estão incorretas.

D

I e II estão corretas.

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Q3553349

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3553349 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução RDC nº 275 de 2002 atendimento dos requisitos constantes da Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação:

A

exclui a obrigatoriedade das exigências relativas ao controle sanitário do processo produtivo

B

não exclui a obrigatoriedade das exigências relativas ao controle sanitário do processo produtivo

C

exclui a obrigatoriedade das exigências relativas ao controle sanitário, tendo em vista o caráter precário

D

exclui a obrigatoriedade das exigências relativas ao controle sanitário do processo produtivo atendimento já basta

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Q3553348

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3553348 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária foca no controle de riscos à saúde relacionados a produtos, ambientes e serviços, abrangendo desde alimentos e medicamentos até ambientes como:

A

quadras de vôlei

B

pistas de atletismo

C

campos de futebol

D

escolas e hospitais

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Questões de Concurso Comentadas sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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