Questões de Concurso Comentadas sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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Q4343632 Direito Sanitário
Durante uma fiscalização, o responsável por um estabelecimento informou que havia solicitado o licenciamento sanitário, porém iniciou suas atividades antes da conclusão da análise do pedido. Alegou, ainda, que todas as exigências técnicas estavam sendo cumpridas.
Assinale a alternativa correta considerando a finalidade do licenciamento sanitário.
Alternativas
Q4343631 Direito Sanitário
Analise as afirmativas abaixo em relação às ações de inspeção sanitária.

1. A inspeção sanitária constitui instrumento destinado à verificação do cumprimento das normas sanitárias.
2. A identificação de irregularidades impede que o fiscal oriente tecnicamente o responsável pelo estabelecimento.
3. A avaliação das condições observadas durante a inspeção subsidia a adoção de medidas administrativas, quando necessárias.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4343629 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Alternativas
Q4343628 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária atua na identificação, eliminação, diminuição ou prevenção de riscos relacionados a bens, produtos, serviços e ambientes de interesse da saúde.
Essa atuação caracteriza-se principalmente por:
Alternativas
Q4336579 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 14.878/2025, que instituiu o Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, a comunicação da ocorrência de determinada doença, agravo ou evento adverso à saúde, feita à respectiva autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes, é definida como: 
Alternativas
Q4336577 Direito Sanitário
Para efeito da Lei n.º 14.878/2025, que instituiu o Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, é entendido como:
Alternativas
Q4336561 Direito Sanitário
Entende-se vigilância sanitária como um conjunto de ações: 
Alternativas
Q4335893 Direito Sanitário
A execução de ações de vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente conforme a Lei nº 8.080/1990:
"Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à _________ da saúde dos trabalhadores submetidos aos _________ advindos das condições de trabalho."
Alternativas
Q4335885 Direito Sanitário
A gestão de risco em vigilância sanitária é a aplicação sistêmica e contínua de iniciativas, procedimentos, condutas e recursos na avaliação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional. Assinale a alternativa que não corresponde a uma etapa do planejamento da gestão de riscos.
Alternativas
Q4335884 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto Estadual nº 12.342/1978 (Normas de saúde e vigilância sanitária), as instalações prediais de água e esgotos deverão seguir as normas e especificações da ABNT e aquelas adotadas pelas entidades responsáveis pelos sistemas. Assinale a alternativa correta sobre as normas referentes aos reservatórios prediais.
Alternativas
Q4335879 Direito Sanitário
A Resolução Conama nº 358, de 29 de abril de 2005, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. Como a referida Resolução nomeia a unidade com instalações exclusivas, com licença ambiental expedida pelo órgão competente, para executar transferência de resíduos gerados nos serviços de saúde, a fim de garantir as características originais de acondicionamento, sem abrir ou transferir conteúdo de uma embalagem para a outra?
Alternativas
Q4335878 Direito Sanitário
O que é a licença sanitária?
Alternativas
Q4335877 Direito Sanitário
Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

"A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do _________ da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à _________, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras."
Alternativas
Q4335876 Direito Sanitário
Qual das alternativas a seguir define corretamente a vigilância sanitária? Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4334916 Direito Sanitário
A Portaria número 204 de 17 de fevereiro de 2016 estabelece a lista de doenças de notificação compulsória e as competências dos trabalhadores e cidadão para com a notificação. Considerando esta lei, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q4332237 Direito Sanitário

Analise os seguintes itens relacionados às Boas Práticas de Fabricação (BPF):



I - A facilidade de sanitização e de limpeza não necessita ser considerada no projeto das instalações;


II - As normas de construção devem ser observadas, de acordo com a legislação em vigor;


III - Conforto térmico, renovação do ar e acessibilidade também devem ser contemplados.



Está(-ão) correta(s) o(s) item(-ns):

Alternativas
Q4332074 Direito Sanitário
Com base na legislação sanitária brasileira aplicável à produção, controle, distribuição e dispensação de medicamentos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4330050 Direito Sanitário
A despensa de gêneros alimentícios de uma unidade pública de acolhimento passou por vistoria da vigilância sanitária, que examinou o acondicionamento dos produtos, a ordem de utilização dos lotes e o controle de temperatura dos itens que exigem conservação especial. Sobre as exigências aplicáveis, analise as afirmativas a seguir.

I.Os gêneros devem ser armazenados sobre paletes, estrados ou prateleiras de material liso, resistente, impermeável e lavável, respeitado o espaçamento que permita ventilação e limpeza do local.
II.Para os alimentos dispensados da obrigatoriedade de indicação do prazo de validade, deve ser observada a ordem de entrada dos produtos no estoque.
III.A temperatura das matérias-primas que exigem condições especiais de conservação deve ser verificada na recepção, etapa que dispensa nova aferição no armazenamento.
IV.Os lotes com prazo de validade vencido devem permanecer no estoque comum até a conferência geral seguinte, quando serão baixados de uma só vez.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q4330049 Direito Sanitário
A coordenação de uma unidade pública de acolhimento afixou, no vestuário, um quadro com as regras de apresentação pessoal dos servidores que atuam na cozinha, extraídas da norma sanitária aplicável aos serviços de alimentação. Sobre essas regras, analise as afirmativas a seguir.

I.Os uniformes devem ser trocados, no mínimo, diariamente, e usados nas dependências internas do estabelecimento.
II.Durante a manipulação, os objetos de adorno pessoal e a maquiagem devem ser retirados, e as unhas mantidas curtas e sem esmalte ou base.
III.O uso de barba é admitido durante o preparo dos alimentos, desde que aparada e protegida por máscara descartável.
IV.As roupas e os objetos pessoais devem ser guardados em local específico e reservado para esse fim.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Nutricionista |
Q4321674 Direito Sanitário
A rotulagem nutricional dos alimentos embalados passou por importantes atualizações com a publicação da RDC nº 429/2020 e da Instrução Normativa nº 75/2020, com o objetivo de facilitar a compreensão das informações pelo consumidor. Sobre a Tabela de Informação Nutricional, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: D
24: C
25: C
26: C
27: B
28: E
29: D
30: D
31: C
32: B
33: C
34: E
35: E
36: E
37: C
38: B
39: A
40: B