Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 419

Q2722845

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Pediatria | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico neurocirurgião | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Psiquiatria | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico radioterapeuta | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico patologista | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Pneumologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico homeopata | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico cirurgião pediátrico | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico anestesiologista | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico patologista | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Neonatologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Cirurgia Cardíaca | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico cardiologista | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico geneticista | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico geriatra | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico oncologista clínico | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Nefrologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico infectologista | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico clínico | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico cirurgião torácico | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Radiologista |

Q2722845 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, para receberem os recursos alocados como cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal, eles deverão contar com

A

investimentos previstos no plano quinquenal do Ministério da Saúde.

B

perfil demográfico.

C

despesas de custeio e de capital.

D

avaliação de risco.

E

contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

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Q2722844

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Pediatria | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico neurocirurgião | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Psiquiatria | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico radioterapeuta | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico patologista | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Pneumologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico homeopata | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico cirurgião pediátrico | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico anestesiologista | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico patologista | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Neonatologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Cirurgia Cardíaca | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico cardiologista | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico geneticista | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico geriatra | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico oncologista clínico | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Nefrologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico infectologista | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico clínico | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico cirurgião torácico | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Radiologista |

Q2722844 Direito Sanitário

Em relação ao Programa Saúde da Família (PSF), assinale a alternativa correta.

A

O PSF exige que sejam criadas novas unidades de saúde em substituição às já existentes.

B

A forma de contratação dos profissionais será somente por concurso público.

C

A equipe do PSF deve garantir a continuidade de tratamento, pela adequada referência do caso.

D

Em locais de difícil acesso, mesmo que desprovidas de unidades de saúde, não serão inseridas equipes de saúde da família.

E

O PSF veio reafirmar o modelo tradicional de saúde por meio de práticas hospitalocêntricas.

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Q2722841

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Pediatria | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico neurocirurgião | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Psiquiatria | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico radioterapeuta | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico patologista | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Pneumologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico homeopata | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico cirurgião pediátrico | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico anestesiologista | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico patologista | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Neonatologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Cirurgia Cardíaca | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico cardiologista | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico geneticista | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico geriatra | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico oncologista clínico | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Nefrologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico infectologista | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico clínico | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico cirurgião torácico | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Radiologista |

Q2722841 Direito Sanitário

Os sistemas de informação em saúde devem fornecer o suporte necessário para que o planejamento de ações e as decisões dos gestores sejam baseados em dados objetivos. Assinale a alternativa correta acerca dos sistemas de informação disponíveis no Brasil.

A

O Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN) é o sistema mais importante para a vigilância epidemiológica, sendo mantido, operado e alimentado pelo Ministério da Saúde.

B

O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) tem como instrumento de coleta de dados a declaração de óbito, que deve ser preenchida por qualquer profissional de saúde que presencie o óbito.

C

A declaração de nascido vivo é o instrumento de coleta do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) e deve ser emitida somente no hospital ou na maternidade de ocorrência do nascimento.

D

O Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) foi criado com o objetivo de operar o sistema de pagamento de internações pelo Governo Federal.

E

O Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) é um excelente sistema de informação epidemiológica, tendo sido criado para este fim.

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Q2722840

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Pediatria | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico neurocirurgião | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Psiquiatria | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico radioterapeuta | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico patologista | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Pneumologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico homeopata | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico cirurgião pediátrico | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico anestesiologista | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico patologista | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Neonatologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Cirurgia Cardíaca | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico cardiologista | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico geneticista | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico geriatra | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico oncologista clínico | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Nefrologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico infectologista | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico clínico | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico cirurgião torácico | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico - Radiologista |

Q2722840 Direito Sanitário

O Plano Diretor de Regionalização do Distrito Federal (PDRDF) é um dos instrumentos de planejamento da regionalização da atenção à saúde, uma das diretrizes para gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) previstas no Pacto pela Saúde. Assinale a alternativa correta a respeito desse assunto.

A

O PDRDF organizou a assistência à saúde em módulos assistenciais, presentes em todas as regiões administrativas.

B

Os serviços de saúde do DF foram regionalizados tendo como base as diretorias regionais de saúde, cada uma responsável por um módulo de assistência.

C

Cada região administrativa tem uma diretoria regional de saúde.

D

A região de saúde é a base territorial de planejamento e pode compreender um ou mais módulos assistenciais.

E

Os polos de referência distritais são estruturas de assistência direcionadas para atendimento de pacientes oriundos da região do entorno do DF.

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Q1239504

Ano: 2011 Banca: CETAP Órgão: SESMA

Q1239504 Direito Sanitário

A Norma Operacional Básica do SUS (NOB/96) prevê no item 3, Campos da Atenção à Saúde, que a atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos, a saber:
I- o da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, e que é prestada no âmbito ambulatorial e hospitalar, bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar;
II- o das intervenções ambientais, no seu sentido mais amplo, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento ambiental (mediante o pacto de interesses, as normalizações, as fiscalizações e outros);
III- o das políticas externas ao setor saúde, que não interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades, de que são partes importantes questões relativas às políticas macroeconômicas, ao emprego, à habitação, à educação, ao lazer e à disponibilidade e qualidade dos alimentos.
Após a leitura dos itens, marque a alternativa CORRETA:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

E

Todos os itens estão errados.

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Q1239468

Ano: 2011 Banca: CETAP Órgão: SESMA

Q1239468 Direito Sanitário

Ainda sobre o Sistema de Saúde Municipal, estabelecido pela NOB/96, leia o trecho seguinte e marque a alternativa que complete corretamente as lacunas: “A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um ___________ de estabelecimentos, organizados em rede ___________ e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município - o SUS-Municipal - voltado ao atendimento ___________ de sua própria população e inserido de forma indissociável no SUS, em suas abrangências estadual e nacional.”

A

eixo, municipal, parcial.

B

eixo, estadual, integral.

C

conjunto, municipal, parcial.

D

conjunto, regionalizada, integral.

E

conjunto, estadual, próprio.

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Q721031

Ano: 2011 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: CETAP - 2011 - Prefeitura de Belém - PA - Assistente Administrativo |

Q721031 Direito Sanitário

Para receberem os recursos de que trata o art. 3° da Lei n.° 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:

A

Fundo de Saúde.

B

Conselho de Saúde, com composição incongruente ao Decreto n.° 99.438, de 7 de agosto de 1990.

C

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

D

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

E

Plano de saúde.

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Q721030

Ano: 2011 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: CETAP - 2011 - Prefeitura de Belém - PA - Assistente Administrativo |

Q721030 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.° 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) consiste em um “conjunto de ___________ e ___________ de saúde, prestados por órgãos e instituições ___________ federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das ___________ mantidas pelo Poder Público”. Após a leitura do trecho destacado entre parênteses, marque a alternativa que complete as lacunas corretamente:

A

atos, fatos, privadas, autarquias.

B

atos, serviços, públicas, autarquias.

C

ações, fatos, privadas, fundações.

D

atividades, casos, públicas, autarquias.

E

ações, serviços, públicas, fundações

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Q514074

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q514074 Direito Sanitário

O Pacto pela Saúde propõe um conjunto de reformas institucionais no SUS, com o objetivo de promover inovações nos processos e nos instrumentos de gestão. Acerca dessa política, assinale a alternativa correta.

A

O Pacto de Gestão do SUS valoriza a relação solidária entre gestores, tendo como um dos eixos de ação a regionalização.

B

Prioridades estaduais, regionais ou municipais não podem ser agregadas às prioridades nacionais.

C

O Pacto em defesa do SUS considera a reforma sanitária como movimento ultrapassado e estabelece metas para seu aperfeiçoamento.

D

A forma de transferência de recursos não foi modificada.

E

É uma iniciativa do Ministério da Saúde, que estabelece metas e objetivos na melhoria do SUS nessa esfera de governo.

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Q514072

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q514072 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta, em relação ao Programa Saúde da Família (PSF).

A

Os princípios do SUS — integralidade, universalidade, descentralização e participação da comunidade — servem de base para o PSF.

B

O PSF significa, necessariamente, a criação de novas unidades de saúde.

C

A estratégia do PSF prioriza as ações voltadas principalmente para a assistência hospitalar.

D

A unidade de saúde da família é totalmente desvinculada da rede de serviços, para que haja maior independência e capacidade resolutiva.

E

A unidade de saúde da família está inserida no terceiro nível de atenção e serviços do sistema local de assistência.

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Q514070

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q514070 Direito Sanitário

Em relação às competências previstas na Lei n.º 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

Compete à direção municipal do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B

Compete à direção nacional do SUS coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.

C

Compete à direção estadual do SUS gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

D

Ao Distrito Federal compete, somente, exercer as atribuições reservadas aos estados.

E

Constitui competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

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Q514069

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q514069 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições,

A

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.

B

incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.

C

participar da comercialização e da fiscalização de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

D

abster-se, sempre que possível, de participar da formulação da política e da execução de saneamento básico.

E

fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, excetuando-se bebidas e águas para consumo humano.

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Q464811

Ano: 2011 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2011 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social |

Q464811 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, responder à questão.

Assinalar a alternativa CORRETA:

A

A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas.

B

O Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas internacionais.

C

Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa através de convênios ou doações.

D

Não compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

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Q464810

Ano: 2011 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2011 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social |

Q464810 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, responder à questão.

Em conformidade com esta Lei e seus objetivos, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária e de assistência terapêutica integral.

B

A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são objetivos do SUS.

C

Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde dependerá de prévia autorização municipal e/ou estadual, o que dispensa a competência do SUS na União.

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Q464806

Ano: 2011 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2011 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social |

Q464806 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal, com relação às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Além das funções de controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, o Sistema Único de Saúde também deve participar da produção de medicamentos, equipamentos, hemoderivados, imunobiológicos e outros insumos.

B

Cabe exclusivamente ao Sistema Único de Saúde, a fiscalização e a autorização para o funcionamento de instituições de nível superior, destinadas à formação de recursos humanos na área de saúde.

C

A fiscalização e inspeção de bebidas e águas para consumo humano, bem como de alimentos, compreendido o controle nutricional, são de competência do Sistema Único de Saúde.

D

O Sistema Único de Saúde deve executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

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Q406520

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental |

Q406520 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

As instituições públicas, estaduais e municipais de produção de insumos, medicamentos e de equipamentos para a saúde não fazem parte do SUS.

B

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

C

O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

D

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, exclusivamente da administração direta, constitui o SUS.

E

A iniciativa privada poderá participar do SUS, tanto em caráter integral como em caráter suplementar.

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Q406519

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental |

Q406519 Direito Sanitário

Em relação às instâncias colegiadas citadas na Lei n.º 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

B

O Conselho de Saúde, em caráter temporário e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo e profissionais de saúde, somente.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação nos conselhos estaduais de saúde.

D

A representação dos usuários nos conselhos de saúde e em conferências será em maior número em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.

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Q406518

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental |

Q406518 Direito Sanitário

Segundo a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, que incluem:

A

participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; centralização.

B

participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais; centralização.

C

participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; descentralização.

D

participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais; descentralização.

E

participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, excluindo-se os serviços assistenciais; descentralização.

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Q406517

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental |

Q406517 Direito Sanitário

O Pacto pela Saúde propõe um conjunto de reformas institucionais no SUS, com o objetivo de promover inovações nos processos e nos instrumentos de gestão. Com relação ao Pacto pela Saúde, assinale a alternativa correta.

A

Mantém as formas de transferências de recursos inalteradas.

B

Somente o gestor estadual pode aderir.

C

As esferas de governo, após aderirem, não precisam pactuar com as metas propostas pelo Ministério da Saúde.

D

A diretriz de regionalização não foi inserida no Pacto, pois já é promovida em outros instrumentos.

E

O Pacto pela Saúde tem três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS

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Q406516

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental |

Q406516 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988, sob o princípio básico de que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. O SUS tem o objetivo de prover atenção ampla e de caráter universal, preventiva e curativa, por meio da descentralização da gestão e da prestação dos serviços de saúde, promovendo a participação da comunidade em todos os níveis de governo. A respeito do SUS, assinale a alternativa incorreta.

A

Fazem parte do SUS as instituições públicas federais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, incluindo de sangue e hemoderivados.

B

Quando da promulgação do SUS, as ações de vigilância sanitária não foram previstas. Somente após a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é que essas ações foram inseridas nas atribuições do SUS.

C

São princípios do SUS a integralidade, a equidade e a universalidade.

D

A participação da comunidade dá-se principalmente por meio dos conselhos de saúde.

E

A direção do SUS é única em cada esfera de governo.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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