O Pacto de Gestão estabelece que a Comissão Intergestores Tr...
Defesa do SUS e de Gestão, julgue os itens a seguir.
PORTARIA N
Premissas da descentralização
Buscando aprofundar o processo de descentralização, com ênfase numa descentralização compartilhada, são fixadas as seguintes premissas, que devem orientar este processo:
Cabe ao Ministério da Saúde a proposição de políticas, participação no co-financiamento, cooperação técnica, avaliação, regulação, controle e fiscalização, além da mediação de conflitos;
Descentralização dos processos administrativos relativos à gestão para as Comissões Intergestores Bipartite;
As Comissões Intergestores Bipartite são instâncias de pactuação e deliberação para a realização dos pactos intraestaduais e a definição de modelos organizacionais, a partir de diretrizes e normas pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite;
As deliberações das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite devem ser por consenso;
A Comissão Intergestores Tripartite e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão processo de qualificação permanente para as Comissões Intergestores Bipartite;
O detalhamento deste processo, no que se refere à descentralização de ações realizadas hoje pelo Ministério da Saúde, será objeto de portaria específica.
fonte: http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2006/GM/GM-399.htm
QUESTÃO :
O PACTO DE GESTÃO = administração descentralizada = compartilhada entre os gestores :
ESTABELECE que a Comissão Inter/gestores = ENTRE OS GESTORES Tri/partite e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão o processo de qualificação permanente para as comissões intergestores bi/partite .
GABARITO : CORRETO :
ARGUMENTAÇÃO :
CABE A COMISSÃO ( REUNIÃO ) ENTRE OS GESTORES ( BI/PARTITE e TRI/PARTITE ) E AO MINISTÉRIO DA SAÚDE : PROMOVER A EDUCAÇÃO ( POLÍTICA PÚBLICA ) E A QUALIFICAÇÃO / CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PERMANENTE .
OBS :
DESENTRALIZAR O PODER DOS SERVIÇOS ENTRE OS GESTORES ( TRI/PARTITE para o BI/PARTITE ) :
GESTORES TRI/PARTITES :
UNIÃO : MINISTÉRIO DA SAÚDE .
ESTADO : SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE SAÚDE .
MUNICÍPIO : SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE .
GESTORES BI/PARTITES :
ESTADO : SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE .
MUNICÍPIO : SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE .
certo
CIT apoia a CIB