A lei Federal 8142/90, de 28 de dezembro de 1990, dispõe so...

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Q87037

Ano: 2010 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: IPAD - 2010 - Prefeitura de Caruaru - PE - Médico cardiologista |

Q87037 Direito Sanitário

A lei Federal 8142/90, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Em relação aos Conselhos Municipais de Saúde assinale a alternativa incorreta:

É um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

A representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais seguimentos.

Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Tem sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pela Câmara Municipal.

Tem caráter permanente e deliberativo cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder municipal legalmente constituído.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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