Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 383

Q631543

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Analista de Saúde |

Q631543 Direito Sanitário

Indique os órgãos responsáveis pela direção do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo:

A

Comissão Intergestores Tripartite, Comissão Intergestores Bipartite e Conselho Municipal de Saúde;

B

Ministério da Saúde, Secretaria do Estado de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.

C

Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Conselho Municipal de Saúde;

D

Ministério do Trabalho e Previdência Social, Secretaria do Estado da Saúde e Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.

E

Presidência da República, Governo do Estado e Prefeitura Municipal.

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Q631541

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Analista de Saúde |

Q631541 Direito Sanitário

A Lei Federal 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nas opções abaixo, assinale a alternativa incorreta:

A

o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

B

o Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

C

o Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

D

a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

E

o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários

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Q631540

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Analista de Saúde |

Q631540 Direito Sanitário

A Lei nº 8080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, no capítulo que trata dos objetivos e atribuições, inclui no campo de atuação do SUS, exceto:

A

a execução das seguintes ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

B

a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

C

a ordenação de formação de recursos humanos na área de saúde.

D

a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

E

a formulação de políticas de saúde destinadas a promover nos campos social e cultural a observância do dever do Estado.

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Q631308

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Técnico de Saúde |

Q631308 Direito Sanitário

Considerado um dos princípios do SUS, a integralidade da Assistência é entendida como:

A

as ações e serviços públicos de saúde devem formar parte de uma organização regionalizada e hierarquizada, e que devem constituir um sistema único.

B

todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.

C

oferecer o atendimento aos indivíduos de acordo com a sua necessidade, tratando igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.

D

um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

E

nenhuma das alternativas está correta.

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Q631307

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Técnico de Saúde |

Q631307 Direito Sanitário

O estudo da frequência, da distribuição e dos determinantes dos problemas de saúde em populações humanas, bem como a aplicação desses estudos no controle dos eventos relacionados com saúde recebe o nome de:

A

no Conselho Nacional de Saúde, com participação dos conselhos estaduais e municipais de saúde, que são instâncias compostas por representantes dos gestores, dos trabalhadores de saúde e dos usuários.

B

na Comissão Intergestores Bipartite, que é composta paritariamente por representação da Secretaria de Estado da Saúde, do Conselho Estadual de Saúde e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde.

C

na Comissão Intergestores Tripartite, que é composta paritariamente por representação do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

D

em um conselho especial composto por representação do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde e dos Conselhos Estaduais de Saúde.

E

no Conselho Nacional de Secretários de Saúde e no Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, que são compostos pelos secretários estaduais e municipais de saúde, respectivamente.

Q631306

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Técnico de Saúde |

Q631306 Direito Sanitário

Na organização, direção e gestão do SUS nas diferentes instâncias governamentais, existem fóruns de negociações e deliberações articulados por meio de pactuações. No nível nacional, isso ocorre:

A

no Conselho Nacional de Saúde, com participação dos conselhos estaduais e municipais de saúde, que são instâncias compostas por representantes dos gestores, dos trabalhadores de saúde e dos usuários.

B

na Comissão Intergestores Bipartite, que é composta paritariamente por representação da Secretaria de Estado da Saúde, do Conselho Estadual de Saúde e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde.

C

na Comissão Intergestores Tripartite, que é composta paritariamente por representação do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

D

em um conselho especial composto por representação do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde e dos Conselhos Estaduais de Saúde.

E

no Conselho Nacional de Secretários de Saúde e no Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, que são compostos pelos secretários estaduais e municipais de saúde, respectivamente.

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Q631305

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Técnico de Saúde |

Q631305 Direito Sanitário

A Programação Anual de Saúde é um dos importantes instrumentos de planejamento do SUS. Do ponto de vista da estrutura, a composição do referido instrumento deve conter, minimamente:

A

as ações que irão garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde; a análise situacional, e; os objetivos e diretrizes pactuados.

B

o estabelecimento de metas anuais; a análise situacional e as diretrizes pactuadas.

C

os recursos orçamentários necessários ao cumprimento da Programação; as condições de saúde da população e os determinantes e condicionantes de saúde.

D

as ações que irão garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde; o estabelecimento de metas anuais, e; os recursos orçamentários necessários ao cumprimento da Programação.

E

todas as alternativas estão corretas.

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Q631301

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Técnico de Saúde |

Q631301 Direito Sanitário

A lei 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, estabelece que contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A

a Comissão Intergestores Bipartite e o Colegiado de Gestão Regional.

B

a Comissão Intergestores Regional e o Colegiado de Gestão Regional.

C

o Colegiado de Gestão Regional e a Comissão Intergestores Tripartite.

D

o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde.

E

nenhuma das alternativas está correta.

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Q631300

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Técnico de Saúde |

Q631300 Direito Sanitário

Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei no 8.080, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, define como porta de entrada do SUS:

A

espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes.

B

descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS.

C

conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente.

D

as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

E

os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

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Q631294

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Técnico de Saúde |

Q631294 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, também:

A

dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS.

C

é conhecida como Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

D

redefine o modelo de gestão do SUS, constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde da população.

E

dispõe sobre a atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.

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Q628100

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: EMSERH Provas: FUNCAB - 2016 - EMSERH - Psicólogo | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Pedagogo | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Psicopedagogo | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Fisioterapeuta UTI Pediatrica e Neonatal | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Enfermeiro - UTI Adulto | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Enfermeiro UTI Pediátrica -Neonatal | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Farmacêutico |

Q628100 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508, de junho de 2011, é correto afirmar que o Contrato Organizativo da ação Pública da Saúde tem como objeto a:

A

definição das responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico.

B

adequação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde.

C

organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde

D

pactuação dos aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos.

E

escolha das diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência.

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Q624927

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista de promotoria I - Médico Psiquiatra |

Q624927 Direito Sanitário

O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) é um instrumento de vigilância implantado pelo Ministério da Saúde, em todos os níveis do SUS. Assinale a alternativa que se relaciona corretamente com esses registros.

A

Oferece subsídios para intervenções relacionadas com a saúde da mulher e da criança.

B

Informa adequadamente a prevalência de óbitos de recém-nascidos no período puerperal.

C

Fiscaliza a qualidade dos serviços obstétricos (recursos tecnológicos e humanos, resolutividade, tempo de permanência, etc.) prestados por terceiros.

D

É o único, entre os indicadores básicos de saúde do Ministério da Saúde, que permite conhecer de forma mais precisa o estado nutricional e as doenças referidas pelas mulheres no período gestacional.

E

Detém os dados mais consistentes para as estatísticas de mortalidade infantil.

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Q624923

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista de promotoria I - Médico Psiquiatra |

Q624923 Direito Sanitário

Os Conselhos de Saúde

A

são colegiados tripartites constituídos por representantes dos governos municipal, estadual e federal, eleitos entre a comunidade científica.

B

compõem-se de representantes dos Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Planejamento com o objetivo de revisar, periodicamente, as políticas de saúde na esfera federal.

C

atendem uma diretriz constitucional que prevê a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS.

D

são órgãos de assessoria técnica, designados pelo governo estadual, para analisar as demandas regionais e disciplinar a distribuição equilibrada das verbas e insumos médicos entre os municípios.

E

têm o caráter de órgão consultivo e são compostos por especialistas, segmentados em diferentes áreas técnicas, que definem e revisam a política de adaptação do SUS às novas tecnologias.

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Q612690

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |

Q612690 Direito Sanitário

No que se refere ao Subsistema de Atenção à Saúde do Indígena, é correto afirmar que:

A

caberá exclusivamente aos Estados-membros, com seus recursos próprios, financiá-lo.

B

não integra o SUS, embora seja vinculado aos Ministério da Saúde.

C

deverá ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

D

às populações indígenas é vedado o direito de participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.

E

a atuação da União no custeio e execução de ações relativas a ele é complementar à atuação dos Estados-membros.

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Q612681

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |

Q612681 Direito Sanitário

São princípios e diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros:

A

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; ênfase na descentralização dos serviços para os Estados-membros; e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

B

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; participação da comunidade; e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

C

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; ênfase na descentralização dos serviços para os Estados-membros; participação da comunidade; e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

D

ênfase na descentralização dos serviços para os Estados- membros; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; participação da comunidade; e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

E

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; participação da comunidade; e ênfase na descentralização dos serviços para os Estados- membros.

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Q3861132

Ano: 2015 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2015 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2015/1 |

Q3861132 Direito Sanitário

Em razão do aparecimento de casos autóctones de febre amarela em um município, foi necessário realizar vacinação de bloqueio para evitar a disseminação da doença. A aplicação da vacina foi feita por técnicos do Ministério da Saúde, s seringas e vacinas foram adquiridas com recursos do município e o Estado ao qual pertence o município participou com a garantia da realização de análises laboratoriais de interesse da Vigilância.
Analisando esse evento, segundo as atribuições de participação dos entes federativos no SUS (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Portaria nº 1.378, de 9 de Julho de 2013), é correto afirmar-se que

A

as participações do Município, Estado e União estão de acordo com os princípios, diretrizes e legislação do SUS.

B

apenas a participação do Município na campanha de vacinação está de acordo com os princípios, diretrizes e legislação do SUS.

C

apenas a participação da União na campanha de vacinação está de acordo com os princípios, diretrizes e legislação do SUS.

D

apenas a participação do Estado na campanha de vacinação está de acordo com os princípios, diretrizes e legislação do SUS.

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Q2854296

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HU-UFJF) |

Q2854296 Direito Sanitário

Até a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde, desenvolveu apenas ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças, com destaque às campanhas de vacinação e controle de endemias. Foi um período marcado pela rearticulação das forças políticas nacionais e de discussão e mobilização popular pela democratização da saúde e do próprio regime político do país. Acerca da evolução histórica da organização do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Em meados de 1980, o INAMPS adota uma série de medidas que o aproximam ainda mais de uma cobertura universal de clientela, dentre as quais se destaca o fim da exigência da Carteira de Segurado do INAMPS para o atendimento nos hospitais próprios e conveniados da rede pública.

B

A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um marco do processo de formulação de um novo modelo de saúde pública universal, visando romper com a cisão estrutural entre saúde pública e medicina curativa individual, e com a intensa privatização que então caracterizava o sistema de saúde brasileiro.

C

Desde a Constituição Federal de 1988, foi imposta a centralização da prestação dos serviços de saúde, ou seja, a União passou a ser a única responsável, tornando as esferas de Estado e Municípios diretamente subordinadas a ela. A União é a única legitimada a condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras.

D

A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças no papel do Estado e alterou profundamente o sistema público de saúde, criando novas relações entre as diferentes esferas de governo, novos papéis entre os atores do setor, dando origem, enfim, ao Sistema Único de Saúde.

E

Pela Constituição Federal de 1988, compete ao SUS prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, aí incluídas as ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, sendo tais competências fixadas também em norma constitucional.

Q2854293

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HU-UFJF) |

Q2854293 Direito Sanitário

Conforme a Lei n.º 8.080, de 19 de dezembro de 1990, à direção municipal do Sistema Único (SUS) compete

A

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B

participar na formulação e na implementação das políticas.

C

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

E

promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Q2854291

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HU-UFJF) |

Q2854291 Direito Sanitário

A lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências é

A

a Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

B

a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

C

a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

D

a Lei n.º 8.080, de 19 de dezembro de 1990.

E

o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Q2792386

Ano: 2015 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Médico do Trabalho |

Q2792386 Direito Sanitário

Quanto programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e sua organização, assinale a alternativa incorreta:

A

Autoavaliação.

B

Monitoramento.

C

Educação Permanente.

D

Hierarquização de gestão.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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