Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q652732 Direito Sanitário
Como se pode observar em Entendo o SUS e na Lei n⁰ 8.080/90, o modelo de atenção à saúde, assim como a sua organização, não compete a uma autoridade pública de saúde exclusiva. E ainda, não há hierarquia entre União, estados e municípios, mas há competências para cada um desses três gestores do SUS. Tal consideração pode ser associada a qual dos princípios orientadores da organização do SUS? 
Alternativas
Q652729 Direito Sanitário
Como se pode observar a partir da Lei n⁰ 8.080/90, o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica foi incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, segundo a referida lei, a vigilância epidemiológica deve se caracterizar como “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Nessa linha e tendo em vista a reorganização do sistema de saúde brasileiro, pode-se afirmar que, além da ampliação do conceito, as ações de vigilância epidemiológica passaram a ser operacionalizadas num contexto de:
Alternativas
Q652721 Direito Sanitário
Dentre os pilares que fundamentam a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), tem-se a hierarquização. Esta, diz respeito à organização da rede de atendimento conforme níveis de complexidade dos serviços, ou seja, de sua estruturação em níveis de maior ou menor complexidade de ações e serviços de saúde, como se pode observar, por exemplo, na Lei n⁰ 8.080/90. Sendo assim, pode-se afirmar ainda que o modelo de atenção à saúde deve ser organizado a partir do(a): 
Alternativas
Q648016 Direito Sanitário
Referente às questões relacionadas ao Sistema Único de Saúde e aspectos gerais de suas portarias, leia os itens que seguem colocando V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas, após assinale o que se pede:

(     ) O Decreto Nº 7.508, de 28 de Junho de 2011 regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa aponta que  a Região de Saúde corresponde ao espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
(     ) Em conformidade a Portaria nº 104/2011, os casos confirmados de agravos relacionados ao trabalho de notificação compulsória devem ser notificados em serviços de vigilância epidemiológica.
(     ) A Portaria GM no 154, de 2008, criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, sendo que o NASF deve ser constituído por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que atuem em parceria com os profissionais das Equipes Saúde da Família.
(     ) O Sistema Único de Saúde (SUS) obedece a um conjunto de princípios que compõem sua filosofia. Seus princípios de organização do SUS baseiam-se na resolubilidade que significa a capacidade de resolução dos serviços, em todos os níveis de assistência.
(     ) O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido pelos princípios da universalidade, equidade e integralidade, este princípio da integralidade significa que todo indivíduo tem acesso ao serviço de saúde gratuito no país.   
A alternativa que contempla a ordem CORRETA de cima para baixo está na alternativa:
Alternativas
Q644317 Direito Sanitário
Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.008/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, todas as alternativas a seguir são corretas, com exceção:
Alternativas
Q642148 Direito Sanitário
De acordo com as disposições da Lei n. 8.080/90, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde. Prevê, ainda, que a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter suplementar.
Alternativas
Q640968 Direito Sanitário

Analise o Artigo 3º da Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990.

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.”

Considerando a expressão grifada no artigo, assinale a alternativa que melhor a exemplifica.

Alternativas
Q640964 Direito Sanitário
A criação e a manutenção dos conselhos de saúde atende à qual diretriz do Sistema Único de Saúde?
Alternativas
Q637683 Direito Sanitário

Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.

Os princípios que orientam as ações e os serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS incluem a universalidade de acesso, a integralidade de assistência e a descentralização político-administrativa.

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Q636009 Direito Sanitário

“A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas” (BRASIL. Política Nacional de Atenção Básica. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde, 2012.).

Sobre a PNAB, é correto afirmar que:

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Q634824 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que corresponde ao sistema de saúde do SUS que possibilita a apresentação e o processamento mensal das AlHs dos estabelecimentos de saúde públicos, conveniados e contratados.
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Q634823 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, sobre o Planejamento da Saúde é correto afirmar que:
Alternativas
Q634822 Direito Sanitário

Considerando as disposições do Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, analise as afirmativas a seguir.


I. As Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

II. Os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laborai, necessita de atendimento especial são denominados Porta de Entrada.

III. As Redes de Atenção à Saúde são definidas como o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes.


Está correto apenas o que se afirma em: 

Alternativas
Q634821 Direito Sanitário
A respeito dos Conselhos de Saúde é correto afirmar que são órgãos:
Alternativas
Q633759 Direito Sanitário
Em matéria de tutela coletiva da saúde, de acordo com o texto constitucional, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, como:
Alternativas
Q631703 Direito Sanitário
A Lei n° 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. É correto afirmar que cabe à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):
Alternativas
Q631559 Direito Sanitário
SAções desenvolvidas pelo SUS que abrangem diagnóstico e tratamento de doenças, acidentes e danos à saúde de maneira geral, bem como limitação da invalidez são consideradas:
Alternativas
Q631556 Direito Sanitário
As instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere a essa participação, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q631551 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/1990 define que a atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde são serviços que fazem parte dos requisitos mínimos para que seja instituído um (a):
Alternativas
Q631545 Direito Sanitário
O Capítulo III da lei Federal 8080/90, do Planejamento e Orçamento, define que os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde - SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. É correto afirmar que as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde serão estabelecidas pelo:
Alternativas
Respostas
7621: D
7622: A
7623: B
7624: E
7625: B
7626: C
7627: C
7628: B
7629: C
7630: D
7631: E
7632: A
7633: E
7634: D
7635: B
7636: D
7637: C
7638: D
7639: E
7640: A