Em relação à participação e ao controle social estabelecido...

Alternativa Correta: B

A questão aborda a participação e o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.142/1990. Essa legislação é fundamental para entender como a sociedade participa ativamente na formulação, condução e fiscalização das políticas de saúde no Brasil.

Vamos analisar a alternativa correta e as incorretas:

Alternativa B: A afirmação de que "As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho" está correta. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, Art. 1º, parágrafo 2º, a organização e o funcionamento desses órgãos são realmente definidos por regimento próprio, aprovado pelo conselho de saúde correspondente. Isso assegura que cada conselho possa adaptar suas normas às suas realidades regionais e necessidades específicas, fomentando a participação da sociedade.

Alternativas Incorretas:

Alternativa A: A afirmação de que "A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dez anos" está incorreta. A Lei nº 8.142/1990, em seu Art. 1º, inciso I, estipula que as Conferências de Saúde devem acontecer a cada quatro anos, e não dez, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

Alternativa C: A afirmação de que "Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta" está incorreta. Na verdade, esses recursos podem ser alocados para despesas de custeio e capital, conforme a necessidade das ações e serviços públicos de saúde.

Alternativa D: A afirmação de que "Somente o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) terá representação no Conselho Nacional de Saúde" está incorreta. O Conselho Nacional de Saúde é composto por uma ampla representação de entidades e segmentos sociais, não se restringindo apenas ao Conass.

Alternativa E: A afirmação de que "Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, serão destinados tão somente à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar" está incorreta. Esses recursos não são limitados apenas à assistência ambulatorial e hospitalar; eles cobrem uma ampla gama de ações e serviços de saúde, conforme as necessidades locais e prioridades definidas pelos gestores de saúde.

Para resolver questões como essa, é importante ler atentamente os trechos legislativos relevantes e compreender o papel dos Conselhos e Conferências na estrutura do SUS. Isso ajudará a identificar rapidamente as afirmações corretas e incorretas nas provas.

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A) § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

C) Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

E) Os recursos referidos no inciso IV deste artigo destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.

§ 1° A Conferência de Saúde reunir­-se-­á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos
sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis
correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde
 

Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I ­ despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração
direta e indireta;
 

§ 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
 

Parágrafo único. Os recursos referidos no inciso IV deste artigo destinar­se­ão a investimentos na rede de
serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde
 

b)

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

GABARITO: LETRA B

§ 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

GABARITO: LETRA B

Art. 1° § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

FONTE: LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.