Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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Conforme dispõe a Lei nº 8.080 de 1990, o trecho acima se refere a:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
Il. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos previstos no Plano Bienal do Ministério da Saúde.
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretas as afirmativas:
I. Prestar informações imprecisas sobre seu histórico de saúde.
Il. Respeitar os direitos dos demais usuários, funcionários e prestadores de serviços da Instituição, tratando-os com civilidade e cortesia
IIl. Zelar pelas instalações da Instituição colocadas à sua disposição.
Estão corretas as afirmativas:
Assinale a alternativa que preencha a lacuna acima corretamente.
I. Todos(as) profissionais de saúde devem notificar. A notificação é compulsória em conformidade com a legislação. Ela não se restringe a uma ou outra categoria profissional.
II. O ideal é que o(a) profissional que fez o atendimento também faça a notificação. Todavia, a equipe ou o serviço de saúde tem autonomia para definir qual profissional preencherá a ficha de notificação de violência interpessoal e autoprovocada, de acordo com o contexto de cada caso.
III. Recomenda-se que as comunicações exigidas por lei às instâncias de proteção e responsabilização sejam feitas com a cópia da ficha de notificação que identifique o profissional ou o serviço que notificou.
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) têm representação no Conselho Estadual de Saúde;
( ) A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, sendo convocada exclusivamente pelo Poder Executivo ou extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
De acordo com o capítulo II - Dos Princípios e Diretrizes da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal”.
São princípios previstos no artigo sétimo dessa lei, exceto: