Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.689 questões
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Educador Físico - Edital nº 2 |
Q3782791
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios
doutrinários estabelecidos na Constituição Federal e na
Lei Orgânica da Saúde, sendo que o princípio que
garante o acesso de todo e qualquer cidadão aos
serviços de saúde em todos os níveis de assistência,
sem preconceitos ou privilégios, denomina-se:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Educador Físico - Edital nº 2 |
Q3782789
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde. Acerca dos fatores
determinantes e condicionantes de saúde descritos
nesta lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho e a renda.
(__)A lei define que a saúde é um direito exclusivo de quem contribui mensalmente com a previdência social, excluindo a população desempregada.
(__)O acesso aos bens e serviços essenciais, como educação, transporte e lazer, também é considerado um fator determinante da saúde pela legislação.
(__)A prática de atividade física é considerada irrelevante para a saúde pública segundo esta lei, focando apenas no tratamento hospitalar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(__)A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho e a renda.
(__)A lei define que a saúde é um direito exclusivo de quem contribui mensalmente com a previdência social, excluindo a população desempregada.
(__)O acesso aos bens e serviços essenciais, como educação, transporte e lazer, também é considerado um fator determinante da saúde pela legislação.
(__)A prática de atividade física é considerada irrelevante para a saúde pública segundo esta lei, focando apenas no tratamento hospitalar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Educador Físico - Edital nº 2 |
Q3782786
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 institui instâncias colegiadas para
garantir a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS). A instância colegiada
que se reúne a cada quatro anos com a representação
dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de
saúde e propor as diretrizes para a formulação da
política de saúde nos níveis correspondentes, é a:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Auxiliar Saúde Bucal - Edital nº 2 |
Q3782307
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde -
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros. Segundo esta lei, quais são as
duas instâncias colegiadas que garantem o controle
social no SUS? Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Atendente de Farmácia - Edital nº 2 |
Q3782273
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 define os princípios do Sistema
Único de Saúde - SUS. Assinale a alternativa que
descreve CORRETAMENTE o princípio da
Universalidade.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Farmacêutico - Edital nº 2 |
Q3782246
Direito Sanitário
O acesso a medicamentos essenciais é um direito
fundamental ligado ao direito à saúde, garantido pela
Constituição e pelas leis orgânicas da saúde. Analise as
afirmativas sobre este direito.
I.O acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde - SUS deve ser garantido de forma integral, abrangendo desde a atenção básica até os tratamentos de alta complexidade previstos nos protocolos.
II.A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) serve como base para a garantia do acesso, orientando a oferta de medicamentos em todos os níveis de atenção.
III.O usuário deve arcar integralmente com os custos dos medicamentos essenciais, uma vez que o SUS financia apenas as consultas médicas e internações.
Está correto o que se afirma em:
I.O acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde - SUS deve ser garantido de forma integral, abrangendo desde a atenção básica até os tratamentos de alta complexidade previstos nos protocolos.
II.A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) serve como base para a garantia do acesso, orientando a oferta de medicamentos em todos os níveis de atenção.
III.O usuário deve arcar integralmente com os custos dos medicamentos essenciais, uma vez que o SUS financia apenas as consultas médicas e internações.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico em Patologia Clínica - Área de Atuação: Patologia Clínica |
Q3781306
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Institui as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde como espaços permanentes e deliberativos de controle social. Além disso, condiciona o repasse de recursos da União à existência desses conselhos, reforçando a gestão descentralizada e participativa do SUS.
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico em Patologia Clínica - Área de Atuação: Patologia Clínica |
Q3781305
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Ela define competências e atribuições da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo participação conjunta na gestão do SUS.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua administração:
I. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II. Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
III. Inibir, coordenar e suspender programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico em Patologia Clínica - Área de Atuação: Patologia Clínica |
Q3781304
Direito Sanitário
A Conferência de Saúde é um espaço democrático de
participação social, convocado para avaliar a situação de
saúde e propor diretrizes para a formulação da política
de saúde nos níveis correspondentes. Sua realização é
periódica, permitindo o acompanhamento das políticas
implementadas e a proposição de ajustes estratégicos.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a
alternativa que corresponde a periodicidade ordinária da
realização da Conferência de Saúde.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico em Patologia Clínica - Área de Atuação: Patologia Clínica |
Q3781302
Direito Sanitário
Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização.
Fonte: https://materiais.ead.fiocruz.br/especializacao/gestao-de-risco -de-emergencias-e-desastres-em-saude-publica/percurso/documents /Principios_diretrizes_sus.pdf
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que representa o princípio do SUS que garante a todos os indivíduos o direito ao acesso universal aos serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação.
Q3780659
Direito Sanitário
Considerando os temas repetitivos do Superior
Tribunal de Justiça e os de repercussão geral do
Supremo Tribunal Federal no que diz respeito ao
direito à saúde, marque a alternativa incorreta:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780556
Direito Sanitário
Em uma auditoria de serviços municipais, verificou-se
que o órgão local classificava como vigilância sanitária
somente a inspeção de estabelecimentos, excluindo
atividades de controle de bens, produtos e substâncias
significativas para a saúde. Segundo a Lei Federal nº
8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que
corresponde qual definição corresponde às ações de
vigilância sanitária.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780552
Direito Sanitário
Com base na Lei Federal Nº 8.080/90Dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências, marque
verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.
(__)A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
(__)Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
(__)As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
(__)Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
(__)As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780549
Direito Sanitário
Uma secretaria municipal deixou de implementar o
sistema de informações em saúde recomendado pelo
Ministério da Saúde, afirmando não haver obrigação
legal de aderência. Segundo a Lei Federal nº
8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que
corresponde qual competência da direção nacional está
sendo desrespeitada.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780547
Direito Sanitário
Durante auditoria em serviços municipais de saúde, o
fiscal identificou que o município estruturou ações
isoladas, sem articulação entre vigilância epidemiológica,
vigilância sanitária e atenção básica. Segundo a Lei
Federal nº8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA
que corresponde qual princípio foi violado.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Farmacêutico - Edital nº 1 |
Q3780378
Direito Sanitário
Durante atendimento em uma unidade de saúde, um
paciente questiona sobre a confidencialidade de seus
dados médicos e a possibilidade de receber informações
claras sobre o tratamento prescrito, além de relatar
dificuldades de acesso a serviços especializados.
Considerando a legislação e princípios do Sistema Único
de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e
assinale a correta.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Educador Físico - Edital nº 1 |
Q3780298
Direito Sanitário
As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 regulamentam a
organização, o funcionamento e o controle social do
Sistema Único de Saúde (SUS), definindo atribuições,
princípios, diretrizes e mecanismos de participação da
sociedade. Acerca do assunto, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Lei nº 8.142/90 estabelece que os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária entre os segmentos representados, assegurando que os usuários ocupem 50% das vagas.
(__)A Lei nº 8.080/90 determina que o SUS é responsável pela assistência terapêutica integral, incluindo vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador.
(__)A Lei nº 8.142/90 determina que as Conferências de Saúde devem ser convocadas pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde e se reunirem a cada quatro anos, com representação de vários segmentos sociais.
(__)A Lei nº 8.080/90 inclui, entre as diretrizes do SUS, a descentralização com direção única em cada esfera de governo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Lei nº 8.142/90 estabelece que os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária entre os segmentos representados, assegurando que os usuários ocupem 50% das vagas.
(__)A Lei nº 8.080/90 determina que o SUS é responsável pela assistência terapêutica integral, incluindo vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador.
(__)A Lei nº 8.142/90 determina que as Conferências de Saúde devem ser convocadas pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde e se reunirem a cada quatro anos, com representação de vários segmentos sociais.
(__)A Lei nº 8.080/90 inclui, entre as diretrizes do SUS, a descentralização com direção única em cada esfera de governo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Médico Clínico Geral 40H - Edital nº 1 |
Q3780128
Direito Sanitário
Os direitos dos usuários da saúde visam garantir acesso
equitativo, atendimento de qualidade, respeito à
dignidade e participação nas decisões relacionadas à
própria assistência. Compreender a legislação e normas
que regulam esses direitos é essencial para a prática
médica ética e legal. Considerando esse contexto,
analise as afirmativas a seguir.
I.Todo usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito a acesso universal e igualitário aos serviços, sem discriminação por condições socioeconômicas, etnia, gênero ou local de residência.
II.O usuário tem direito à informação clara e adequada sobre seu diagnóstico, prognóstico, procedimentos, riscos e alternativas terapêuticas, podendo participar ativamente das decisões sobre seu tratamento.
III.O sigilo profissional pode ser violado sem consentimento do paciente sempre que houver suspeita de erro médico, mesmo sem risco de danos a terceiros.
Está correto o que se afirma em:
I.Todo usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito a acesso universal e igualitário aos serviços, sem discriminação por condições socioeconômicas, etnia, gênero ou local de residência.
II.O usuário tem direito à informação clara e adequada sobre seu diagnóstico, prognóstico, procedimentos, riscos e alternativas terapêuticas, podendo participar ativamente das decisões sobre seu tratamento.
III.O sigilo profissional pode ser violado sem consentimento do paciente sempre que houver suspeita de erro médico, mesmo sem risco de danos a terceiros.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Médico Clínico Geral 20H - Edital nº 1 |
Q3780053
Direito Sanitário
Os direitos dos usuários da saúde visam garantir acesso
equitativo, atendimento de qualidade, respeito à
dignidade e participação nas decisões relacionadas à
própria assistência. Compreender a legislação e normas
que regulam esses direitos é essencial para a prática
médica ética e legal. Considerando esse contexto,
analise as afirmativas a seguir.
I.Todo usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito a acesso universal e igualitário aos serviços, sem discriminação por condições socioeconômicas, etnia, gênero ou local de residência.
II.O usuário tem direito à informação clara e adequada sobre seu diagnóstico, prognóstico, procedimentos, riscos e alternativas terapêuticas, podendo participar ativamente das decisões sobre seu tratamento.
III.O sigilo profissional pode ser violado sem consentimento do paciente sempre que houver suspeita de erro médico, mesmo sem risco de danos a terceiros.
Está correto o que se afirma em:
I.Todo usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito a acesso universal e igualitário aos serviços, sem discriminação por condições socioeconômicas, etnia, gênero ou local de residência.
II.O usuário tem direito à informação clara e adequada sobre seu diagnóstico, prognóstico, procedimentos, riscos e alternativas terapêuticas, podendo participar ativamente das decisões sobre seu tratamento.
III.O sigilo profissional pode ser violado sem consentimento do paciente sempre que houver suspeita de erro médico, mesmo sem risco de danos a terceiros.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Auxiliar de Saúde Bucal 40H - Edital nº 1 |
Q3779941
Direito Sanitário
As Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 estruturam o
funcionamento do Sistema Único de Saúde, definindo
princípios, diretrizes, competências e mecanismos de
participação social e financiamento. Considerando essas
normas que fundamentam a organização administrativa e
o controle social no SUS, analise as afirmativas a seguir
e assinale a correta.
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