Tema central: A questão aborda a formação dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS) e o papel das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço, regulamentadas pela Lei n.º 8.080/1990. O ponto-chave é entender as atribuições dessas comissões diante das necessidades do SUS.

Legislação aplicável: Segundo o Art. 14-A da Lei 8.080/1990:

“As Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço, no âmbito do Sistema Único de Saúde, têm por objetivo propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e a educação continuada dos recursos humanos do SUS, bem como a sua adequação às necessidades dos serviços de saúde e à realidade epidemiológica.”

Exemplo prático: Suponha uma comissão formada por representantes do SUS e de cursos de medicina, enfermagem e outras áreas. Ela propõe novos métodos de capacitação para equipes de saúde frente a um aumento de casos de doenças respiratórias em uma região, adequando as formações à demanda epidemiológica local.

Análise das alternativas:

A) Correta. Replica exatamente o previsto no Art. 14-A: propor prioridades, métodos e estratégias para formação e educação continuada dos recursos humanos do SUS. Essa atuação é estratégica para garantir atualização e alinhamento dos profissionais às necessidades do serviço.

B) Incorreta. O erro é sutil: a comissão não “define”, mas “propõe” prioridades e métodos. A definição cabe a instâncias superiores ou ao pacto federativo do SUS, evitando centralização equivocada.

C) Incorreta. Não existe exigência legal para que haja necessariamente uma faculdade de medicina na composição da Comissão. O foco está na integração ensino-serviço, não restrito a uma única profissão.

D) Incorreta. A legislação não impõe obrigações de pesquisa acadêmica ou publicações para o funcionamento dessas Comissões. O objetivo é propor diretrizes formativas, não atuar como órgão de pesquisa.

E) Incorreta. A lei não define que a formação de recursos humanos do SUS deva ocorrer “preferencialmente por cursos de pós-graduação de instituições públicas”. Tal restrição não consta do texto legal.

Pegadinha: Atenção ao verbo “propor” versus “definir”, pois indica o grau de autonomia das Comissões.

Doutrina: Gustavo Scatolino destaca o papel central dessas comissões na adequação dos profissionais do SUS às demandas locais de saúde (“Sistema Único de Saúde: Comentários à Lei Orgânica da Saúde”).

Dica final: Em questões desse tipo, foque sempre em palavras precisas do texto legal!
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Art. 14. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

Parágrafo único. Cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS)...