A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, uma resolução do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Comissão Intergestora Tripartite, assegura ao usuário o direito básico de ingresso digno nos sistemas de saúde. Acerca dos direitos que compõem o primeiro dos seis princípios da carta que assegura ao cidadão o acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, visando um atendimento mais justo e eficaz, julgue os itens a seguir.

I Em caso de risco de vida ou lesão grave, deve ser assegurada a remoção do usuário em condições seguras e que não impliquem maiores danos para o estabelecimento de saúde com capacidade para recebê-lo.

II O encaminhamento à atenção especializada e hospitalar será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta critérios de vulnerabilidade e risco.

III As informações sobre serviços de saúde com endereços, telefones e horários de funcionamento devem ser divulgadas gratuitamente pelas emissoras de rádio da localidade, diariamente e em horários diversificados.

IV O acesso ordenado e organizado inclui as ações de proteção e prevenção relativas a riscos e agravos à saúde e ao meio ambiente, bem como as informações sobre ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

V A garantia à acessibilidade implica o fim das barreiras arquitetônicas e de comunicabilidade, oferecendo condições de atendimento adequadas, especialmente, às pessoas que vivem com deficiência, idosos e gestantes.

A quantidade de itens certos é igual a

Quinze anos depois de sua criação, pode-se afirmar que o Sistema Único de Saúde (SUS) se transformou em um dos maiores sistemas de saúde do mundo. Com relação à implantação do SUS, assinale a opção incorreta.

Julgue os itens seguintes.

I No Brasil, verifica-se a diminuição das taxas de incidência de cânceres associados a melhor nível socioeconômico — mama, próstata e cólon/reto — e a elevação das taxas de incidência de tumores geralmente associados à pobreza — colo do útero, pênis, estômago e cavidade oral.

II Estima-se que aproximadamente 18% dos casos diagnosticados de câncer no mundo se devam a agentes infecciosos — ao lado do fumo, os mais importantes cancerígenos. Entre esses agentes estão o papilomavírus humano (HPV), o Helicobacter pylori e os vírus das hepatites B e C.

III Comportamentos construídos nas duas primeiras décadas de vida — a rotina de sedentarismo e alimentação inadequada, que resultam em excesso de peso, a exposição solar, a prática sexual sem proteção, o fumo e o álcool, a não-vacinação contra agentes infecciosos — contribuem para o aparecimento de doenças crônicas na vida adulta. A promoção da saúde, visando mudar tais hábitos, parece ser a mais promissora medida de prevenção.

IV As condições associadas ao risco de câncer prevalecem em populações urbanas de regiões industrializadas. Por essa razão, a incidência e mortalidade são maiores nos países ricos.

V Demonstrou-se que o uso do tabaco não é fator de risco para qualquer outro tipo de câncer além do câncer de pulmão.

Estão certos apenas os itens

Considerando o texto acima, julgue os próximos itens.

I As neoplasias e doenças cardiocirculatórias, em ascensão, não aumentam os custos do SUS com internações e procedimentos de média e alta complexidade.

II O envelhecimento populacional está ligado à melhora da qualidade de vida e à diminuição da desigualdade social. Os indicadores de saúde atuais valem-se da razão de mortalidade proporcional ou índice percentual de pessoas que morreram com 50 anos de idade ou mais em relação ao total de óbitos ocorridos em determinada população.

III Esperança de vida é o termo técnico utilizado em estatística vital para designar o número médio de anos que ainda restam para serem vividos pelos indivíduos que sobreviveram até a idade considerada.

IV As grandes taxas de mortalidade por causas externas não interferem no cálculo da expectativa de vida da população, porque essas causas não entram no cálculo estatístico da expectativa de vida.

V O envelhecimento populacional caracteriza o que é denominado transição epidemiológica, que, no Brasil, estaria ocorrendo de maneira incompleta, diferentemente do que ocorre nos países do primeiro mundo.

A quantidade de itens certos é igual a

Uma das formas de consolidação do SUS se dá por meio da formação de recursos humanos. A educação permanente e a educação a distância têm buscado prover o SUS da mão-de-obra necessária, além do aperfeiçoamento dos gestores. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

I A educação a distância, apesar de seus custos menores, obriga gestores e profissionais de saúde a deixarem suas atividades em seus postos de trabalho para se deslocarem para as capitais.

II Devido ao tamanho do país e à municipalização, a educação a distância mostrou-se mais eficiente que a educação intensiva e presencial e, por não precisar de professor, pode ser utilizada até mesmo nos menores e mais distantes municípios.

III O SUS sozinho tem capacidade de formação para dar conta do desenvolvimento dos profissionais de saúde. Instituições de ensino não devem participar desse processo por estarem fora do contato com a realidade da construção do SUS.

IV A educação permanente implica importantes mudanças na formação dos profissionais de saúde, e, também, na educação da população por meio da educação em saúde.

V Uma política de educação para o SUS requer bem mais que o desenvolvimento dos profissionais de saúde que já estão trabalhando no SUS. É uma atribuição legal do SUS ordenar a formação dos profissionais de saúde no país em toda a sua extensão.

Estão certos apenas os itens

Com relação à gestão do SUS, assinale a opção correta.

Acerca dos problemas enfrentados pelo SUS, conforme mencionado no texto, julgue os itens subseqüentes.

I A 12.ª Conferência Nacional de Saúde, apesar de ter atraído grande interesse dos profissionais de saúde, não contou com participação expressiva da população, nem com gestores municipais e estaduais, que a ignoraram.

II Uma interpretação do princípio da integralidade tem resultado em ações e decisões judiciais que obrigam o SUS a pagar terapias e novas tecnologias de alto custo e eficácia não comprovada.

III Clientes de planos e seguros de saúde fazem uso de procedimentos de alta complexidade e alto custo pagos pelo SUS, o que gera dívidas dessas empresas com o SUS. Após a criação da ANS, essas dívidas foram totalmente ressarcidas pelas seguradoras.

IV A expansão do PSF tem encontrado obstáculos na insuficiência de médicos de família. Muitas universidades e instituições de ensino têm, no entanto, reformulado seu currículo e modelos de ensino para atenderem à crescente demanda.

V A utilização dos recursos financeiros pelos municípios tem sido alvo de controle pela população, o que não permite a utilização fraudulenta ou desonesta.

A quantidade de itens certos é igual a

Tendo o texto como referência inicial, julgue os próximos itens, relativos às inovações que representam a consolidação do SUS.

I Nos últimos anos, o MS deu continuidade ao SUS por meio da criação de agências reguladoras como a ANVISA, a Agência Nacional das Águas (ANA) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

II Foi criado o cartão SUS, experiência depois abandonada por causa do risco de os dados pessoais dos cidadãos serem acessados pelos hackers ou por planos de saúde.

III Instituiu-se o número de identificação social (NIS) impresso no cartão SUS, que possibilitará, no futuro, um prontuário único disponível em toda a rede.

IV Foi criada no MS uma secretaria de ciência e tecnologia dedicada, primordialmente, à pesquisa em saúde e estabeleceu-se uma política nacional de pesquisa em saúde e uma agenda de prioridades.

V A informatização do SUS e as novas tecnologias tornaram o sistema de informação em saúde brasileiro um dos mais perfeitos do mundo.

Estão certos apenas os itens

Acerca da legislação em saúde, julgue os itens seguintes.

I A Lei n.º 8.142/1990 estabelece as condições para o repasse de recursos aos municípios, entre elas, a existência de fundo, plano e conselho de saúde.

II A regulamentação do SUS, após as leis fundamentais, tem sido realizada por meio de normas operacionais que dispõem sobre seu funcionamento.

III O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado exemplar por conter, entre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, garantias de atendimento pré e perinatal e de aleitamento, ou seja, por considerar a importância desse período na formação da criança.

IV O ECA garante a crianças e adolescentes o direito de ser criado e educado em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

V Na Lei n.º 8.080/1990, está prevista a participação da rede privada no atendimento do SUS. O PSF e outros programas a utilizam amplamente, por meio de convênios.

A quantidade de itens certos é igual a

A diretriz da integralidade, tratada no texto acima, tem muitos e diferentes sentidos, complementares em sua maior parte. Esses sentidos incluem o(a)

I intervenção em promoção, proteção, recuperação da saúde e reabilitação.

II composição da equipe com profissionais de todas as especialidades.

III atuação multidisciplinar e biopsicossocial da equipe.

IV consulta domiciliar, atendimento ambulatorial e internação hospitalar com tratamento clínico e cirúrgico.

V atendimento possível em todos os níveis de complexidade.

Estão certos apenas os itens

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito da atenção básica em saúde e do Programa de Saúde da Família (PSF).

I A equipe mínima para o PSF é composta por um médico de família e agentes comunitários de saúde.

II A atenção básica, ou atenção primária, à saúde é o nível de atenção representado pelos serviços de primeira linha, como clínica médica, pediatria e tocoginecologia, que são de caráter ambulatorial e constituem a porta de entrada única do sistema de saúde distritalizado.

III A atenção básica compete principalmente aos estados, com co-responsabilidade dos poderes municipal e federal.

IV O PSF privilegiou, inicialmente, os municípios de até 50 mil habitantes e, depois, por meio do PROESF, estendeu a cobertura aos municípios de 100 mil habitantes.

V Apesar de colaborarem com o PSF, os postos e centros de saúde não fazem parte da atenção básica, pois são considerados de média complexidade.

Estão certos apenas os itens

Considerando as informações do texto, julgue os itens subseqüentes, acerca da prevenção em saúde.

I São de notificação compulsória doenças e agravos relacionados em portaria específica do MS e também todo e qualquer surto ou epidemia, assim como ocorrência de agravo inusitado.

II A situação relatada no texto é de prevenção secundária, uma vez que a epidemia já ocorreu e se tenta evitar sua propagação para outros locais.

III A prevenção terciária compreende, basicamente, as ações de reabilitação.

IV Promoção da saúde é outra maneira de designar a prevenção primária.

V O modelo médico opõe-se ao modelo ampliado de saúde por ter como meta, basicamente, aquilo que corresponde à prevenção secundária.

Estão certos apenas os itens

Considerando o assunto abordado no texto, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca da gestão em saúde.

De acordo com a Lei n^o 8.142/90, é certo que o Conselho de Saúde, dentre outras situações,

De acordo com a Lei n^o 8.080/90, os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de

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I. prioridades para serviços públicos e contratação de serviços privados;
II.a alocação de recursos e promover a orientação programática em atenção à Saúde;
III. os fatores que facilitam ou dificultam a disseminação das doenças, contribuindo para a prevenção e/ou controle destas.

É correto o que consta APENAS em