De acordo com a Lei no 8.142/90, é certo que o Conselho de S...

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Q312451

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Prova: FCC - 2007 - ANS - Técnico em Regulação |

Q312451 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n^o8.142/90, é certo que o Conselho de Saúde, dentre outras situações,

tem caráter temporário e deliberativo e suas decisões serão homologadas pela Conferência de Saúde.

é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.

reunir-se-á a cada dois anos a fim de propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, com exceção dos aspectos econômicos e financeiros.

reunir-se-á a cada três anos para avaliar a situação de saúde, sendo convocado pelo Poder Executivo.

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