Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 38

Q4087851

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Médico-Área |

Q4087851 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre por meio de

A

conselhos de saúde com caráter deliberativo e composição paritária.

B

conferências de saúde com periodicidade anual e obrigatória.

C

conselhos compostos exclusivamente por gestores.

D

audiências públicas facultativas como instância principal.

E

comitês técnicos internos como instância formal de controle social.

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Q4087723

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Psicólogo-Área |

Q4087723 Direito Sanitário

De acordo com a legislação do SUS, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A descentralização político-administrativa inclui a regionalização e a hierarquização da rede de serviços de saúde.
( ) A composição do Conselho de Saúde será igualitária em relação aos representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
( ) A Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, considerando aspectos sociais, culturais, econômicos e meios de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhados.

A

V – F – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

F – V – F.

E

V – V – F.

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Q4081829

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Médico Ginecologista |

Q4081829 Direito Sanitário

Considerando os princípios e as diretrizes do SUS (Leis n^o 8.080/1990 e n^o 8.142/1990), assinale a alternativa que apresenta a estratégia de organização assistencial que corresponde corretamente ao princípio ou diretriz explicitado.

A

Universalidade — direcionar o acesso às consultas especializadas apenas a usuários previamente cadastrados e com residência comprovada no município, para garantir o acesso a todos os munícipes ao sistema local.

B

Equidade — ofertar mais vagas prioritárias, busca ativa e apoio de transporte para gestantes de alto risco e mulheres em territórios vulneráveis, reduzindo barreiras e desigualdades de acesso aos serviços.

C

Integralidade — centralizar toda a atenção à saúde da mulher do município em um ambulatório de referência, reunindo consultas, exames e procedimentos no mesmo local, para integrar o cuidado para essa população.

D

Hierarquização/Regionalização — permitir que qualquer usuário com problemas complexos eletivos acesse diretamente hospitais terciários, sem passar pela APS, para reduzir tempo de espera e aumentar resolutividade.

E

Participação social — definir metas e prioridades no gabinete da Secretaria Municipal de Saúde para acelerar decisões e oferta de serviços em tempo oportuno, apresentando os resultados ao Conselho de Saúde ao final do ano.

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Q4081826

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Médico Ginecologista |

Q4081826 Direito Sanitário

No município de Ribeirinha do Norte, a taxa de cesarianas no hospital municipal está elevada e há denúncias repetidas, na mídia local, de sobrecarga da maternidade. O prefeito anuncia a criação de um Centro de Parto Normal (CPN) e determina remanejamento imediato de recursos da Secretaria Municipal de Saúde para adequações e contratação de equipe, para início das atividades em noventa dias. O Conselho Municipal de Saúde não foi consultado sobre a decisão.

À luz da Lei no 8.142/1990, qual é a avaliação correta da decisão?

A

A gestão pode implantar o CPN e remanejar recursos sem deliberação do Conselho, desde que preste contas posteriormente.

B

O Conselho deve ser apenas comunicado, pois mudanças técnico-assistenciais são decisões exclusivas do Executivo.

C

A implantação e o remanejamento devem ser submetidos ao Conselho, instância deliberativa e de controle local.

D

Uma Conferência Municipal extraordinária deve ser convocada, e ela substitui a deliberação do Conselho Municipal.

E

A deliberação necessária é do Conselho Estadual; o Conselho Municipal não tem competência para esse tipo de decisão.

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Q4081456

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Técnico em Laboratório |

Q4081456 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços contratados, privados ou conveniados que integram o SUS devem obedecer a diversos princípios básicos, dentre os quais, a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, dando ênfase para a descentralização dos serviços para os _______________ e a _____________ da rede de serviços de saúde. Outro princípio básico é a ______________ em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

(Lei nº 8.080/1990)

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A

municípios ... regionalização e hierarquização ... integração

B

municípios ... integração e centralização ... hierarquização

C

estados ... regionalização e hierarquização ... descentralização

D

estados ... integração e centralização ... hierarquização

E

estados ... centralização e horizontalização ... descentralização

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Q4079751

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Médico |

Q4079751 Direito Sanitário

Considerando os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

A universalidade assegura acesso aos serviços de saúde a todos os cidadãos, sendo sua operacionalização condicionada à capacidade instalada dos serviços e à disponibilidade orçamentária.

B

A equidade orienta a distribuição igualitária de recursos e ações de saúde, de modo a garantir tratamento uniforme a toda a população.

C

A integralidade compreende o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

D

A participação da comunidade constitui princípio doutrinário do SUS e se expressa por meio das conferências e dos conselhos de saúde.

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Q4079517

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q4079517 Direito Sanitário

De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal de 1988, compete a qual órgão a responsabilidade, entre outras atribuições, de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, além da execução das ações de vigilância sanitária?

A

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

B

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

C

Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

D

Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q4076608

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4076608 Direito Sanitário

Em uma unidade de saúde, a equipe organiza o atendimento de usuários com diferentes necessidades: ações preventivas, acompanhamento de casos em tratamento, orientação sobre condições de saúde e encaminhamentos dentro da rede. Conforme a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, a organização dessas ações no SUS deve observar que:

A

A integralidade da assistência corresponde ao conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, conforme cada caso.

B

A universalidade de acesso assegura atendimento nos serviços de saúde conforme a capacidade instalada de cada unidade, priorizando usuários já vinculados ao território.

C

A utilização da epidemiologia orienta a divulgação dos serviços disponíveis, mas não interfere diretamente na definição de prioridades e na alocação de recursos.

D

A descentralização político-administrativa mantém direção única nos municípios, com regionalização da rede limitada aos serviços de atenção básica.

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Q4076588

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4076588 Direito Sanitário

Na organização administrativa do SUS, algumas atribuições são comuns aos entes federativos em seus respectivos âmbitos, enquanto outras são próprias da direção nacional. Considerando a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, é INCORRETO afirmar que:

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde, além de organizar e coordenar o sistema de informação de saúde em seu âmbito administrativo.

B

A direção nacional do SUS deve definir e coordenar sistemas como os de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, rede de laboratórios de saúde pública e redes integradas de assistência de alta complexidade.

C

A direção nacional do SUS deve estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa execução ser complementada pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

D

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, conforme sua área de abrangência administrativa.

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Q4076232

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Provas: IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fisioterapeuta | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fonoaudiólogo | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Médico Clínico Geral | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Nutricionista | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Odontólogo | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Psicólogo | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Enfermeiro de Unidade de Saúde |

Q4076232 Direito Sanitário

Considerando os requisitos legais para o recebimento de recursos no Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas.

I – A ausência de Conselho de Saúde pode ser compensada por comissão técnica provisória quando o ente já possui Fundo de Saúde e relatórios regulares.
II – A composição paritária do Conselho de Saúde pode ser flexibilizada quando houver dificuldade de representação dos usuários na esfera local.
III – O Conselho de Saúde com composição paritária integra o conjunto de requisitos legais para recebimento regular de recursos.
IV – A inexistência de Fundo de Saúde pode ser suprida por unidade orçamentária específica da secretaria, desde que haja plano anual aprovado.
V – Os relatórios de gestão integram as exigências legais para viabilizar o controle e o recebimento de recursos na área da saúde.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

III e V, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q4075445

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Agente Comunitário de Saúde |

Q4075445 Direito Sanitário

De acordo com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde, assinale a alternativa que apresenta a com posição mínima obrigatória para a implementação de uma equipe de Saúde da Família (eSF).

A

lMédico generalista, enfermeiro, farmacêutico e agentes comunitários de saúde.

B

Enfermeiro, farmacêutico, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

C

Médico generalista ou especialista em Saúde da Família, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

D

Médico generalista, enfermeiro, técnico de enfermagem, farmacêutico, psicólogo, agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

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Q4075433

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Agente Comunitário de Saúde |

Q4075433 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que corresponde a uma diretriz do SUS, conforme a Constituição Federal, e não a um princípio previsto na Lei nº 8.080/1990.

A

Integralidade da assistência.

B

Universalidade de acesso.

C

Equidade.

D

Descentralização com direção única em cada es fera de governo.

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Q4073479

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: FAMERP Prova: VUNESP - 2026 - FAMERP - Vestibular - Processo de Transferência - Medicina 2ª Série |

Q4073479 Direito Sanitário

A gestão das ações e dos serviços de saúde no SUS deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação e engloba

A

atenção primária, média e alta complexidade apenas.

B

atenção primária, atenção hospitalar, média e alta complexidade, apenas.

C

atenção primária, atenção hospitalar, média e alta complexidade, serviços de urgência/emergência apenas.

D

atenção primária, atenção hospitalar, média e alta complexidade, serviços de urgência/emergência e assistência farmacêutica apenas.

E

atenção primária, atenção hospitalar, média e alta complexidade, serviços de urgência/emergência, assistência farmacêutica, serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental.

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Q4071275

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Psicólogo |

Q4071275 Direito Sanitário

No âmbito da organização e dos princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como das diretrizes relacionadas à saúde do trabalhador e à gestão dos serviços públicos de saúde, analise as assertivas a seguir:

I. A divulgação de informações sobre os serviços do SUS é restrita exclusivamente a profissionais de saúde e gestores, não sendo destinada à população em geral.

II. A saúde do trabalhador inclui a participação do Sistema Único de Saúde na fiscalização dos serviços de saúde do trabalhador em instituições públicas e privadas.

III. A organização dos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde pode admitir a duplicidade de meios e estruturas com o objetivo de fomentar a concorrência interna entre unidades.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

IIe III, apenas.

D

Ie III, apenas.

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Q4071263

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Odontólogo |

Q4071263 Direito Sanitário

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e o Formulário Terapêutico Nacional (FTN) são instrumentos estratégicos para a garantia do acesso à saúde no SUS. Com base nas atualizacões do Decreto n° 7.508/2011 e nas regras de acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, assinale a alternativa CORRETА.

A

O Ministério da Saúde deve consolidar e publicar as atualizações da RENAME obrigatoriamente a cada doze meses, disponibilizando a lista de tecnologias incorporadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

B

Para que o usuário tenha acesso à assistência farmacêutica no SUS, é necessário o preenchimento de requisitos cumulativos, entre eles: estar assistido por ações e serviços do SUS e ter o medicamento prescrito por profissional de saúde no exercício regular de suas funções no SUS.

C

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

D

A RENAME e as relações complementares estaduais ou municipais podem conter medicamentos experimentais sem registro na Anvisa, desde que possuam autorização especial do gestor local de saúde para casos de extrema urgência.

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Q4071261

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Odontólogo |

Q4071261 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/1990) estabelece os alicerces do sistema jurídico-sanitário brasileiro. No que tange ao dever do Estado e à doutrina dos determinantes e condicionantes de saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A

O dever do Estado de prover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à saúde é de natureza exclusiva e absoluta, o que desonera as pessoas, a família e a sociedade de responsabilidades preventivas ou assistenciais.

B

A formulação de políticas econômicas e sociais voltadas à redução de riscos de doenças constitui o núcleo do dever estatal, devendo estas assegurar o acesso universal e igualitário exclusivamente às ações de promoção da saúde.

C

Os determinantes e condicionantes de saúde, como moradia, saneamento, renda e transporte, expressam a organização social e econômica do país, evidenciando que o estado de saúde da coletividade é indissociável de fatores extraescolares e produtivos.

D

O conceito de saúde, para fins da Lei nº 8.080/90, restringe-se à ausência de doenças e agravos biológicos, sendo as condições de bem-estar físico, mental e social consideradas diretrizes acessórias e não vinculantes ao Poder Público.

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Q4070911

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4070911 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Sobre o Decreto nº 7.508 avalie os itens a seguir e assinale a alternativa que descreve o conceito de Região de Saúde.

A

Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores de saúde e avaliação de desempenho.

B

Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho do sistema.

C

Documento que estabelece critérios para diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber e demais recomendações a serem seguidas pelos gestores do SUS.

D

Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização de ações e serviços de saúde.

E

Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, em razão de agravo ou de situação laboral.

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Q4070907

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4070907 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. De acordo com a lei, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F) sobre a respectiva lei.

Estão incluídas no campo de atuação do SUS:

( ) Vigilância Sanitária

( ) Vigilância Epidemiológica

( ) Vigilância Social

( ) Vigilância Nutricional

( ) Vigilância Ambiental

Após análise, conclui-se que a sequência correta é:

A

F – V – F – V – F.

B

V – F – V – F – V.

C

F – F – V – F – F.

D

F – V – V – V – F.

E

V – V – F – V – V.

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Q4070904

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4070904 Direito Sanitário

A Vigilância em Saúde integra o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

A vigilância em saúde restringe-se exclusivamente ao controle de doenças infecciosas.

B

A vigilância epidemiológica é responsável apenas pela fiscalização de estabelecimentos de saúde.

C

A vigilância sanitária atua na eliminação, diminuição ou prevenção de riscos à saúde, intervindo nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

D

A vigilância em saúde não faz parte das atribuições do SUS, sendo exclusiva da iniciativa privada.

E

A vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica possuem funções idênticas no SUS.

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Q4070902

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4070902 Direito Sanitário

A Resolução CNS nº 553/2017 dispõe sobre a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde no âmbito do SUS. Em relação aos deveres do usuário, assinale a alternativa correta.

A

Exigir atendimento prioritário em qualquer situação, independentemente de critérios.

B

Fornecer informações falsas para garantir acesso mais rápido ao atendimento.

C

Respeitar os profissionais de saúde e os demais usuários dos serviços.

D

Recusar-se a seguir qualquer orientação terapêutica sem justificativa.

E

Utilizar os serviços de saúde apenas em situações de urgência e emergência.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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