Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 36

Q3959917

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Dentista |

Q3959917 Direito Sanitário

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, a respeito do Mapa da Saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Será utilizado na identificação das necessidades de saúde.

( ) Orientará o planejamento integrado dos entes federativos.

( ) É o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde.

A

E - E - C.

B

C - C - E.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q3957862

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957862 Direito Sanitário

A Lei Federal n.º 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com essa lei, o conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores é a definição de:

A

Atenção Humanizada.

B

Assistência de alta complexidade.

C

Vigilância Epidemiológica.

D

Saúde do Trabalhador.

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Q3957854

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957854 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal n.º 8.080/90 e suas atualizações, as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como:

A

Foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social.

C

Responsáveis por elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

D

Consórcios administrativos intermunicipais.

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Q3957758

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Auxiliar de Consultório Odontológico |

Q3957758 Direito Sanitário

A participação social é um dos princípios organizativos do SUS, regulamentada pela Lei nº 8.142/1990. Nesse contexto, conselhos e conferências de saúde desempenham papéis distintos na formulação e no controle das políticas públicas.
Assinale a alternativa correta.

A

Os conselhos de saúde possuem função fiscalizatória, porém não participam da formulação de estratégias das políticas de saúde.

B

As conferências de saúde ocorrem regularmente e têm como objetivo avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde nos diferentes níveis de governo.

C

A participação da comunidade nas conferências de saúde ocorre exclusivamente por meio de representantes governamentais.

D

Os conselhos de saúde são instâncias consultivas vinculadas ao poder executivo, sem poder deliberativo.

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Q3956627

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Técnico em Enfermagem |

Q3956627 Direito Sanitário

Um paciente atendido em um município pequeno é encaminhado para hospital de referência em outra cidade da mesma região de saúde, conforme fluxo previamente definido entre gestores.
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, esse tipo de organização do SUS é chamado de:

A

Regionalização da rede de atenção à saúde.

B

Privatização assistencial.

C

Descentralização previdenciária.

D

Contratualização suplementar.

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Q3956626

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Técnico em Enfermagem |

Q3956626 Direito Sanitário

Durante reunião do Conselho de Saúde do município, usuários, trabalhadores e gestores discutem prioridades de investimento na rede pública.
Segundo a Lei nº 8.142/1990, essa participação da população é chamada de:

A

Controle social.

B

Gestão privada complementar.

C

Auditoria técnica assistencial.

D

Pactuação interfederativa.

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Q3956482

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956482 Direito Sanitário

Uma mulher está sendo encaminhada, em trabalho de parto, por uma ambulância da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. Durante o caminho, ela questiona se pode ter um acompanhante no hospital e se há alguma determinação acerca de quem deve ser essa pessoa. A equipe da ambulância, ciente do que determina a Lei nº 8.080/1990, informou corretamente à parturiente que ela

A

tem direito a um acompanhante, maior de idade, desde que o uso desse direito seja informado previamente

B

tem direito a um acompanhante, maior de idade. No caso de parto de mais de um filho, terá direito a mais um acompanhante para cada filho.

C

tem direito a um acompanhante, sendo a prioridade do pai da criança.

D

tem direito a um acompanhante, maior de idade, de sua livre escolha.

E

não tem direito a acompanhante nos casos de epidemia comprovada pelo diretor do hospital.

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Q3956481

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956481 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) recebe recursos oriundos do orçamento da seguridade social. Além desses, o SUS também poderá receber recursos de outras fontes. NÃO são considerados de outras fontes os recursos provenientes de

A

ajuda, contribuições, doações e donativos.

B

serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.

C

alienações patrimoniais e rendimentos de capital.

D

rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais

E

taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados fora do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

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Q3956480

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956480 Direito Sanitário

Maria é motorista na Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. Durante uma de suas viagens, foi questionada por um paciente sobre o que é vigilância sanitária. Com base na Lei nº 8.080/1990, Maria respondeu corretamente que se trata de

A

um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

B

um conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visam garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

C

um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde

D

um conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.

E

um conjunto de ações que visam acompanhar, em tempo integral, a exposição do paciente a microrganismos que possam fazer mal à sua saúde.

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Q3956478

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956478 Direito Sanitário

A saúde é um direito fundamental do ser humano. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.080/1990 a respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A

O Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício desse direito, independente do dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade

B

O Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício desse direito, o que não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade

C

O Estado deve prover apenas as condições mínimas ao exercício desse direito

D

As pessoas não têm qualquer dever sobre as ações e serviços em saúde.

E

As empresas privadas não possuem deveres sobre as ações e serviços em saúde coletiva, apenas no que se refere aos seus funcionários.

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Q3956341

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Laboratório |

Q3956341 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, como se denomina o espaço geográfico contínuo formado por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e destinado à integração das ações e serviços de saúde?

A

Mapa Regional.

B

Comissão de Saúde.

C

Gráfico Regional.

D

Região de Saúde.

E

Quadro Regional.

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Q3956334

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Laboratório |

Q3956334 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece a forma de organização e direção do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com seus dispositivos, a previsão de que os serviços serão organizados em níveis de complexidade crescente materializa o princípio organizativo da

A

regionalização cooperativa.

B

convergência sanitária

C

integralidade.

D

centralização.

E

hierarquização.

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Q3956331

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Laboratório |

Q3956331 Direito Sanitário

Um cidadão precisa de um medicamento de alto custo e deseja consultar disponibilidade desse medicamento nos estoques públicos de sua região antes de se deslocar para buscá-lo. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigadas a disponibilizar essas informações

A

em suas páginas eletrônicas na internet, com atualização quinzenal e de forma acessível.

B

por meio de ofício, mediante solicitação formal protocolada pelo cidadão.

C

por telefone, utilizando a central 156 da prefeitura, ou pelo aplicativo “medSUS”.

D

em relatórios anuais publicados no Diário Oficial da União.

E

a qualquer tempo, diretamente nas unidades de saúde, sem obrigação de divulgação online.

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Q3956330

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Laboratório |

Q3956330 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui

A

a Assistência Suplementar de Saúde.

B

o Sistema Único de Saúde.

C

a Rede de Atenção à Saúde.

D

a Vigilância em Saúde.

E

a Atenção Básica.

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Q3956328

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Laboratório |

Q3956328 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a referida lei, o princípio que assegura que todos os indivíduos possam ter acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência, é denominado

A

justiça sanitária.

B

universalidade de acesso.

C

integralidade da cobertura.

D

democratização da saúde

E

direito sanitário pleno.

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Q3956259

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Psicólogo |

Q3956259 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde, em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 estabeleceu os princípios do Sistema Único de Saúde. Princípios esses que podem ser divididos em Princípios ideológicos ou doutrinários (universalidade, integralidade e da equidade), Princípios organizacionais (descentralização, da regionalização e da hierarquização) e o Princípio da participação popular. Assinale a alternativa incorreta referente aos princípios do SUS:

A

O princípio da universalidade propõe que o Estado tem a obrigação de prover atenção à saúde garantindo a todos sem discriminação de ordem previdenciária, e o princípio da integralidade inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos, bem como, individuais quanto os coletivos.

B

A Equidade é o princípio da Justiça Social, todos devem ter igualdade de oportunidade em usar o sistema de saúde, portanto, as disparidades sociais e regionais do Brasil não devem ser levadas em consideração, pois devem ser atendidos de igual modo.

C

O controle social, como é chamado o princípio da participação popular foi regulado pela Lei 8.142. Sendo a participação dos usuários na gestão do SUS através das Conferências de Saúde e através dos Conselhos de Saúde.

D

O princípio da descentralização políticoadministrativa existem em três níveis ou esferas: nacional, estadual e municipal, onde cada uma possui um comando único e atribuições próprias. As transferências passaram a ser “fundo-a-fundo” baseado em sua população e no tipo de serviço oferecido e não no número de atendimentos.

E

O princípio da hierarquização e regionalização dividiu os serviços de saúde em níveis de complexidade; o nível primário deve ser oferecido diretamente à população enquanto os outros devem ser utilizados apenas quando necessário. Cada serviço de saúde tem uma área de abrangência, sendo responsável pela saúde de uma parte da população.

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Q3956028

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Psicólogo |

Q3956028 Direito Sanitário

Com base exclusivamente no Art. 7º da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa que contempla apenas princípios cuja eficácia normativa incide primariamente sobre a modelagem federativa e funcional do Sistema Único de Saúde, interferindo diretamente na distribuição de competências, na organização territorial da rede e na racionalização da prestação de serviços.

A

Integralidade da assistência como conjunto articulado e contínuo de ações preventivas e curativas; universalidade de acesso em todos os níveis de assistência; e igualdade da assistência sem preconceitos ou privilégios.

B

Descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo; regionalização e hierarquização da rede; e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

C

Preservação da autonomia das pessoas; direito amplo à informação adequada às pessoas assistidas; e atenção humanizada integral no âmbito geral dos serviços públicos de saúde.

D

Proteção integral dos direitos humanos dos usuários; organização de atendimento específico para mulheres vítimas de violência doméstica; e divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços e sua utilização pelo usuário.

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Q3954234

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Enfermagem |

Q3954234 Direito Sanitário

Um município de 15 mil habitantes tem dificuldade orçamentária e de recursos humanos para manter serviços especializados de média e alta complexidade. Com o objetivo de otimizar recursos, ganhar escala, reduzir custos e ampliar o acesso da população a esses serviços, a gestão municipal decide firmar um acordo com municípios vizinhos. Essa decisão está prevista na Lei nº 8.080/1990, que estabelece que os municípios, com o objetivo de desenvolver conjuntamente as ações e os serviços de saúde de sua responsabilidade, poderão constituir

A

consórcios administrativos intermunicipais.

B

distritos governamentais interestaduais

C

convênios e contratos público/privados.

D

coligações de governança e saúde.

E

emendas e rateio de despesas.

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Q3953400

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Saúde Coletiva (Pública) |

Q3953400 Direito Sanitário

Em 2006, teve início o Programa Telessaúde Redes, uma iniciativa do SUS contemplada na Lei nº 8.080/1990. Sobre essa modalidade de atendimento no SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade apenas no estado em que este tenha o registro de seu conselho de classe.

B

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.

C

O paciente tem o direito à recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

D

Compete aos conselhos federais de fiscalização do exercício profissional a normatização ética relativa à prestação de serviços previstos nessa modalidade de atendimento.

E

A prática da telessaúde requer o consentimento livre e esclarecido do paciente ou de seu representante legal.

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Q3953386

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Saúde Coletiva (Pública) |

Q3953386 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei Federal nº 8.080/1990 regulamentou o seu funcionamento. Dentre os princípios doutrinários do SUS, um deles refere-se ao conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema. Qual é esse princípio?

A

Universalidade.

B

Equidade.

C

Descentralização político-administrativa dos serviços.

D

Integralidade.

E

Regionalização e Hierarquização dos serviços prestados.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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