Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 323

Q520836

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Nutróloga | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Cancerologia Cirúrgica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico anestesiologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Alergia e Imunologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Urologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Transplante de Medula Óssea | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Sexologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico alergista e imunologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Reumatologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico radioterapeuta | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Reumatologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Psiquiatria da Infância e Adolescência | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Psiquiatria | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Radiologia e Diagnóstico por Imagem | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pneumologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pneumologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico patologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico citopatologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pediatria | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia - CHC-UFPR |

Q520836 Direito Sanitário

Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não incluem investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

B

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não incluem investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

C

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) incluem cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, desde que não destinados a investimentos na rede de serviços.

D

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

E

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não permitem despesas de custeio do Ministério da Saúde.

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Q520835

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Nutróloga | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Cancerologia Cirúrgica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico anestesiologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Alergia e Imunologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Urologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Transplante de Medula Óssea | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Sexologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico alergista e imunologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Reumatologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico radioterapeuta | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Reumatologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Psiquiatria da Infância e Adolescência | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Psiquiatria | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Radiologia e Diagnóstico por Imagem | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pneumologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pneumologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico patologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico citopatologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pediatria | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia - CHC-UFPR |

Q520835 Direito Sanitário

Sobre a Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa correta:

A

A elaboração de programas de aperfeiçoamento não integra a política de recursos humanos.

B

Entre os objetivos da política de recursos humanos estão aquelas que visam a evitar dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Inclui-se nos objetivos da política de recursos humanos a organização de um sistema de formação em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação.

D

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, em uma única esfera de governo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q518833

Ano: 2015 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2015 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q518833 Direito Sanitário

Quanto à Lei 8142/90, no que diz respeito aos Conselhos de Saúde, é INCORRETO afirmar que:

A

As decisões dos Conselhos serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

B

São órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

C

Devem atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde nas instâncias correspondentes, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído.

D

Devem sempre defender os interesses da gestão municipal pois conhece bem as dificuldades financeiras e os entraves administrativos para o planejamento e organização dos serviços de saúde.

E

Os Conselhos têm caráter permanente e deliberativo.

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Q517444

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2015 - EBSERH - Técnico em Informática | IBFC - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo | IBFC - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q517444 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre a evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto ao ano em que as Secretarias de Saúde e de Assistência Médica foram englobadas, passando a constituir a Secretaria Nacional de Saúde, para reforçar o conceito de que não existia dicotomia entre Saúde Pública e Assistência Médica.

A

1990

B

1956

C

1974

D

1967

E

1969

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Q512641

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512641 Direito Sanitário

Em relação ao Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta:

A

É constituído exclusivamente pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

B

Possui três esferas de direção autônomas, cabendo-as no âmbito da União ao Ministério da Saúde, dos Estados às Secretarias de Saúde ou órgão equivalente e no dos Municípios às Secretarias de Saúde ou órgão equivalente.

C

Tem por competência, por meio de sua direção estadual, prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e formar consórcios administrativos intermunicipais.

D

Tem por competência participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

E

Não inclui em seu campo de atuação a execução de ações de saúde do trabalhador e a proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

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Q503529

Ano: 2015 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I |

Q503529 Direito Sanitário

Os problemas enfrentados pela população e trabalhadores da saúde, como as filas, a insensibilidade dos trabalhadores frente ao sofrimento das pessoas, os tratamentos desrespeitosos, o isolamento das pessoas de suas redes sócio-familiares nos procedimentos, consultas e internações, as práticas de gestão autoritária e deficiências nas condições concretas de trabalho fez com que fosse desenvolvida:

A

a Política Nacional de Promoção de Saúde.

B

a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) – PNH/MS (PNH) como iniciativa inovadora no Sistema Único de Saúde (SUS).

C

a Política de arrecadação dos mais abonados e doação para os de poucos recursos.

D

a Política Estadual e Municipal de atenção aos menos favorecidos.

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Q503528

Ano: 2015 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I |

Q503528 Direito Sanitário

Baseado nos preceitos constitucionais, a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) se norteia pelos seguintes princípios doutrinários:

A

universalidade, equidade e integridade.

B

justiça, perfeição e fé.

C

sobriedade, serenidade e harmonia.

D

parcialidade, arbitrariedade e despotismo.

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Q503527

Ano: 2015 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I |

Q503527 Direito Sanitário

O compromisso do Sistema Único de Saúde (SUS) é assegurar a todos, indiscriminadamente, serviços e ações de saúde, de forma:

A

democrática e beneficiando os setores de caridade.

B

parcial, inoportuna e veloz.

C

equânime, adequada e progressiva.

D

equânime, ordinária e autoritária.

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Q503526

Ano: 2015 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I |

Q503526 Direito Sanitário

Os serviços médicos particulares quando conveniados e contratados sob Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), são chamados de:

A

Parceiros.

B

Auxiliares.

C

Colaboradores.

D

Complementares.

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Q503521

Ano: 2015 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I |

Q503521 Direito Sanitário

Na base do processo de criação do Sistema Único de Saúde (SUS) é CORRETO afirmar que encontram-se:

A

O conceito ampliado de saúde, a necessidade de criar políticas públicas para promovê-la, o imperativo da participação social na construção do sistema e das políticas de saúde.

B

O conceito específico de saúde, necessidade de criar políticas particulares para promovê-la e evitar a participação social na construção do sistema e das políticas de saúde.

C

O conceito específico de doença, necessidade de criar políticas particulares para promovê-la e evitar a participação social na construção do sistema e das políticas de saúde.

D

O conceito específico de controle de endemias, foco na melhoria dos diagnósticos e tratamento de doenças negligenciadas e a necessidade de criar políticas pela melhoria de qualidade de vida.

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Q502375

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502375 Direito Sanitário

A humanização do atendimento do usuário é fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde. Avalie se, no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, as seguintes diretrizes básicas para garanta da gestão participativa são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓ Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
✓ Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.
✓ Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

Essas diretrizes são respectivamente:

A

V, V e V.

B

V, F e F.

C

F, V e V.

D

V, V e F.

E

F, F e F.

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Q502373

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502373 Direito Sanitário

“O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. “(Art.8o,Decreto7506/2011)

Avalie se são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I - de atenção primária
II - de atenção de urgência e emergência
III - de atenção psicossocial
IV - especiais de acesso restrito Estão

corretos:

A

I e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q502370

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502370 Direito Sanitário

Em relação à gestão financeira do SUS, a lei 8080/90 dispõe que os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, a referida Lei estabelece que será utilizada uma combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Avalie se tais critérios incluem, dentre outros:

I- perfil demográfico da região;
II- perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III- características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
IV-desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

Estão corretos:

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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Q502369

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502369 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080/90, as seguintes afirmativas a cerca do planejamento e do orçamento estão corretas, EXCETO:

A

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da polítca de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

B

Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

C

É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

D

O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das característcas epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

E

Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

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Q502368

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502368 Direito Sanitário

Em relação à política de recursos humanos na área da saúde, de acordo com a Lei 8080/90, NÃO é correto afirmar que:

A

será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetvos: (i) organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal; e (ii) valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prátca para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

C

Os cargos e funções de chefa, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

D

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 desta Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

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Q501396

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Contador | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Médico Veterinário | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Enfermeiro | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Pedagogo | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Administrador Hospitalar | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Fisioterapia | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Nutricionista |

Q501396 Direito Sanitário

As ações e serviços de saúde executados pelo SUS são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Relacione cada nível de atenção à saúde ao respectivo tipo de estabelecimento de saúde.

1. Atenção básica
2. Atenção secundária
3. Atenção terciária
(   ) Hospital
(   ) Centro de Saúde
(   ) Policlínica

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

A

1 – 2 – 3

B

2 – 3 – 1

C

2 – 1 – 3

D

3 – 1 – 2

E

3 – 2 – 1

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Q501394

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Contador | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Médico Veterinário | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Enfermeiro | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Pedagogo | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Administrador Hospitalar | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Fisioterapia | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Nutricionista |

Q501394 Direito Sanitário

O fragmento a seguir foi extraído de um documento redigido após reunião de uma das instâncias colegiadas do SUS, que contou com a representação dos usuários.

DIRETRIZ 10:

AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO ESPECIALIZADA, DE URGÊNCIA E HOSPITALAR INTEGRADAS ÀS REDES DE ATENÇÃO INTEGRAL

1. Organizar o acesso e ampliar a rede de saúde com serviços de urgência e emergência, atenção básica, média e alta complexidade, promovendo a diminuição de espera dos pacientes por exames, consultas e procedimentos e articulando as redes de apoio (...) intermunicipais e intramunicipais para uma melhor interação para resolução dos problemas.
2. Aperfeiçoar o processo de acolhimento do SAMU Regional com vistas a melhorar e humanizar o atendimento, qualificando-o para um cuidado respeitoso e digno, bem como criar mecanismos de avaliação e monitoramento dessa prestação de serviços juntamente com os municípios.
3. Implementar serviços de acolhimento para os usuários do SUS com qualidade, nos hospitais públicos e universitários, nas policlínicas e nas Upas.

Considerando as informações contidas no enunciado e no fragmento acima, assinale a opção que indica a instância que foi responsável por sua elaboração.

A

Conselho Nacional de Saúde

B

Comissão Intergestores Bipartite

C

Conselho Nacional de Secretários de Saúde

D

Conferência Nacional de Saúde

E

Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde

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Q501393

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Contador | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Médico Veterinário | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Enfermeiro | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Pedagogo | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Administrador Hospitalar | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Fisioterapia | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Nutricionista |

Q501393 Direito Sanitário

As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 8.142/90, condições para o repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a cobertura das ações e serviços de saúde aos Municípios, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Existência de Fundo de Saúde

B

Existência de Conselho de Saúde

C

Apresentação de plano de saúde

D

Celebração de convênio entre os órgãos executivos

E

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento

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Q501392

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Contador | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Médico Veterinário | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Enfermeiro | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Pedagogo | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Administrador Hospitalar | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Fisioterapia | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Nutricionista |

Q501392 Direito Sanitário

O SUS conta com alguns instrumentos de planejamento que devem ser elaborados e usados pelos gestores como orientação para a execução das ações de saúde.

Assinale a opção que indica o instrumento que concretiza o processo de definição e programação das ações de saúde em cada município e norteia a alocação dos recursos financeiros para saúde.

A

Lei Orçamentária Anual

B

Plano Diretor de Regionalização

C

Lei de Diretrizes Orçamentárias

D

Plano de Saúde

E

Programação Pactuada Integrada

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Q501390

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Contador | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Médico Veterinário | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Enfermeiro | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Pedagogo | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Administrador Hospitalar | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Fisioterapia | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Nutricionista |

Q501390 Direito Sanitário

Sobre as atribuições da direção municipal do SUS, previstas na Lei nº 8.080/90, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

(   ) Executar serviços de vigilância sanitária.
(   ) Estabelecer normas para a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
(   ) Formar consórcios administrativos intermunicipais.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V, F e F.

B

V, F e V.

C

F, F e V.

D

F, V e F.

E

V, V e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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