Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 251

Q4368998

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Psicólogo |

Q4368998 Direito Sanitário

Marque a alternativa que contempla as diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde (Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011):

A

Identificação das necessidades de saúde locais e regionais, adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES e critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.

B

Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria, apuração permanente das necessidades e interesses do usuário e publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

C

Criação de comissões intergestoras, criação de instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS e mecanismos para garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

D

Integralidade, equidade da atenção e coordenação e verticalidade do cuidado na gestão da saúde.

E

O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, o planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios e o processo estratégico da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.

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Q4368444

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Provas: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Generalista I | FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Generalista II | FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Generalista IV |

Q4368444 Direito Sanitário

A lei 8.080/90 estabelece normas, deveres e obrigações para o Estado em suas várias esferas e para a iniciativa privada que deve atuar de forma complementar ao serviço público. Analise as alternativas a seguir em aspectos gerais da lei e com base em seus principais artigos assinale a incorreta:

A

A lei regula os serviços de saúde em todo o território nacional, em caráter permanente ou eventual, apenas na esfera pública.

B

Ela determina que a saúde seja um direito fundamental do ser humano e estabelece a obrigatoriedade do estado em fornecê-la.

C

A saúde não se limita ao tratamento médico, mas também compreende fatores como a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

D

O SUS é definido como “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público”.

E

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;

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Q4367663

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Assistente Social |

Q4367663 Direito Sanitário

A Constituição Brasileira (1988) acolheu parte das reivindicações do movimento de “Participação Popular na Constituinte” e nessa perspectiva, institucionalizou diferentes formas de participação da sociedade na vida do Estado. Incluiu mecanismos de controle popular no processo decisório federal, estadual e local e também estabeleceu os Conselhos Gestores de Políticas Públicas. O Conselho de Saúde é órgão colegiado, composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários; atua na formulação de estratégias e no controle da execução da politica de saúde cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo e tem caráter permanente e

A

consultivo.

B

deliberativo.

C

avaliativo.

D

homogêneo.

E

excepcional.

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Q4365865

Ano: 2021 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Mariópolis - PR Prova: UNICENTRO - 2021 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Farmacêutico |

Q4365865 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde dispõe sobre condições para promoção, proteção e recuperação da saúde. A pandemia impactou a Lei 8080 e foram inseridos novos dispositivos na Lei. Um dos dispositivos incluídos se refere ao Artigo 19-E que diz:

A

Que a União não instituirá mecanismos que garantam a inclusão de povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento de pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.

B

Que os Municípios e Estados deverão assegurar que apenas pacientes indígenas como sintomas leves de doenças podem ser atendidos pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.

C

Que deverão ser garantidas a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.

D

Que apenas instituições governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

E

Que a União não instituirá mecanismo de financiamento específico para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando houver necessidade de atenção primária fora dos territórios indígenas.

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Q4365705

Ano: 2021 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Mariópolis - PR Prova: UNICENTRO - 2021 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4365705 Direito Sanitário

Assinale a alternativa abaixo que complete a frase a seguir de forma correta: “O direito à saúde deve ser garantido pelo __________. Aqui, deve-se entender Estado como Poder Público: governo federal, governos estaduais, o governo do Distrito Federal e os governos ______________. 3. Esse direito deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso ______________ e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos”.

A

As palavras que completam a frase de forma correta e em ordem são: Região, Nutrição, Variável.

B

As palavras que completam a frase de forma correta e em ordem são: Central, Regional, Local.

C

As palavras que completam a frase de forma correta e em ordem são: Estado, Distrito Federal, População.

D

As palavras que completam a frase de forma correta e em ordem são: Estado, Municipais, Universal.

E

As palavras que completam a frase de forma correta e em ordem são: Promoção, Proteção e Agravo.

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Q4365159

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro Auditor |

Q4365159 Direito Sanitário

Instrumento introduzido com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e dos serviços de saúde.

O referido instrumento é

A

Programação Anual de Saúde (PAS).

B

Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP).

C

Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP).

D

Programação Geral das Ações e dos Serviços de Saúde (PGASS).

E

Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases).

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Q4365126

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro |

Q4365126 Direito Sanitário

A população participa da gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde (CS), que compreendem representantes de usuários, profissionais de saúde, prestadores de serviço e governo. A composição dos CS que deve atender, entre outros itens, o critério de paridade, ou seja, em relação ao número total de conselheiros, a proporção de conselheiros que representam os usuários dos serviços de saúde, compreendendo os representantes de entidades e movimentos sociais de usuários do SUS, deve ser de

A

10%.

B

25%.

C

35%.

D

50%.

E

75%.

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Q4365069

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Provas: VUNESP - 2021 - SES-PB - Biomédico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Odontologia - Cirurgião Dentista | VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro | VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro Emergencista | VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro em Hemoterapia | VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Adulto | VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Perfusonista | VUNESP - 2021 - SES-PB - Assistente Social | VUNESP - 2021 - SES-PB - Fisioterapeuta Intensivista Adulto | VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro Hemodinamicista | VUNESP - 2021 - SES-PB - Neuropsicólogo | VUNESP - 2021 - SES-PB - Nutricionista | VUNESP - 2021 - SES-PB - Psicopedagoog | VUNESP - 2021 - SES-PB - Psicólogo | VUNESP - 2021 - SES-PB - Fisioterapeuta Intensivista Pediátrico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Fisioterapeuta | VUNESP - 2021 - SES-PB - Fonoaudiologia | VUNESP - 2021 - SES-PB - Farmacêutico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Ecólogo | VUNESP - 2021 - SES-PB - Terapeuta Ocupacional |

Q4365069 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre as Redes de Atenção à Saúde.

A

Seus limites geográficos são os de uma determinada região de saúde.

B

Os entes federativos devem definir a população usuária das ações e serviços, entre outros.

C

O rol de ações e serviços a serem ofertados são definidos pelo Ministério da Saúde.

D

Os critérios de acessibilidade e a escala para conformação dos serviços são definidos pelo Conselho Nacional de Saúde.

E

Sua implementação tem sido vista como uma estrutura de funcionamento paralela ao SUS.

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Q4362294

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Auditor |

Q4362294 Direito Sanitário

O financiamento do Sistema Único de Saúde é composto de recursos federais, estaduais e municipais. Os recursos da União são centralizados e depois rateados aos estados e municípios a partir de qual área do governo federal?

A

Fundo Nacional de Saúde.

B

Fundo Nacional de Solidariedade.

C

Fundo Nacional de Assistência Social.

D

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Saúde.

E

Fundo Nacional de Assistência aos Estados e Municípios.

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Q4362270

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Auditor |

Q4362270 Direito Sanitário

A contratação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) exige dos gestores conhecimento específico e competências técnicas para essa finalidade. Em relação à contratação de serviços de saúde no SUS, assinale a alternativa correta.

A

A política nacional de contratação de serviços para o SUS exige a participação de pelo menos um ente federal.

B

A contratação dos prestadores de serviços do setor privado é preferível, tendo em vista sua eficiência e melhor relação custo-benefício.

C

A contratação de prestadores serviços privados para o SUS é detalhada na Constituição e garante ao setor acesso às fontes de financiamento oficiais.

D

A contratação de serviços de saúde pelo setor privado tem a interveniência da Regulação em Saúde, que normatiza cada contratação do setor.

E

A celebração do vínculo formal entre gestores e prestadores de serviços legaliza os repasses dos recursos financeiros públicos para os prestadores privados.

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Q4362255

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Provas: VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Auditor | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Cardiologista Adulto | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Cardiologista Pediátrico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Hemoterapeuta/Hematologista | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Clínico Geral/Hospitalista | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Intensivista Adulto | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Intensivista Pediátrico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Infectologista | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Neurologista Adulto | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Neurologista Pediátrico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Nutrólogo | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Obstetra/Ginecologia | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Pediatra |

Q4362255 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta referente à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

A

Para ter acesso aos medicamentos da RENAME, o usuário deve comparecer a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com uma prescrição feita por médico brasileiro.

B

A RENAME deverá ser atualizada a cada 5 anos e aprovada pelo Ministério da Saúde e depois pelo Congresso Nacional.

C

Os estados, municípios e Distrito Federal deverão seguir a RENAME e qualquer complementação deverá ser aprovada pelo Ministério da Saúde.

D

A RENAME somente poderá conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

E

Todas as UBS devem ter os medicamentos da RENAME permanentemente.

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Q4360064

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 5 |

Q4360064 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa Lei é INCORRETO afirmar que:

A

Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

São princípios e diretrizes do Sistema Único da Saúde (SUS): centralização político-administrativa, participação da comunidade e acesso seletivo aos serviços de saúde.

C

Compete a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

D

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

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Q4360063

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 5 |

Q4360063 Direito Sanitário

A Portaria Nº 2.488/2011, conforme normatização vigente do SUS, define a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado as necessidades de saúde da população. Assim, a atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das RAS, como as citadas abaixo, EXCETO:

A

Ser base, ou seja, ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o menor grau de centralização.

B

Deve ordenar as redes, reconhecendo as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade e organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde.

C

Ser resolutiva, e identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo.

D

Deve coordenar o cuidado, de modo a elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS.

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Q4360062

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 5 |

Q4360062 Direito Sanitário

As atribuições de cada um dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. De acordo com a Portaria Nº 2.488/2011, são atribuições comuns a todos os profissionais:

A

Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local.

B

Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na Unidade Básica de Saúde.

C

Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade Básica de Saúde.

D

Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados.

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Q4360060

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 5 |

Q4360060 Direito Sanitário

Acerca da Lei nº 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:

A

Caberá aos municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

B

Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS não são obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante o período de trabalho de parto.

C

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

D

O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, e não necessita da concordância do paciente e de sua família.

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Q4360057

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 5 |

Q4360057 Direito Sanitário

Conforme consta na Lei nº 8142/90, pode-se afirmar que:

A

A Conferência de Saúde pode ser convocada extraordinariamente pelo poder executivo, pelo poder judiciário e pelo Conselho de Saúde.

B

O Conselho de Saúde tem caráter provisório e deliberativo presente na esfera federal.

C

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

D

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais.

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Q4356429

Ano: 2021 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Fundação Hospital Santa Lydia - SP Prova: Dédalus Concursos - 2021 - Fundação Hospital Santa Lydia - SP - Enfermeiro 36h |

Q4356429 Direito Sanitário

Sobre a participação complementar no SUS, com base no artigo 24º da lei orgânica de saúde nº 8080/90, leia as assertivas, abaixo:

I- Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada;

II- A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante concessão, observadas, a respeito, as normas de direito público;

III- Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

Dos itens acima:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q4356232

Ano: 2021 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Fundação Hospital Santa Lydia - SP Prova: Dédalus Concursos - 2021 - Fundação Hospital Santa Lydia - SP - Enfermeiro 30h |

Q4356232 Direito Sanitário

O Decreto nº 7508/11 aponta que o Mapa de Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se:

A

A capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

B

Critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde e o tratamento preconizado.

C

Serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

D

Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

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Q4354950

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4354950 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Marque a alternativa que está de acordo com o disposto nessa Lei:

A

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais não liberais, habilitados ou não, na promoção, proteção e recuperação da saúde.

B

Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

C

Mesmo quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS), não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

D

Em hipótese alguma é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

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Q4354943

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4354943 Direito Sanitário

Acerca das disposições sobre o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde, presentes na Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:

A

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto unicamente por representantes do governo e profissionais de saúde.

B

As reuniões da Conferência de Saúde podem ser convocadas exclusivamente pelo Poder Executivo.

C

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais.

D

As reuniões da Conferência de Saúde objetivam avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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