O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto unicamente por representantes do governo e profissionais de saúde.

As reuniões da Conferência de Saúde podem ser convocadas exclusivamente pelo Poder Executivo.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais.

As reuniões da Conferência de Saúde objetivam avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.