Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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O caso descrito refere-se a um suposto atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS possui três princípios doutrinários e um deles é ilustrado no caso, de forma veemente. Assinale a alternativa que o apresenta.
Considerando o Decreto nº 7.508/2011 e os princípios que regem o SUS, o conceito de articulação interfederativa se refere a:
I. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde obedecem ao princípio da descentralização político-administrativa. Tal princípio não é compatível com qualquer iniciativa de hierarquização da rede de serviços de saúde.
II. O Sistema Único de Saúde é universal. Isso significa que todas as pessoas que o procuram devem ser atendidas, até mesmo migrantes, refugiados e apátridas.
III. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
IV. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos e empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde.
Estão CORRETAS