Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 7.952 questões
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Mata de São João - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Mata de São João - BA - Psicólogo |
Q3572601
Direito Sanitário
Analise as assertivas com o código
V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise,
marque a alternativa com a série correta.
I – De acordo com caput do Art. 2º da Lei n° 8.080: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II – A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Art. 1º O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.
III – De acordo com o § 4º do Art. 1º da Lei nº 8.142. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV – Conforme instituído no § 5° Art. 1º da Lei nº 8.142. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
I – De acordo com caput do Art. 2º da Lei n° 8.080: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II – A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Art. 1º O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.
III – De acordo com o § 4º do Art. 1º da Lei nº 8.142. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV – Conforme instituído no § 5° Art. 1º da Lei nº 8.142. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Mata de São João - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Mata de São João - BA - Psicólogo |
Q3572600
Direito Sanitário
A Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990,
dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes e dá outras
providências.
(L8080 (planalto.gov.br))
A Lei enunciada institui: Art. 16 À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
I – Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II – Participar na formulação e na implementação das políticas.
III – Definir e coordenar os sistemas, exceto:
(L8080 (planalto.gov.br))
A Lei enunciada institui: Art. 16 À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
I – Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II – Participar na formulação e na implementação das políticas.
III – Definir e coordenar os sistemas, exceto:
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Mata de São João - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Mata de São João - BA - Médico Clínico Plantonista |
Q3572583
Direito Sanitário
A luta pelo direito à saúde e pela
consolidação do Sistema Único de Saúde
(SUS) tem se expressado a partir da
articulação de trabalhadores das áreas da
saúde, pesquisadores e militantes dos
movimentos sociais nas últimas décadas.
(Por: Jairnilson Silva Paim et al) – (https://portal.fiocruz.br/livro/que-e-o-sus-e-book-interativo-o)
Nessa dimensão, marque a alternativa com o “Nome do Princípio” que foi incorporado ao SUS, a partir de normas operacionais e pode ser coerente com a diretriz do uso da epidemiologia no planejamento, conforme estabelece a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
(Por: Jairnilson Silva Paim et al) – (https://portal.fiocruz.br/livro/que-e-o-sus-e-book-interativo-o)
Nessa dimensão, marque a alternativa com o “Nome do Princípio” que foi incorporado ao SUS, a partir de normas operacionais e pode ser coerente com a diretriz do uso da epidemiologia no planejamento, conforme estabelece a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Mirabela - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de Mirabela - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3572275
Direito Sanitário
No que se refere à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que corresponde à lei que
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes e que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados
isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público
ou privado.
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Francisco - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3570950
Direito Sanitário
A Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, prevê a participação da comunidade na gestão do SUS e nas
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde. Em seu Art. 1.°, rege que o SUS,
tratado primeiramente na Lei n.º 8.080/1990, deve contar, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do
Poder Legislativo, com instâncias colegiadas. Assinale a alternativa que apresenta as instâncias colegiadas previstas
na lei.
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Francisco - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3570945
Direito Sanitário
A Lei n.°8080/1990 assegura a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Leia os itens a seguir, considerando os princípios e as diretrizes dessa lei, e classifique-os em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A capacidade de resolução dos serviços, em todos os níveis de assistência e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
( ) O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, exceto em casos de doença em fase terminal.
( ) A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
( ) A integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando os itens de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Francisco - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco - MG - Técnico de Higiene Dental (SEMS) |
Q3570685
Direito Sanitário
Os fundamentos legais do Sistema Único de Saúde (SUS) estão explicitados na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, nas constituições estaduais e nas leis orgânicas dos munícipios, que incorporaram e
detalharam os princípios da Lei Magna do país. Quais as duas leis federais que regulamentam e detalham a
organização e o funcionamento do SUS?
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SMS de São Paulo - SP
Prova:
IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Farmácia |
Q3569513
Direito Sanitário
A Lei nº 14.654/2023, acrescentou dispositivo à Lei nº
8.080/1990, para tornar obrigatória a divulgação dos
estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o
Sistema Unico de Saúde. De acordo com esse dispositivo,
qual deve ser a periodicidade de atualização nas respectivas
páginas eletrônicas na internet?
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SMS de São Paulo - SP
Prova:
IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Educação Física |
Q3569216
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, no art. 2°. estabelece a saúde como um
direito fundamental do ser humano, cujas condições são
indispensáveis para o seu pleno exercício devem ser providas
pelo Estado. Assim, surge o Sistema Unico de Saúde (SUS).
Acerca desse Sistema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SMS de São Paulo - SP
Prova:
IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Educação Física |
Q3569202
Direito Sanitário
O art. 3º da Lei nº 8.080/1990, com a redação dada pela Lei
nº 12.864/2013, assim dispõe:
Art. 3° Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
BRASIL. Lei n 8.080/1990. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivi103/leis/18080.html#> Acesso em: 30 nov. 2023
Sabendo-se que, segundo a legislação brasileira, o acesso Promoção de Saúde no Brasil é direito do cidadão, assinale a alternativa correta.
Art. 3° Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
BRASIL. Lei n 8.080/1990. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivi103/leis/18080.html#> Acesso em: 30 nov. 2023
Sabendo-se que, segundo a legislação brasileira, o acesso Promoção de Saúde no Brasil é direito do cidadão, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Enfermeiro |
Q3569108
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são campos de atuação do Sistema Único de
Saúde, EXCETO a execução de ações:
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SMS de São Paulo - SP
Provas:
IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Biologia
|
IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Educação Física |
IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Farmácia |
IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia |
IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Nutrição |
IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Psicologia |
IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |
Q3568621
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, título III-A, art. 26-A, a
telessaúde abrange a prestação remota de serviços
relacionados a todas as profissões da área da saúde,
regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder
Executivo federal, e deve obedecer a determinados
princípios, entre os quais é correto citar
Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Inajá - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Farmacêutico - 40 Horas |
Q3567265
Direito Sanitário
Segundo a lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, art. 6 a vigilância sanitária no SUS
é definida como “um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
saúde”. Analisando as seguintes áreas.
I - Em novos produtos que possam gerar risco a saúde.
II - Detectar e prevenir novas doenças e seus agravos.
III - Controlando a limpeza dos restaurantes e lanchonetes.
IV - Controlar vetor que possa contaminar a agua para consumo.
V - Órgãos, tecidos humanos e veterinários para transplante.
Está CORRETA a alternativa.
I - Em novos produtos que possam gerar risco a saúde.
II - Detectar e prevenir novas doenças e seus agravos.
III - Controlando a limpeza dos restaurantes e lanchonetes.
IV - Controlar vetor que possa contaminar a agua para consumo.
V - Órgãos, tecidos humanos e veterinários para transplante.
Está CORRETA a alternativa.
Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Inajá - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Enfermeiro - 40 Horas |
Q3567239
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou
conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstos
no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I – Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
II – Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
III – Participação da comunidade.
IV – Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
V – Organização dos serviços públicos de modo a fomentar a multiplicidade de meios para fins idênticos.
I – Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
II – Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
III – Participação da comunidade.
IV – Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
V – Organização dos serviços públicos de modo a fomentar a multiplicidade de meios para fins idênticos.
Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Inajá - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Enfermeiro - 40 Horas |
Q3567238
Direito Sanitário
Em relação à Lei nº 8.142/90 (de 28 de dezembro de 1990) assinale V para verdadeiro
e F para falso:
( ) Para receber os recursos os municípios deverão contar com fundo de saúde, plano de saúde e comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
( ) A composição dos Conselhos de Saúde deverão ser paritários.
( ) A conferência de saúde deverá ocorrer a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério de Saúde.
( ) Para receber os recursos os municípios deverão contar com fundo de saúde, plano de saúde e comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
( ) A composição dos Conselhos de Saúde deverão ser paritários.
( ) A conferência de saúde deverá ocorrer a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério de Saúde.
Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Inajá - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Enfermeiro - 40 Horas |
Q3567235
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta que preenche a lacuna do § 1º do Artigo 2º da Lei
8.080/90:
“§1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de _________________ e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso _________________ e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
“§1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de _________________ e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso _________________ e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |
Q3565823
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal 8.142, de
28/12/1990. O Sistema Único de Saúde (SUS),
contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo
das funções do Poder Legislativo, com as
seguintes instâncias colegiadas:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |
Q3565811
Direito Sanitário
De acordo a Lei Federal 8080, de 19/09/1990.
analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para
Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale
a alternativa com a sequência correta.
( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS.
( ) É Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
( ) Entende-se por vigilância sanitária, o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.
( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS.
( ) É Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
( ) Entende-se por vigilância sanitária, o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |
Q3565810
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal 8.142, de
28/12/1990. Qual das alternativas abaixo
corresponde corretamente a sigla do “Conselho
Nacional de Secretários de Saúde”.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |
Q3565806
Direito Sanitário
Analise os itens a seguir de acordo a Lei Federal
8080, de 19/09/1990 assinale a alternativa
correta.
I – O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
II – A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em nenhuma hipotese.
I – O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
II – A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em nenhuma hipotese.
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