Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4215877 Direito Sanitário
Referente à Lei nº 10.424/2002, marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q4215876 Direito Sanitário
 Na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o capítulo I “Dos Objetivos e Atribuições”, no Art. 6º, trata do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Faz parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO: 
Alternativas
Q4215875 Direito Sanitário
A Lei Complementar Federal nº 141/2012 regulamenta o § 3º do Art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. São consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, EXCETO:
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Q4215874 Direito Sanitário
 Considerando a Lei nº 9.836/1999, analise as formulações e marque Verdadeira (V) ou Falsa (F):

( ) As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo somente a atenção primária e secundária à saúde.
( ) As populações indígenas não terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.
( ) A União, com seus recursos próprios, deve financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
( ) O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado, hierarquizado e regionalizado.

Marque a opção com a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q4213835 Direito Sanitário
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal de 1988, obedecendo ainda aos princípios descritos no art. 7º da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Segundo essa lei, a equidade consiste em:
Alternativas
Q4207826 Direito Sanitário
A associação de moradores de determinado bairro deseja organizar-se para participar das decisões de saúde do município. Com base na Lei nº 8.142/1990 e considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta sobre as possibilidades de participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS).
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Q4207813 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, que determina que é dever do Estado garantir saúde a toda população brasileira. Em 1990 o Congresso aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que determina:
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Q4207812 Direito Sanitário
O SUS – Sistema Único de Saúde – maior sistema público de saúde do mundo, foi instituído no Brasil em 1988 na Seção II da Constituição Federal, a fim de garantir a saúde a todos como dever do Estado. Dentre a suas diretrizes, é correto afirmar que: 
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Q4207809 Direito Sanitário
Conforme a Lei 8.080/90, a redistribuição de responsabilidades entre os três níveis de governo, com ênfase na municipalização, e a organização dos serviços de saúde em níveis crescentes de complexidade, com referência e contra-referência, é o que chamamos de:
Alternativas
Q4205362 Direito Sanitário
Segundo a Portaria n. 599/2006 do Ministério da Saúde, quais são as atividades minimamente obrigatórias para a implementação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)?
Alternativas
Q4205337 Direito Sanitário
Segundo o Art. 22 da Portaria 198/GM/MS, podem compor os Polos de Educação Permanente em Saúde para o SUS os entes listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q4205329 Direito Sanitário
Em relação à saúde, de acordo com o Art. 2º da Lei do SUS, as ações e serviços devem visar a sua 
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Q4205326 Direito Sanitário
A Lei do SUS estabelece condições que assegurem acesso às ações e aos serviços em prol da saúde. Tal acesso deve ser
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Q4205322 Direito Sanitário
Segundo o que orienta a Lei do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III. Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Assinale:
Alternativas
Q4205318 Direito Sanitário
Com base no que reza a Lei do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Estão incluídas no âmbito do SUS as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter extraordinário.

Assinale:
Alternativas
Q4205310 Direito Sanitário
Conforme o Art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil, as opções a segui apresentam diretrizes para a organização do SUS, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q4205308 Direito Sanitário
Segundo a Lei 8.080/90, o conceito de saúde com que se trabalha a composição do SUS compreende
Alternativas
Q4204961 Direito Sanitário
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4204577 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo: 
Alternativas
Q4203668 Direito Sanitário
Leia o conceito apresentado a seguir.
Conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, que se caracteriza pela articulação e cooperação intrassetorial e intersetorial e pela formação de uma rede que visa se articular com as demais redes de proteção social, com ampla participação e amplo controle social.

Conforme a Portaria de Consolidação n. 2/2017, o conceito refere-se a: 
Alternativas
Respostas
3961: C
3962: D
3963: A
3964: A
3965: D
3966: D
3967: A
3968: D
3969: C
3970: A
3971: C
3972: B
3973: D
3974: D
3975: A
3976: C
3977: C
3978: B
3979: A
3980: B