Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.186 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CISBAF - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Analista de RH
|
Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Cirurgião Dentista |
Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Enfermeiro |
Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Farmacêutico |
Q3439045
Direito Sanitário
Durante uma capacitação sobre a organização dos sistemas de saúde no Brasil, um servidor afirma que a criação do Sistema
Único de Saúde (SUS) se deu por meio da Lei nº 8.080/1990, que estruturou, pela primeira vez, a assistência pública à saúde
no país, sendo um marco inicial da garantia do direito à saúde para todos os cidadãos. Considerando os marcos históricos e
normativos da organização da saúde pública no Brasil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CISBAF - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Analista de RH
|
Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Cirurgião Dentista |
Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Enfermeiro |
Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Farmacêutico |
Q3439043
Direito Sanitário
Sobre as disposições do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2025 - Prefeitura de Andradas - MG - Farmacêutico |
Q3431370
Direito Sanitário
“A Lei n.º 8.080/90, em seu artigo 6o, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS - a formulação da política de medicamentos. Neste sentido, em 1998, o Ministério da Saúde criou a Política Nacional de Medicamentos (Portaria GM/MS nº 3.916/1998). A Política Nacional de Medicamentos é um instrumento fundamental para a organização da assistência farmacêutica no SUS.“
Sobre esse tema, assinale a alternativa que melhor reflete os princípios dessa política à luz da legislação do SUS:
Sobre esse tema, assinale a alternativa que melhor reflete os princípios dessa política à luz da legislação do SUS:
Ano: 2025
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2025 - Prefeitura de Andradas - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3429585
Direito Sanitário
Após a 8ª Conferência Nacional de Saúde, a qual foi um
marco histórico para a saúde brasileira, a Constituição
Federal de 1988 estabeleceu o Sistema Único de Saúde
(SUS) como um direito de todos e dever do Estado.
Dessa forma, o SUS foi estruturado com base em
princípios e diretrizes que garantem o direito à saúde
para todos. Um deles é o princípio da equidade. Sobre
esse princípio, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Provas:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Educador(a) Físico(a)
|
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Farmacêutico(a) |
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Fisioterapeuta |
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Médico(a) Veterinário(a) |
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Nutricionista |
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Odontólogo(a) |
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Psicólogo(a) |
Q3428994
Direito Sanitário
Em 19 de setembro de 1990, foi assinada a Lei nº 8.080,
que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único
de Saúde (SUS). Entre os princípios do SUS, a integralidade
se destaca como o princípio que ainda não foi efetivamente
incorporado na organização dos serviços e no cotidiano da
atenção. A integralidade é descrita, na Lei Orgânica da
Saúde, como
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pombal - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Sanitário |
Q3428938
Direito Sanitário
Arespeito das normas que regulamentam a legislação sanitária e ambiental no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pombal - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Agente de Combate às Endemias |
Q3427662
Direito Sanitário
Marque a alternativa CORRETA que se refere à lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |
Q3427264
Direito Sanitário
De acordo com a legislação vigente, a responsabilidade de promover a capacitação de profissionais de
saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para atuarem na vigilância da qualidade da água destinada ao
consumo humano é:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pombal - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Agente Comunitário de Saúde |
Q3427169
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia as assertivas abaixo sobre como deve se
dar a hierarquização da assistência.
I- São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária; de atenção de urgência e emergência; de atenção psicossocial; e especiais de acesso aberto.
II- A única Porta de Entrada da rede de serviços é a Atenção Primária à Saúde.
III- Os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
I- São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária; de atenção de urgência e emergência; de atenção psicossocial; e especiais de acesso aberto.
II- A única Porta de Entrada da rede de serviços é a Atenção Primária à Saúde.
III- Os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Agente Comunitário de Saúde - Distrito de Santa Maria |
Q3426190
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e os serviços
de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS)
devem ser desenvolvidas de acordo com as diretrizes e os
princípios previstos na legislação. Dentre os princípios, tem-se a integralidade da assistência, que é entendida como um
conjunto
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3425341
Direito Sanitário
A pequena Fernanda, criança de 6 anos, portadora de leucemia
linfoblástica aguda, submetida a tratamento quimioterápico no
Instituto Nacional de Câncer (INCA), apresentou grave reação
alérgica ao medicamento padrão, devidamente registrado na
Anvisa, fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O pai de
Fernanda, agricultor no interior do Rio de Janeiro, e a mãe,
pequena comerciante das hortaliças cultivadas na propriedade
rural da família, não têm condições financeiras de adquirir o
medicamento indicado em substituição ao quimioterápico padrão.
Os pais de Fernanda formulam ao SUS o pedido de fornecimento
do quimioterápico substituto, com minucioso laudo redigido pela
médica do SUS responsável pelo tratamento, esclarecendo a
necessidade da substituição, além da efetividade e segurança do
remédio, mas é negado o acesso gratuito ao medicamento, sob a
alegação de que ele: a) não foi registrado pela Anvisa e b) não foi
incorporado à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
no SUS (Conitec), pois não há processo administrativo já
instaurado para essa finalidade. No laudo mencionado, informa
também a médica que todas as tentativas de tratamento padrão
foram esgotadas, que o quimioterápico substituto não tem similar
na lista de referência do SUS e que já foi registrado pelas agências
reguladoras de fármacos do Reino Unido, dos Estados Unidos e do
Japão, diante dos ótimos resultados comprovados. Fernanda,
devidamente representada por seus pais, ajuíza ação para o
fornecimento do remédio contra a União Federal.
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a pequena Fernanda:
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a pequena Fernanda:
Ano: 2025
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
UERJ - 2025 - UERJ - Dentista - Cirurgião Dentista
|
UERJ - 2025 - UERJ - Dentista - Cirurgião Dentista especialista em Radiologia Odontologica e Imaginologia |
UERJ - 2025 - UERJ - Dentista - Cirurgião Dentista especialista em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais |
UERJ - 2025 - UERJ - Fonoaudiólogo |
UERJ - 2025 - UERJ - Médico - Alergia e Imunologia |
UERJ - 2025 - UERJ - Médico - Cuidados paliativos |
UERJ - 2025 - UERJ - Médico - Gastroenterologia – área de atuação: Endoscopia digestiva |
UERJ - 2025 - UERJ - Médico - Geriatria |
UERJ - 2025 - UERJ - Médico - Mastologia |
UERJ - 2025 - UERJ - Médico - UTI pediátrica |
Q3424805
Direito Sanitário
O Planejamento da Saúde previsto na Lei Orgânica do SUS deverá:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Veterinária |
Q3412815
Direito Sanitário
Dea acordo com o Art. 26-A. da Lei nº 8.080/90, A
telessaúde abrange a prestação remota de serviços
relacionados a todas as profissões da área da saúde
regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder
Executivo federal e obedecerá aos seguintes
princípios, entre outros:
I. Autonomia do profissional de saúde.
II. Consentimento livre e informado do paciente.
III. Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.
IV. Dignidade e valorização do profissional de saúde.
V. Assistência segura e com qualidade ao paciente.
VI. Responsabilidade digital.
Estão CORRETOS:
I. Autonomia do profissional de saúde.
II. Consentimento livre e informado do paciente.
III. Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.
IV. Dignidade e valorização do profissional de saúde.
V. Assistência segura e com qualidade ao paciente.
VI. Responsabilidade digital.
Estão CORRETOS:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Saúde Bucal |
Q3412660
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) está fundamentado
em princípios e diretrizes organizativas que garantem o
acesso universal e igualitário à saúde, bem como em
instrumentos legais que asseguram a participação
popular na formulação e fiscalização das políticas
públicas.
Com base nesses fundamentos, relacione as definições apresentadas abaixo aos respectivos termos numerados a seguir:
( ) Princípio doutrinário que assegura o atendimento conforme as necessidades específicas de cada indivíduo, reduzindo desigualdades em saúde.
( ) Mecanismo que assegura a participação popular nas decisões do SUS, por meio de conferências e conselhos de saúde.
( ) Instrumento legal que regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS e estabelece critérios para transferência de recursos.
( ) Diretriz que assegura atenção contínua e articulada nos diferentes níveis de complexidade do sistema de saúde.
1. Controle Social
2. Equidade
3. Lei nº 8.142/1990
4. Integralidade
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Com base nesses fundamentos, relacione as definições apresentadas abaixo aos respectivos termos numerados a seguir:
( ) Princípio doutrinário que assegura o atendimento conforme as necessidades específicas de cada indivíduo, reduzindo desigualdades em saúde.
( ) Mecanismo que assegura a participação popular nas decisões do SUS, por meio de conferências e conselhos de saúde.
( ) Instrumento legal que regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS e estabelece critérios para transferência de recursos.
( ) Diretriz que assegura atenção contínua e articulada nos diferentes níveis de complexidade do sistema de saúde.
1. Controle Social
2. Equidade
3. Lei nº 8.142/1990
4. Integralidade
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Saúde Bucal |
Q3412649
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 18., inciso IV da Lei nº 8.080/90,
à direção municipal do SUS compete, entre outros,
coordenar e, em caráter complementar, executar ações
e serviços de, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Enfermagem |
Q3412547
Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.142/1990, que trata da
participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS) e das transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale V para
VERDAEIRAS e F para FALSAS:
( )A Conferência de Saúde deve ser convocada exclusivamente pelo Poder Executivo e reunir-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
( )O Conselho de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
( )A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( )Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, Estados e o Distrito Federal devem contar, entre outros requisitos, com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde com composição paritária, plano de saúde e relatórios de gestão.
( )Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados aos Municípios, Estados e Distrito Federal serão repassados de forma regular e automática, independentemente do cumprimento dos requisitos estabelecidos pela lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( )A Conferência de Saúde deve ser convocada exclusivamente pelo Poder Executivo e reunir-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
( )O Conselho de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
( )A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( )Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, Estados e o Distrito Federal devem contar, entre outros requisitos, com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde com composição paritária, plano de saúde e relatórios de gestão.
( )Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados aos Municípios, Estados e Distrito Federal serão repassados de forma regular e automática, independentemente do cumprimento dos requisitos estabelecidos pela lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Enfermagem |
Q3412543
Direito Sanitário
Com base no Art. 13 do Decreto nº 7.508/2011, analise
as afirmativas a seguir sobre as atribuições dos entes
federativos no Sistema Único de Saúde (SUS),
EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Enfermagem |
Q3412542
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos e
diretrizes estabelecidos pelo Decreto nº 7.508/2011:
I. A Região de Saúde é definida como um espaço geográfico contínuo, formado por agrupamentos de municípios limítrofes, com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
II. As Portas de Entrada do SUS correspondem exclusivamente aos serviços de atenção hospitalar de alta complexidade.
III. O Mapa da Saúde é um instrumento que descreve a distribuição geográfica dos recursos humanos e das ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
IV. A Rede de Atenção à Saúde é composta por um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
Estão CORRETAS:
I. A Região de Saúde é definida como um espaço geográfico contínuo, formado por agrupamentos de municípios limítrofes, com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
II. As Portas de Entrada do SUS correspondem exclusivamente aos serviços de atenção hospitalar de alta complexidade.
III. O Mapa da Saúde é um instrumento que descreve a distribuição geográfica dos recursos humanos e das ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
IV. A Rede de Atenção à Saúde é composta por um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
Estão CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Enfermeiro |
Q3412078
Direito Sanitário
Sobre os mecanismos de participação popular e
controle social na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS), analise as afirmativas abaixo:
I. Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes, consultivos e paritários, cuja função principal é deliberar sobre a alocação orçamentária, com competência exclusiva dos gestores.
II. As Conferências de Saúde ocorrem em períodos regulares e têm caráter avaliativo e propositivo, sendo instrumentos fundamentais para a definição das diretrizes das políticas públicas de saúde.
III. A composição dos Conselhos de Saúde assegura representação majoritária dos usuários do sistema, o que reforça o controle social e a legitimidade das decisões deliberadas.
IV. Tanto Conselhos quanto Conferências de Saúde foram instituídos legalmente pela Lei nº 8.080/1990, que trata da organização do SUS e define os princípios e diretrizes da participação comunitária.
V. A participação popular no SUS é um direito previsto constitucionalmente, e sua efetivação ocorre exclusivamente por meio de processos eleitorais para representantes nos Conselhos de Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes, consultivos e paritários, cuja função principal é deliberar sobre a alocação orçamentária, com competência exclusiva dos gestores.
II. As Conferências de Saúde ocorrem em períodos regulares e têm caráter avaliativo e propositivo, sendo instrumentos fundamentais para a definição das diretrizes das políticas públicas de saúde.
III. A composição dos Conselhos de Saúde assegura representação majoritária dos usuários do sistema, o que reforça o controle social e a legitimidade das decisões deliberadas.
IV. Tanto Conselhos quanto Conferências de Saúde foram instituídos legalmente pela Lei nº 8.080/1990, que trata da organização do SUS e define os princípios e diretrizes da participação comunitária.
V. A participação popular no SUS é um direito previsto constitucionalmente, e sua efetivação ocorre exclusivamente por meio de processos eleitorais para representantes nos Conselhos de Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Educador Físico |
Q3412003
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e o financiamento de
suas ações e serviços. Essa legislação estabelece
mecanismos que asseguram o controle social e a
descentralização das decisões no âmbito da saúde
pública.
Correlacione CORRETAMENTE os conceitos descritos, que se referem às disposições da Lei nº 8.142/1990, com os respectivos termos apresentados a seguir:
1. Instâncias colegiadas que atuam como espaço permanente de deliberação, fiscalização e formulação de políticas de saúde, com composição paritária entre usuários, trabalhadores e gestores.
2. Reuniões periódicas que visam avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos diferentes níveis de governo.
3. Um dos critérios para transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.
4. Princípio organizacional que permite adaptar as políticas públicas às necessidades locais, promovendo autonomia de estados e municípios.
5. Mecanismo legal que legitima a participação da sociedade na formulação e no controle das políticas públicas de saúde.
( ) Controle social
( ) Descentralização
( ) Conferência de saúde
( ) Critério de repasse financeiro
( ) Conselho de saúde
A sequência CORRETA é:
Correlacione CORRETAMENTE os conceitos descritos, que se referem às disposições da Lei nº 8.142/1990, com os respectivos termos apresentados a seguir:
1. Instâncias colegiadas que atuam como espaço permanente de deliberação, fiscalização e formulação de políticas de saúde, com composição paritária entre usuários, trabalhadores e gestores.
2. Reuniões periódicas que visam avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos diferentes níveis de governo.
3. Um dos critérios para transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.
4. Princípio organizacional que permite adaptar as políticas públicas às necessidades locais, promovendo autonomia de estados e municípios.
5. Mecanismo legal que legitima a participação da sociedade na formulação e no controle das políticas públicas de saúde.
( ) Controle social
( ) Descentralização
( ) Conferência de saúde
( ) Critério de repasse financeiro
( ) Conselho de saúde
A sequência CORRETA é:
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