Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.186 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3632680
Direito Sanitário
O ACS deve acompanhar a saúde da população feminina adscrita em seu território,
orientando sobre consultas e exames previstos para prevenção e promoção da saúde das mulheres.
Com base nos direitos das mulheres previstos na Lei nº 14.737/2023, que alterou a Lei nº 8.080/1990,
analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A Lei nº 14.737/2023 ampliou o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
II. Toda mulher tem direito a ser acompanhada por pessoa maior de idade durante todo o período de atendimento, seja em consultas, exames ou procedimentos realizados em serviços de saúde públicos ou privados.
III. Toda mulher tem direito de levar os filhos menores de idade para atendimentos de consultas, exames e procedimentos, em instituições públicas e privadas, quando não tiver onde ou com quem deixar os menores.
I. A Lei nº 14.737/2023 ampliou o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
II. Toda mulher tem direito a ser acompanhada por pessoa maior de idade durante todo o período de atendimento, seja em consultas, exames ou procedimentos realizados em serviços de saúde públicos ou privados.
III. Toda mulher tem direito de levar os filhos menores de idade para atendimentos de consultas, exames e procedimentos, em instituições públicas e privadas, quando não tiver onde ou com quem deixar os menores.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Auxiliar Odontológico |
Q3632222
Direito Sanitário
As Conferências de Saúde constituem espaços
democráticos fundamentais para a participação social no
Sistema Único de Saúde. A VIII Conferência Nacional de
Saúde, realizada em 1986, foi um marco histórico que
contou com a participação de milhares de representantes
da sociedade civil. Sobre a periodicidade e objetivos das
Conferências de Saúde, conforme estabelecido na
legislação do SUS, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Auxiliar Odontológico |
Q3632221
Direito Sanitário
O controle social é um princípio fundamental do Sistema
Único de Saúde que garante a participação da
população na formulação e fiscalização das políticas de
saúde. De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, os
Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que
atuam na formulação de estratégias e no controle da
execução da política de saúde. Sobre a composição dos
Conselhos de Saúde, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Médico - Área de atuação: Saúde Coletiva |
Q3631452
Direito Sanitário
O Fundo Nacional de Saúde é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de
capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e
entidades da administração direta e indireta, integrantes
do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a Lei no 8.142/1990, para que um município esteja habilitado a receber regularmente esses repasses, é necessário que atenda, entre outros, aos seguintes requisitos legais:
Segundo a Lei no 8.142/1990, para que um município esteja habilitado a receber regularmente esses repasses, é necessário que atenda, entre outros, aos seguintes requisitos legais:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Estrela Dalva - MG - Enfermeiro |
Q3631437
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Considerando as disposições dessa Lei, analise as afirmativas a seguir:
I.A iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, mediante contrato ou convênio, quando os recursos públicos forem insuficientes.
II.A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, como moradia e saneamento, são objetivos do sistema.
III.O princípio da igualdade da assistência à saúde veda qualquer tipo de privilégio, mas permite a organização de filas por critério socioeconômico.
Está correto o que se afirma em:
Q3629731
Direito Sanitário
De acordo com a n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS), o Conselho de Saúde, que atua na
formulação de estratégias e no controle da execução da
política de saúde, é um órgão
Q3629728
Direito Sanitário
Determinada instituição de saúde do SUS para maior
abrangência e agilidade dos atendimentos assistenciais
edita norma com regramento para realização de
teleatendimentos em saúde. Nessa situação, é
permitida à referida norma, de acordo com os princípios
da Legislação pertinente do SUS, desde que
Q3629178
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, diz respeito
Q3627951
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais
complexos sistemas de saúde pública do mundo, a
abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da
pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o
transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal
e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação,
o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público
de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e
não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um
direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda
a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando
a prevenção e a promoção da saúde. É direito do cidadão
brasileiro
Ano: 2025
Banca:
ICECE
Órgão:
Prefeitura de Novo Oriente - CE
Prova:
ICECE - 2025 - Prefeitura de Novo Oriente - CE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3626203
Direito Sanitário
Entre os princípios e diretrizes que orientam o Sistema Único de
Saúde (SUS), qual das opções abaixo representa corretamente um
princípio do SUS, segundo a Lei Federal nº 8.080/1990?
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3626047
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 1990, é um marco legal importante para
o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Nela, são estabelecidas normas fundamentais relacionadas
à gestão do SUS e à transferência de recursos financeiros.
Pode-se afirmar que essa lei versa principalmente sobre
aspectos da:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3626046
Direito Sanitário
Segundo a Lei 8080, de 1990, é um dos objetivos do SUS:
Ano: 2025
Banca:
CL Consultoria e Projetos
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - MA
Prova:
CL Consultoria e Projetos - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - MA - Agente de Combate às Endemias |
Q3625981
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, uma das diretrizes do SUS é a descentralização com comando único em
cada esfera de governo. No contexto das endemias, isso significa que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Agente de Combate a Endemias |
Q3624447
Direito Sanitário
A organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) envolvem não apenas estruturas administrativas e operacionais, mas também mecanismos institucionais que garantem a participação ativa da sociedade civil nas decisões sobre políticas
públicas de saúde. Essa participação é regulamentada por normas específicas, como a Lei nº 8.142/1990, que estabelece instrumentos fundamentais de controle social e formulação de diretrizes para o setor de saúde. Com base nos dispositivos legais
previstos em tal normativa, é correto afirmar que os espaços legítimos de participação popular no SUS são:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Inimutaba - MG
Órgão:
Prefeitura de Inimutaba - MG
Prova:
Prefeitura de Inimutaba - MG - 2025 - Prefeitura de Inimutaba - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3624371
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações de saúde em todo território nacional,
contemplando princípios fundamentais do SUS. Assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Inimutaba - MG
Órgão:
Prefeitura de Inimutaba - MG
Prova:
Prefeitura de Inimutaba - MG - 2025 - Prefeitura de Inimutaba - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3624370
Direito Sanitário
As atribuições do SUS previstas no Art. 6º da Lei nº 8.080/90 são essenciais
para garantir saúde universal, integral e gratuita a todos os brasileiros,
assegurando desde promoção e prevenção até tratamento de reabilitação,
fundamentando um sistema de saúde juste e igualitário. Considerando o art.
6º, qual das seguintes atribuições integra o campo de atuação do SUS?
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Médico Clínico Geral PSF |
Q3623418
Direito Sanitário
Um gestor municipal de saúde, durante uma
reunião do Conselho Municipal de Saúde, é
questionado sobre a correta interpretação dos
princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde
(SUS), instituídos pela Constituição Federal de
1988 (art. 196 a 200) e regulamentados pela Lei
Orgânica da Saúde nº 8.080/1990 e pela Lei nº
8.142/1990. Alguns conselheiros alegaram que
todos os cidadãos devem ter acesso aos mesmos
recursos, em qualquer circunstância, enquanto
outros defenderam que a equidade prevê a
alocação diferenciada de recursos para populações
em situação de maior vulnerabilidade
epidemiológica e social.
Diante desse contexto, avalie as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:
Diante desse contexto, avalie as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3622851
Direito Sanitário
Com base no Art. 30. Do Decreto nº 7.508/2011,
as Comissões Intergestores pactuarão a
organização e o funcionamento das ações e
serviços de saúde integrados em redes de atenção
à saúde, sendo:
I. A CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
II. ACIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
III. A Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
II. ACIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
III. A Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2025 - CINCATARINA - Analista Técnico IV- Nutricionista |
Q3622768
Direito Sanitário
Considerando a Lei 8.080, de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), compete à direção municipal do SUS executar serviços de:
1. Vigilância epidemiológica.
2. Vigilância sanitária.
3. De saúde do trabalhador.
4. De alimentação e nutrição.
5. De coleta de resíduos sólidos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2025
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Olhos-D`Água - MG
Prova:
FADENOR - 2025 - Prefeitura de Olhos-D`Água - MG - Farmacêutico/Fisioterapeuta/Nutricionista/Psicólogo |
Q3622496
Direito Sanitário
A Lei n.º 12.401/2011 alterou a Lei n.º 8.080/1990 para incluir:
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