Questões de Concurso
Sobre saúde pública em direito sanitário
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As doenças de notificação compulsória estão definidas na Portaria nº 204 de 17 de fevereiro de 2016. Assinale alternativa correta abaixo, onde estão elencados os profissionais da equipe saúde da família que têm a responsabilidade de notificar estas doenças:
Segundo o Ministério da saúde a ação d o a gente comunitário de saúde favorece a transformação de situações-problema que afetam a qualidade de vida das famílias, como aquelas associadas ao saneamento básico, destinação do lixo, condições precárias de moradia, situações de exclusão social, desemprego, violência intrafamiliar, drogas lícitas e ilícitas, acidentes etc. Seu trabalho tem como principal objetivo contribuir para a qualidade de vida das pessoas e da comunidade.
Analise a s atividades descritas abaixo e assinale a alternativa em que todas as atividades são de responsabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde:
I - Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade.
II - Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe;
III - Cadastrar todas as unidades de saúde da sua microárea no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
IV - Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção d as doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e d e ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco.
V - Aplicar soros e vacinas recomendadas pelo Programa Nacional de Imunização, disponíveis na rotina d a sala de vacina da Unidade de Atenção Básica.
É correto apenas as atividades apresentadas em:
Dentro da Rede do SUS, o papel dos hospitais caracteriza-se por oferecer atendimento de média e alta complexidade. De acordo com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), no Capítulo I, Das Disposições Gerais, Art. 3°, os hospitais são:
A Lei Orgânica da Saúde, n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece em seu capítulo III, Da organização, Da direção e Da gestão, artigo 9°, que “A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única”, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
A Constituição Federal de 1988, na Seção II, da Saúde, em seu art. 200, determina que compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. Ordenar a formação de recursos humanos na área da assistência social.
III. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento cientifico e tecnológico.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
As atribuições corretas são:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Seção II - Da Saúde, em seu art. 196, a saúde se caracteriza como:
O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado e instituído por meio da Constituição Federal de 1988, e suas leis de regulamentação. Porém, antes desse período, a saúde pública no Brasil atendia exclusivamente aqueles que contribuíam para a previdência social. Dado tal contexto, nessa época anterior à C.F. de 1988, não era característica da saúde:
A área de vigilância de zoonoses rotineiramente deve desenvolver e executar ações, atividades e estratégias de vigilância de zoonoses dependendo do contexto epidemiológico. Essas atividades são organizadas e executadas como vigilância ativa ou passiva:
I. Vigilância Ativa- Zoonoses monitoradas por programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde: as ações caracterizam-se por serem executadas de forma permanente a fim de subsidiar os programas de controle existentes. Para o desenvolvimento e a execução das ações de vigilância ativa, devem-se seguir as normas técnicas vigentes dos programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde.
II. Vigilância Passiva- Zoonoses de relevância regional ou local; zoonoses emergentes e reemergentes: caracteriza-se pelo desenvolvimento e pela execução sistemática de medidas que visem identificar, oportuna e precocemente, o risco real (iminente) de introdução ou a introdução/ reintrodução de uma zoonose, ou, ainda, a manutenção do ciclo de transmissão de uma zoonose prevalente na área em questão, a fim de que a área de vigilância de zoonoses local possa intervir com ações de controle.
III. Vigilância ativa - Disponibilidade de avaliação e recepção de um animal de relevância para a saúde pública, oportunizando o acesso da população e de instituições públicas e privadas para entrega desses animais. Esse procedimento só é possível quando o município ou a região possui uma Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ). O município que não possuir uma UVZ não tem a atribuição de viabilizar esse serviço.
IV. Vigilância Passiva - Integração e articulação com serviços e instituições públicos e privados que, de alguma forma, trabalham com animais ou amostras de animais, tais como: consultórios, clínicas e hospitais veterinários, pet shops, órgãos ambientais, órgãos da agricultura, órgãos e entidades de proteção animal, laboratórios, universidades, entre outros, de modo que se sensibilize, incentive e oriente esses serviços e instituições a notificar a área de vigilância de zoonoses quando diante de um animal suspeito de zoonose de relevância para a saúde pública.
Assinale a alternativa correta:
O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica vigente preconiza a notificação de casos de doenças de notificação compulsória e de surtos de qualquer etiologia. A vigilância das doenças transmitidas por alimentos (DTA) está dirigida para a notificação e investigação de surtos. Sendo assim, assinale a alternativa correta sobre quais são as competências e objetivos da investigação epidemiológica realizada a partir de ações intersetoriais:
I. Diagnosticar a doença e identificar os agentes etiológicos relacionados ao surto; identificar a população de risco; propor medidas de prevenção e controle pertinentes;
II. Para a elucidação de surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTA), é importante que a amostra, para fins de análises bromatológicas e toxicológicas, seja constituída do alimento que foi efetivamente consumido pelos afetados, sendo que a amostra é significativa em qualquer quantidade, já que não se constitui em amostra com fins de análise fiscal e o estabelecimento de quantidade mínima passa a ser relativo;
III. Comumente as ocorrências de surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTA) estão associadas à presença de alguns fatores de risco, que podem ser identificados na inspeção sanitária e dentre os quais destacam-se as falhas na cadeia de refrigeração de alimentos como potencialmente perigoso;
IV. Com vistas ao alcance dos objetivos do sistema de vigilância epidemiológica de doenças transmitidas por alimentos faz-se necessário ressaltar a importância do envolvimento e compromisso das gerências e profissionais das áreas participantes do sistema, não havendo necessidade de divulgação periódica dos resultados das investigações realizados.
Assinale a alternativa correta:
No que se refere ao Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis aprovado pela Resolução RDC nº 267, de 25 de setembro de 2003, julgue os itens a seguir, acerca das boas práticas de fabricação para estabelecimentos industrializadores de gelados comestíveis, e assinale a alternativa correta:
Em relação à Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, é INCORRETO afirmar:
I. Assistência pré-natal, parto e puerpério. II. Tratamento das intercorrências mais comuns na infância. III. Tratamento clínico e cirúrgico de casos de pequenas urgências ambulatoriais. IV. Controle das doenças bucais mais complexas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Marque a alternativa onde consta a situação clínica avaliada pelo índice "ceo-d". É o número de:
( ) Estado civil do indivíduo. ( ) Saneamento básico. ( ) Educação. ( ) Transporte. ( ) Lazer.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta:
A partir da estabilização da economia, em 1994, houve, no Brasil, uma melhora importante
em diversos indicadores sociais e de equidade. Esses resultados se intensificaram ao longo
da década de 2000. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.