A área de vigilância de zoonoses rotineiramente deve desenvo...
A área de vigilância de zoonoses rotineiramente deve desenvolver e executar ações, atividades e estratégias de vigilância de zoonoses dependendo do contexto epidemiológico. Essas atividades são organizadas e executadas como vigilância ativa ou passiva:
I. Vigilância Ativa- Zoonoses monitoradas por programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde: as ações caracterizam-se por serem executadas de forma permanente a fim de subsidiar os programas de controle existentes. Para o desenvolvimento e a execução das ações de vigilância ativa, devem-se seguir as normas técnicas vigentes dos programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde.
II. Vigilância Passiva- Zoonoses de relevância regional ou local; zoonoses emergentes e reemergentes: caracteriza-se pelo desenvolvimento e pela execução sistemática de medidas que visem identificar, oportuna e precocemente, o risco real (iminente) de introdução ou a introdução/ reintrodução de uma zoonose, ou, ainda, a manutenção do ciclo de transmissão de uma zoonose prevalente na área em questão, a fim de que a área de vigilância de zoonoses local possa intervir com ações de controle.
III. Vigilância ativa - Disponibilidade de avaliação e recepção de um animal de relevância para a saúde pública, oportunizando o acesso da população e de instituições públicas e privadas para entrega desses animais. Esse procedimento só é possível quando o município ou a região possui uma Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ). O município que não possuir uma UVZ não tem a atribuição de viabilizar esse serviço.
IV. Vigilância Passiva - Integração e articulação com serviços e instituições públicos e privados que, de alguma forma, trabalham com animais ou amostras de animais, tais como: consultórios, clínicas e hospitais veterinários, pet shops, órgãos ambientais, órgãos da agricultura, órgãos e entidades de proteção animal, laboratórios, universidades, entre outros, de modo que se sensibilize, incentive e oriente esses serviços e instituições a notificar a área de vigilância de zoonoses quando diante de um animal suspeito de zoonose de relevância para a saúde pública.
Assinale a alternativa correta:
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Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico:
A questão trata da vigilância de zoonoses em Saúde Pública, diferenciando vigilância ativa e passiva, aspectos fundamentais para o trabalho de um Especialista em Regulação. Exige conhecimento técnico e domínio das estratégias organizacionais previstas na legislação sanitária nacional.
Legislação Aplicável:
Destaque-se a Lei Federal nº 8.080/1990, especialmente o Art. 6º, inciso I, alínea "a": "Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a execução de ações de vigilância sanitária". Complementa-se pela Lei nº 6.437/77, art. 10, VII, que obriga a notificação de zoonoses.
Explicação do Tema Central e Exemplo Prático:
Vigilância ativa refere-se à busca e monitoramento permanentes, sob liderança do SUS, de zoonoses já reconhecidas (ex.: campanhas contra raiva canina). Vigilância passiva envolve captar sinais a partir de notificações de profissionais externos à vigilância, incluindo instituições veterinárias, em casos suspeitos de enfermidades emergentes ou regionais.
Exemplo: se uma clínica comunica um cão com sintomas compatíveis com leishmaniose, a vigilância passiva entra em ação notificando e adotando providências.
Justificativa da Alternativa Correta (D):
I está correta, pois descreve fielmente a natureza da vigilância ativa segundo protocolos do Ministério da Saúde. IV está correta, pois retrata a essencial articulação da vigilância passiva com serviços e profissionais externos, conforme exige o SUS e legislação sanitária.
Análise das Alternativas Incorretas:
II: Apesar de parcialmente correta, mistura conceitos. A vigilância passiva não pressupõe apenas a identificação precoce de risco, mas a notificação voluntária de terceiros.
III: Incorreta por afirmar que só há “disponibilidade de avaliação” mediante unidade própria (UVZ) e que municípios sem UVZ não têm atribuição – o que contraria o federalismo cooperativo do SUS (Lei 8.080/90).
Pegadinha: Atenção para expressões absolutas (ex.: "esse serviço só é possível..."), pois, em saúde pública, competências são partilhadas e flexibilizadas pelo princípio da universalidade e integralidade.
Contribuição Doutrinária:
Segundo Paulo de Bessa Antunes, os municípios devem suplementar a legislação federal e executar ações locais, mesmo sem estrutura própria, reforçando o erro da alternativa III.
Gabarito: D
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Vigilância ativa é ir atrás.
Passiva é disponibilizar meios.
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