De acordo com a Lei nº 6.437/1977, uma infração sanitária em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes classifica-se como uma infração:

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, considerando-se que, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Circunstâncias atenuantes.

(2) Circunstâncias agravantes.

( ) Ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.

( ) O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado.

( ) Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.

( ) Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má fé.

A Lei 5.991/1973 dispõe a respeito do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências relativas às condições para a dispensação de medicamentos.

Assinale a alternativa correta para a interpretação dessa Lei.

Os indicadores de saúde são medidas-síntese que contêm informação relevante sobre determinados atributos e dimensões do estado de saúde,

Por exemplo, o número absoluto de casos novos confirmados de sarampo (código B05 da CID-10), na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado, é a:

Dentre os critérios aplicados no processo de seleção para notificação de doenças, a Magnitude de uma doença é definida:

A comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes é chamada de:

Na Vigilância Epidemiológica, o monitoramento de doenças novas ou pré-existentes permite a adoção de medidas de controle.

Quando esse monitoramento indica que uma doença infectocontagiosa acomete principalmente uma população determinada, no decorrer de um longo período, mas que mantém uma de incidência relativamente constante, ela é classificada como uma:

Analise as afirmativas abaixo sobre a atenção básica à saúde, uma das áreas de atuação do terapeuta ocupacional nos mais diversos ciclos de vida.

1. A atenção básica compreende um conjunto de ações individuais e coletivas para proteção e promoção de saúde das pessoas.

2. O Ministério da Saúde implantou no ano de 1984 o Programa de Saúde da Família (PSF) voltado à prática clínica centrada na doença.

3. A Estratégia de Saúde da Família (ESF) se operacionaliza por meio de equipes multiprofissionais que atendem em unidades de saúde e pela formação de vínculos entre os profissionais e a população atendida.

4. Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) são constituídos por equipes de profissionais de diferentes áreas, que atuam em conjunto com a equipe de saúde da família, no intuito de ampliar o escopo e a resolutividade da atenção aos usuários.

5. A inserção do TO na atenção básica acontece como membro da equipe mínima da ESF, dos NASF ou nas equipes de “Consultório na Rua” para atenção à pessoa com doença mental em situação de rua.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo sobre o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

1. O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), existente desde o início dos anos 90, foi efetivamente instituído e regulamentado em 1997, quando se iniciou o processo de consolidação da descentralização de recursos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

2. O PACS, importante estratégia no aprimoramento e na consolidação do Sistema Único de Saúde, a partir da reorientação da assistência ambulatorial e domiciliar, é hoje compreendido como estratégia transitória para o Programa Saúde da Família (PSF).

3. O programa foi inspirado em experiências de prevenção de doenças por meio de informações e de orientações sobre cuidados de saúde.

4. Sua meta se consubstancia na contribuição para a reorganização dos serviços municipais de saúde e na integração das ações entre os diversos profissionais, com vistas à ligação efetiva entre a comunidade e as unidades de saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O estrutura de saúde na qual o Agente Comunitário de Saúde se baseia e à partir da qual desempenha suas atividades na comunidade está relacionada com a porta de entrada no Sistema de Saúde na Atenção Básica:

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o Programa de Saúde da Família (PSF), com o agente comunitário de saúde e as equipes multiprofissionais, executam suas ações de saúde em nível de:

Na primeira etapa do trabalho do ACS junto à comunidade, deve ser feito um registro em um mapa da localização de residências das áreas de risco para a comunidade, assim como dos pontos de referência no dia a dia da comunidade, com o objetivo de facilitar o planejamento e o desenvolvimento do trabalho do agente.

Essa etapa é chamada de:

O desenvolvimento das principais ações deste programa se dá por meio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), pessoas escolhidas dentro da própria comunidade para atuarem junto à população.

Essa “escolha” se dá por:

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) deverá atender entre 400 e 750 pessoas, dependendo das necessidades locais.

Ele pode realizar todas as atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, exceto:

Leia e preencha as lacunas:

__________ constitui-se como modalidade de atenção à saúde caracterizada por um conjunto de ações de prevenção e tratamento de doenças, reabilitação, paliação e promoção da saúde, prestada __________ e integrada às Redes de Atenção à Saúde (RAS) a fim de garantir a continuidade de cuidados. Além disso, objetiva a redução da demanda por atendimento hospitalar e do período de permanência de usuários internados.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

O planejamento em saúde bucal, assim como as diversas atividades que compõem o processo de trabalho em saúde bucal, não deve estar desconectado das outras ações desenvolvidas na atenção básica. O mais recente protocolo de ações de saúde bucal do Ministério da Saúde, o documento "A Saúde Bucal no Sistema Único de Saúde" destaca, como primeiro componente do planejamento em saúde, a compreensão da realidade. Com relação a esse componente para as situações em que o município não dispõe de levantamento epidemiológico, o documento recomenda a

O processo de implantação do SUS, desde sua criação a partir da Constituição de 1988, tem sido pautado por uma série de regulamentações que tentam aperfeiçoar os mecanismos de gestão. Dentre as mais recentes, o Decreto 7.508 de 2011, que regulamenta aspectos da Lei Orgânica do SUS, tem como um dos seus principais elementos a

Ao discutir os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), Paim (2009) afirma que “princípios são aspectos que valorizamos nas relações sociais, a maioria derivados da moral, da ética, da filosofia, da política e do direito. São valores que orientam o nosso pensamento e as nossas ações. [...]. Já as diretrizes são orientações gerais de caráter organizacional ou técnico que auxiliam as diferentes partes que compõem o sistema de saúde a seguirem na mesma direção ou, talvez, no mesmo caminho”. Nesse contexto, analise as seguintes afirmações que dizem respeito aos princípios e diretrizes do SUS.

Estão corretas as afirmações

O conceito ampliado de saúde, definido no artigo 196 da Constituição da República, deve nortear a mudança progressiva dos serviços, evoluindo de um modelo assistencial centrado na doença e baseado no atendimento a quem o procura, para um modelo de atenção integral à saúde, em que haja a incorporação progressiva de ações de promoção e de proteção , ao lado daquelas de recuperação propriamente ditas. As ações de saúde bucal devem se inserir na estratégia planejada pela equipe de saúde numa inter-relação permanente com as demais ações da unidade de saúde. Assim, as ações de promoção e proteção da saúde bucal compreendem

O levantamento epidemiológico SBrasil 2010 teve os seguintes objetivos: conhecer a situação de saúde bucal da população brasileira urbana em 2010, subsidiar o planejamento e a avaliação das ações e dos serviços junto ao Sistema Único de Saúde e manter uma base de dados eletrônica para o componente de vigilância à saúde da Política Nacional de Saúde Bucal. Para alcançar esses objetivos, utilizou-se o