Questões de Concurso
Sobre saúde pública em direito sanitário
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Assinale a alternativa correta, em que o vínculo do Agente de Comunitário de Saúde (ACS) está descrito de forma correta:
Assinale a alternativa correta abaixo, onde o texto se enquadra como a definição da Atenção Básica de Saúde no Sistema Único de Saúde:
Analise os critérios específicos citados abaixo e assinale a seguir a alternativa correta em que todas as especificidades estão relacionadas com a Estratégia Saúde da Família:
I - Existência de uma Unidade Alta Complexidade, inscrita no sistema de Cadastro Nacional vigente que serve de referência para a equipe de agentes comunitários de saúde.
II - Cada equipe de saúde da família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000 pessoas, respeitando critérios de equidade para esta definição.
III - Existência de um enfermeiro para até no máximo 08 ACS e no mínimo 06, constituindo assim uma equipe de Agentes Comunitários de Saúde.
IV - O cumprimento da carga horária integral de 40 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários, composta por ACS e enfermeiro supervisor.
É correto apenas as atividades apresentadas em:
No capítulo que aborda a infraestrutura de funcionamento da Atenção Básica, a Política Nacional Básica reconhece a existência de diversas realidades sócio epidemiológicas, diferentes necessidades de saúde e distintas maneiras de organização das Unidades Básicas de Saúde(UBS). Com o intuito de facilitar princípios do acesso, do vínculo, da continuidade do cuidado e da responsabilidade sanitária foram estabelecidas algumas recomendações para UBS em grandes centros com e sem a estratégia saúde da família.
Avalie as recomendações para U BS e m grandes centros a seguir:
I - Para Unidade Básica de Saúde (UBS) sem Saúde da Família e m grandes centros urbanos, recomenda-se o parâmetro de uma UBS para no máximo 18 mil habitantes, localizada dentro do território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.
II - Para Unidade Básica de Saúde (UBS) sem Saúde da Família em grandes centros urbanos, o parâmetro de uma UBS para no máximo 20 mil habitantes, localizada dentro do território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.
III - Para UBS com Saúde da Família em grandes centros urbanos, recomenda-se o parâmetro de uma UBS para no máximo 12 mil habitantes, localizada dentro do território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.
IV - Para UBS com Saúde da Família em grandes centros urbanos, recomenda-se o parâmetro de uma UBS para no máximo 16 mil habitantes, localizada dentro do território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.
Em relação ao estabelecido pela Política Nacional de Atenção Básica é correto somente o que se recomenda em:
As doenças de notificação compulsória estão definidas na Portaria nº 204 de 17 de fevereiro de 2016. Assinale alternativa correta abaixo, onde estão elencados os profissionais da equipe saúde da família que têm a responsabilidade de notificar estas doenças:
Segundo o Ministério da saúde a ação d o a gente comunitário de saúde favorece a transformação de situações-problema que afetam a qualidade de vida das famílias, como aquelas associadas ao saneamento básico, destinação do lixo, condições precárias de moradia, situações de exclusão social, desemprego, violência intrafamiliar, drogas lícitas e ilícitas, acidentes etc. Seu trabalho tem como principal objetivo contribuir para a qualidade de vida das pessoas e da comunidade.
Analise a s atividades descritas abaixo e assinale a alternativa em que todas as atividades são de responsabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde:
I - Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade.
II - Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe;
III - Cadastrar todas as unidades de saúde da sua microárea no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
IV - Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção d as doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e d e ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco.
V - Aplicar soros e vacinas recomendadas pelo Programa Nacional de Imunização, disponíveis na rotina d a sala de vacina da Unidade de Atenção Básica.
É correto apenas as atividades apresentadas em:
Dentro da Rede do SUS, o papel dos hospitais caracteriza-se por oferecer atendimento de média e alta complexidade. De acordo com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), no Capítulo I, Das Disposições Gerais, Art. 3°, os hospitais são:
A Lei Orgânica da Saúde, n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece em seu capítulo III, Da organização, Da direção e Da gestão, artigo 9°, que “A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única”, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
A Constituição Federal de 1988, na Seção II, da Saúde, em seu art. 200, determina que compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. Ordenar a formação de recursos humanos na área da assistência social.
III. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento cientifico e tecnológico.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
As atribuições corretas são:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Seção II - Da Saúde, em seu art. 196, a saúde se caracteriza como:
O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado e instituído por meio da Constituição Federal de 1988, e suas leis de regulamentação. Porém, antes desse período, a saúde pública no Brasil atendia exclusivamente aqueles que contribuíam para a previdência social. Dado tal contexto, nessa época anterior à C.F. de 1988, não era característica da saúde:
A área de vigilância de zoonoses rotineiramente deve desenvolver e executar ações, atividades e estratégias de vigilância de zoonoses dependendo do contexto epidemiológico. Essas atividades são organizadas e executadas como vigilância ativa ou passiva:
I. Vigilância Ativa- Zoonoses monitoradas por programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde: as ações caracterizam-se por serem executadas de forma permanente a fim de subsidiar os programas de controle existentes. Para o desenvolvimento e a execução das ações de vigilância ativa, devem-se seguir as normas técnicas vigentes dos programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde.
II. Vigilância Passiva- Zoonoses de relevância regional ou local; zoonoses emergentes e reemergentes: caracteriza-se pelo desenvolvimento e pela execução sistemática de medidas que visem identificar, oportuna e precocemente, o risco real (iminente) de introdução ou a introdução/ reintrodução de uma zoonose, ou, ainda, a manutenção do ciclo de transmissão de uma zoonose prevalente na área em questão, a fim de que a área de vigilância de zoonoses local possa intervir com ações de controle.
III. Vigilância ativa - Disponibilidade de avaliação e recepção de um animal de relevância para a saúde pública, oportunizando o acesso da população e de instituições públicas e privadas para entrega desses animais. Esse procedimento só é possível quando o município ou a região possui uma Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ). O município que não possuir uma UVZ não tem a atribuição de viabilizar esse serviço.
IV. Vigilância Passiva - Integração e articulação com serviços e instituições públicos e privados que, de alguma forma, trabalham com animais ou amostras de animais, tais como: consultórios, clínicas e hospitais veterinários, pet shops, órgãos ambientais, órgãos da agricultura, órgãos e entidades de proteção animal, laboratórios, universidades, entre outros, de modo que se sensibilize, incentive e oriente esses serviços e instituições a notificar a área de vigilância de zoonoses quando diante de um animal suspeito de zoonose de relevância para a saúde pública.
Assinale a alternativa correta:
O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica vigente preconiza a notificação de casos de doenças de notificação compulsória e de surtos de qualquer etiologia. A vigilância das doenças transmitidas por alimentos (DTA) está dirigida para a notificação e investigação de surtos. Sendo assim, assinale a alternativa correta sobre quais são as competências e objetivos da investigação epidemiológica realizada a partir de ações intersetoriais:
I. Diagnosticar a doença e identificar os agentes etiológicos relacionados ao surto; identificar a população de risco; propor medidas de prevenção e controle pertinentes;
II. Para a elucidação de surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTA), é importante que a amostra, para fins de análises bromatológicas e toxicológicas, seja constituída do alimento que foi efetivamente consumido pelos afetados, sendo que a amostra é significativa em qualquer quantidade, já que não se constitui em amostra com fins de análise fiscal e o estabelecimento de quantidade mínima passa a ser relativo;
III. Comumente as ocorrências de surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTA) estão associadas à presença de alguns fatores de risco, que podem ser identificados na inspeção sanitária e dentre os quais destacam-se as falhas na cadeia de refrigeração de alimentos como potencialmente perigoso;
IV. Com vistas ao alcance dos objetivos do sistema de vigilância epidemiológica de doenças transmitidas por alimentos faz-se necessário ressaltar a importância do envolvimento e compromisso das gerências e profissionais das áreas participantes do sistema, não havendo necessidade de divulgação periódica dos resultados das investigações realizados.
Assinale a alternativa correta:
No que se refere ao Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis aprovado pela Resolução RDC nº 267, de 25 de setembro de 2003, julgue os itens a seguir, acerca das boas práticas de fabricação para estabelecimentos industrializadores de gelados comestíveis, e assinale a alternativa correta:
Em relação à Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, é INCORRETO afirmar:
I. Assistência pré-natal, parto e puerpério. II. Tratamento das intercorrências mais comuns na infância. III. Tratamento clínico e cirúrgico de casos de pequenas urgências ambulatoriais. IV. Controle das doenças bucais mais complexas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Marque a alternativa onde consta a situação clínica avaliada pelo índice "ceo-d". É o número de: