Questões de Concurso
Sobre saúde pública em direito sanitário
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No ano de 2000, a Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou o seu programa Saúde para todos. O Programa em questão usou como base, o seguinte conceito:
O Ministério da Saúde do Brasil estabeleceu a Portaria 453 intitulada "Diretrizes de Proteção Radiológica em Radiodiagnóstlco Médico e Odontológico, sobre essa portaria assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, a decisão de autorizar um novo medicamento é feita por um órgão regulador nacional ao qual o fabricante envia o requerimento de registro e o pedido de licença de fabricação e comercialização.
II. Os serviços farmacêuticos hospitalares são departamentos sem autonomia técnica ou científica, dispensados de responder pelos resultados do seu exercício.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Muitas das doenças infecciosas e parasitárias relacionadas ao trabalho são originalmente zoonoses, que podem estar relacionadas ao ofício de um indivíduo.
II. Priorizar o acolhimento dos idosos com doenças crônicas através do atendimento asilar é uma das diretrizes e objetivos da Política Nacional do Idoso.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Estratégia Saúde da Família não está relacionada aos princípios da Atenção Básica, sendo excludentes e divergentes entre si.
II. As doenças infecciosas e parasitárias relacionadas ao trabalho são predominantemente transmitidas por artrópodes que atuam como hospedeiros definitivos dos indivíduos por eles infectados.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Estratégia Saúde da Família proíbe a expansão da Atenção Básica para a população de baixa renda, para a população rural e para povos indígenas.
II. Capacitar e promover a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia é uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. O principal objetivo da Estratégia Saúde da Família é tornar ineficientes os processos de trabalho dos profissionais da Atenção Básica no âmbito municipal.
II. O Programa Saúde na Escola não pode realizar avaliações clínicas nos estudantes, pois essas ações dependem da autorização da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de cada município.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. As doenças infecciosas e parasitárias relacionadas ao trabalho também podem afetar as pessoas que trabalham em habitat silvestre, como na silvicultura ou mesmo em atividades de pesca.
II. Impedir projetos estratégicos de atendimento às necessidades coletivas em saúde decorrentes de situações de perigo iminente é uma das diretrizes que norteiam a implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Estratégia Saúde da Família busca promover a qualidade de vida da população brasileira através da melhoria das condições de saúde e acesso a serviços.
II. A Estratégia Saúde da Família busca reduzir a qualidade de vida da população brasileira através da criação de políticas que elevam o custo dos serviços de saúde e reduzem o acesso aos medicamento de uso diário por doentes crônicos.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. As doenças infecciosas e parasitárias relacionadas ao trabalho trazem consequências para a saúde dos profissionais expostos a fatores de risco biológico, sempre causando quadros de infecção crônica e incapacitando o indivíduo para a função que exercia antes.
II. Prospectos, fichas técnicas e informativos incompletos, que induzam a erros por parte do profissional de saúde, são características que podem estar relacionadas a erros de medicação em uma unidade pública de saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Não compete às equipes da Unidade de Saúde da Família realizar o diagnóstico de saúde do território adscrito.
II. A similaridade do rótulo, da apresentação (comprimido, cápsula), da cor, da forma e do tamanho entre diferentes medicamentos são fatores que estão associados a possíveis erros de medicação em serviços de saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Todos os profissionais da equipe de Saúde da Família devem cumprir uma carga horária máxima de treze horas semanais, inclusive quando se tratar de regime de plantão.
II. Inibir as ações de qualificação da assistência e de educação permanente em saúde é uma das diretrizes que norteiam a implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) não promove o acesso das famílias e indivíduos aos serviços socioassistenciais.
II. É vedado à equipe dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS – produzir orientações técnicas ou mesmo materiais informativos sobre temas de interesses da assistência social.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A família, segundo a Política Nacional de Assistência Social, é o conjunto de pessoas unidas por laços exclusivamente consanguíneos, sendo formada, necessariamente, por um homem e uma mulher, além dos filhos.
II. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) não pode prestar auxílio na promoção de ganhos sociais ou materiais das famílias.
Marque a alternativa CORRETA:
Conforme a Lei nº 5.991/1973, sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, é correto afirmar que:
“É uma doença infecciosa causada por bactérias que pode ser transmitida por meio do contato com secreções, urina, sangue ou restos placentários de vacas infectadas. Além disso, a transmissão da bactéria pode acontecer por meio da ingestão de produtos lácteos não pasteurizados, como leite e queijo, consumo de carne mal cozida ou durante a limpeza do estábulo ou movimentação do gado, por exemplo”.
A zoonose apresentada no texto é do tipo:
Com base na Lei Complementar no 141, de 13/01/2012, em seu Art. 4o, “Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes de”, entre outro, EXCETO:
De acordo com o Art. 8º, parágrafo 1º da Lei nº 9.782/1999, “Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, entre outros:
I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
II. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
IV. Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.
V. Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.
VI. Equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.
VII. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.
Estão CORRETAS:
De acordo com o Art. 7º, inciso XXV, da Lei nº 9.782/1999, “Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º desta Lei, devendo “monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde, podendo para tanto”, EXCETO:
De acordo com o art. Art. 200 da Constituição Federal, “Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, EXCETO: