Questões de Concurso
Sobre saúde pública em direito sanitário
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Das opções a seguir, assinale aquela considerada pela Convenção-Quadro como uma medida controladora da oferta de tabaco.
O documento da OMS que definiu o conceito e as diretrizes da promoção da saúde foi
Observe o quadro a seguir sobre resíduos sólidos de serviço de saúde.
1 - Placas e culturas de microrganismos, carcaças, peças anatômicas (membros), tecidos e bolsas transfusionais contendo sangue;
2 - Medicamentos apreendidos, reagentes de laboratório, resíduos contendo metais pesados.
De acordo com a classificação dos resíduos sólidos de saúde RDC – ANVISA n° 306/04 e a Resolução CONAMA n° 358/2005, os resíduos apresentados no quadro são, respectivamente:
Processo constitutivo das práticas de produção e promoção de saúde que implica responsabilização do trabalhador/equipe pelo usuário, desde a sua chegada até a sua saída. Ouvindo sua queixa, considerando suas preocupações e angústias, fazendo uso de uma escuta qualificada que possibilite analisar a demanda e garantir atenção integral, resolutiva e responsável.
https://www.gov.br/saude/pt-br (Adaptado)
Assinale a opção que indica a diretriz da PNH descrita no trecho acima.
( ) A Rename cumpre papel estratégico nas políticas de saúde ao relacionar os medicamentos utilizados no âmbito do SUS.
( ) A Rename é elaborada atendendo aos princípios doutrinários fundamentais do SUS de Universalidade, Equidade e Integralidade e configura-se como a relação dos medicamentos disponibilizados por meio de políticas públicas indicados para os tratamentos das doenças e agravos que acometem a população brasileira.
( ) A concepção, a sistematização e a harmonização da Rename não devem ser realizadas de forma democrática e articulada. A lista deve ser construída somente por profissionais farmacêuticos e médicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considerando a Lei nº 13.840/2019, analise as afirmativas a seguir.
I. A internação de dependentes de drogas somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação.
II. É vedada a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras.
III. As pessoas com comprometimentos biológicos e psicológicos de natureza grave que mereçam atenção médico- -hospitalar contínua ou de emergência serão elegíveis para o acolhimento.
IV. A internação involuntária será indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde.
V. Todas as internações e altas de que trata esta Lei deverão ser informadas, em, no máximo, de quarenta e oito horas, por meio de sistema próprio do Ministério Público.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em