Questões de Concurso
Sobre saúde pública em direito sanitário
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( ) A Rename cumpre papel estratégico nas políticas de saúde ao relacionar os medicamentos utilizados no âmbito do SUS.
( ) A Rename é elaborada atendendo aos princípios doutrinários fundamentais do SUS de Universalidade, Equidade e Integralidade e configura-se como a relação dos medicamentos disponibilizados por meio de políticas públicas indicados para os tratamentos das doenças e agravos que acometem a população brasileira.
( ) A concepção, a sistematização e a harmonização da Rename não devem ser realizadas de forma democrática e articulada. A lista deve ser construída somente por profissionais farmacêuticos e médicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considerando a Lei nº 13.840/2019, analise as afirmativas a seguir.
I. A internação de dependentes de drogas somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação.
II. É vedada a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras.
III. As pessoas com comprometimentos biológicos e psicológicos de natureza grave que mereçam atenção médico- -hospitalar contínua ou de emergência serão elegíveis para o acolhimento.
IV. A internação involuntária será indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde.
V. Todas as internações e altas de que trata esta Lei deverão ser informadas, em, no máximo, de quarenta e oito horas, por meio de sistema próprio do Ministério Público.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Conforme institui o Art. 3º da Lei em análise, tem-se que: "___________expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais".
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm)
Marque a expressão que preenche corretamente a lacuna do Art. 3º.
I. Às mulheres presas com necessidade de atenção à saúde mental é concedido o direito de participar de programas de saúde apenas durante o tempo de reclusão.
II. Os serviços de saúde da prisão deverão prover ou facilitar programas de tratamento especializados a mulheres usuárias de drogas.
III. Mulheres presas devem ter o mesmo acesso que mulheres não privadas de liberdade a medidas preventivas de atenção à saúde, tais como o teste de Papanicolau e exames de câncer de mama e ginecológico.
IV. Nos presídios femininos devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávidas, puérperas e das convalescentes. E os partos devem ocorrer preferencialmente no estabelecimento penitenciário.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
O Sistema Único de Saúde (SUS) consiste em um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:
I - O SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.
II - O SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal.
III - Com a criação do SUS, a atenção integral à saúde passou a ser um direito de todos os brasileiros, com foco na saúde com qualidade de vida, visando à prevenção e à promoção da saúde.
É correto o que se afirma em:
Segundo o Protocolo de Exposição a Materiais Biológicos do Ministério da Saúde, as exposições classificadas como percutâneas são caracterizadas por
Muitos municípios no Brasil ainda não possuem sistema de tratamento de água, o que é considerado um problema de saúde pública, por resultar na transmissão de doenças. O parasita que tem sua transmissão interrompida com o tratamento da água é