Com base na Lei Complementar no 141, de 13/01/2012, em seu Art. 4^o, “Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes de”, entre outro, EXCETO:

De acordo com o Art. 8º, parágrafo 1º da Lei nº 9.782/1999, “Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, entre outros:

I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.

II. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

IV. Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.

V. Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.

VI. Equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.

VII. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.

Estão CORRETAS:

De acordo com o Art. 7º, inciso XXV, da Lei nº 9.782/1999, “Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º desta Lei, devendo “monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde, podendo para tanto”, EXCETO:

De acordo com o art. Art. 200 da Constituição Federal, “Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, EXCETO:

Segundo o Art. 4º-A da Lei nº 11.350, de 5 de Outubro de 2006, O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias realizarão atividades de forma integrada, desenvolvendo mobilizações sociais por meio da Educação Popular em Saúde, dentro de sua área geográfica de atuação, especialmente nas seguintes situações, EXCETO:

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é um profissional-chave para o controle efetivo da tuberculose em seu território! Destacam-se como suas atribuições, entre outras:

I. Estar atento, em todos os encontros com a comunidade, aos principais sintomas da tuberculose (tosse, febre, emagrecimento e sudorese noturna), assim como divulgá-los, e fazer o encaminhamento dos casos suspeitos para a unidade de saúde.

II. Para interromper a cadeia de transmissão da doença é fundamental a descoberta oportuna dos casos de tuberculose ativa. Sendo assim, a busca ativa de sintomático respiratórios (SR) deve ser estratégia priorizada pelos ACS.

III. Informar que o tratamento para TB está disponível no SUS, dura no mínimo três meses e deve ser feito até o final para que se alcance a cura.

IV. Estar atento para os efeitos adversos ao tratamento para tuberculose e, caso seja identificado algum, o paciente deve ser orientado e/ou encaminhado ao serviço de saúde para avaliação. Informar às pacientes em idade fértil que a medicação para TB diminui o efeito do anticoncepcional e orientá-las para o uso de métodos contraceptivos de barreira, como camisinha feminina ou masculina, DIU e diafragma.

V. Manter seu território informado sobre a doença, trabalhando com parceiros da comunidade para o controle e redução de estigma e preconceito que afetam as pessoas com TB.

Estão CORRETAS:

Sobre a intersetorialidade, analise os itens abaixo:

I. Tem o sentido de complementaridade de setores e é definida como “ações integradas de distintos setores, no atendimento da população, cujas necessidades são pensadas a partir de sua realidade concreta, de modo a colocar em pauta as peculiaridades de suas condições de vida”.

II. A intersetorialidade como prática é outra visão que visualiza nas ações integradas sob diferentes saberes, a possibilidade de constantes aprendizados, pelo relato do “fazer”, ainda que sob perspectiva de cada setor, na abordagem de uma determinada realidade territorialmente localizada.

III. Pode ser apreendida pelo sentido de articulação política na gestão pública identificada em orientações de governos na implementação da intersetorialidade.

IV. A intersetorialidade é uma tarefa de otimização de recursos públicos na operacionalização de soluções integradas aos problemas da realidade social.

V. A intersetorialidade pode ser apreendida como trabalho com redes, ou seja, ações conjuntas – principalmente no âmbito municipal – que visam atender aos segmentos vulnerabilizados, sob práticas que primam por conexões entre atores sob relações horizontais, construindo ações complementares e integradas.

Estão CORRETOS:

A respeito da Territorialização na Atenção Básica, analise os textos e relacione o número com o respectivo conceito:

1. Território-área.

2. Território-microárea.

3. Unidades Territoriais.

4. Território-moradia.

5. Território-distrito.

( )Unidade Territoriais - É a menor unidade de planejamento regionalizado, com complexidade assistencial superior ao módulo assistencial, podendo corresponder a uma microrregião ou a uma região de saúde.

( )Território-distrito - A regionalização e a municipalização do SUS fez surgir a necessidade de estruturar distritos sanitários, que devem funcionar como unidade operacional básica mínima; cada distrito sanitário deve ter uma base territorial, delimitada geograficamente, de acordo com o perfil epidemiológico e demográfico da população; o distrito sanitário deve ser minimamente resolutivo, atendendo as necessidades em saúde da população de seu território, tanto no que se refere aos cuidados individuais quanto coletivos, promovendo a prevenção, atendendo em nível ambulatorial e em internações.

( )Território-área - É a área de abrangência de uma unidade básica de saúde, que deve corresponder à corresponsabilidade entre da população e do Poder Público, por meio dos prestadores de serviços à saúde. A área é o espaço de atuação da Unidade Básica de saúde (UBS), que é formada por microáreas.

( )Território-microárea - É a subdivisão do Território-área, cuja característica é concentrar condições socioeconômicas, ambientais, epidemiológicas etc. mais homogêneas, para facilitar a implantação de programas e desenvolver a vigilância em saúde; cada microárea deve contar no máximo 750 habitantes, que será a unidade operacional do Agente de Saúde.

( )Território-moradia - No início do cadastramento das famílias no PSF considerava-se a família como o conjunto de pessoas que dividiam o mesmo espaço de habitação, o espaço de existência de uma unidade familiar.

A sequência CORRETA é:

De acordo com a RDC nº 67/2007, quanto às Boas Práticas para Preparação de Dose Unitária e Unitarização de Doses de Medicamento, podemos afirmar que:

Em relação à promoção de saúde e prevenção de agravo, é importante estar atento ao que os jovens valorizam e apoiá-los em suas iniciativas, bem como:

I. Incentivar a construção de um projeto de vida distante de seus ideais.

II. Orientar sobre a busca de oportunidades de emprego.

III. Promover o resgate da cidadania, em que o conceito de adolescer não seja entendido como aborrecer, mas respeitá-los e fazer que se respeitem.

Está(ão) CORRETO(S):

Conforme a Lei nº 6.437/1977, em relação ao processo de apuração de infrações à legislação sanitária federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Portaria SVS/MS nº 453/1998, nenhum indivíduo pode administrar, intencionalmente, radiações ionizantes em seres humanos, a menos que:

I. Tal indivíduo seja um médico ou odontólogo qualificado para a prática ou que seja um técnico, enfermeiro ou outro profissional de saúde treinado e que esteja sob a supervisão de um médico ou odontólogo.

II. Possua certificação de qualificação que abranja os aspectos de proteção radiológica, inclusive para indivíduos que estejam realizando treinamentos autorizados.

Conforme definido na Carta de Ottawa em 1986, Promoção de Saúde visa, EXCETO:

A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz em algumas das seguintes atribuições:

I- Definição de normas nacionais.

II- Definição de incorporação dos procedimentos a serem ofertados à população pelo sus.

III- Definição do elenco de procedimentos de alta complexidade.

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde que trata da consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que o disposto nessa Portaria inclui as seguintes redes:

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, analise as seguintes situações epidemiológicas: surtos e epidemias:

I. Que sejam produzidas por agentes infecciosos inesperados.

II. Que representem potencial de gravidade moderada se ocorrerem em idosos ou crianças menores de 1 (um) ano.

III. Que extrapolem a capacidade de resposta da direção estadual do Sistema Único de Saúde.

Quais dessas situações são consideradas Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN?

Os estudos transversais são importantes componentes em qualquer política de vigilância em saúde. A Pesquisa Nacional de Saúde Bucal – Projeto SB Brasil 2010 faz parte do processo histórico que se ampliou e se aprofundou com o Projeto SB Brasil 2003, que proporcionou um dos mais completos diagnósticos da saúde bucal dos brasileiros. Foram objetivos específicos do Projeto SB Brasil 2010, EXCETO:

Quanto à duração do Aleitamento Materno Exclusivo, o que recomenda a OMS?

Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), quando a criança recebe leite materno e outros tipos de leite, qual seria a definição de Aleitamento Materno?

O que é o Programa Saúde na Escola?