Questões de Concurso
Comentadas sobre saúde pública em direito sanitário
Foram encontradas 2.315 questões
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Odontopediatria |
Q3789186
Direito Sanitário
O Artigo 19-I da Lei 8.080/90 estabelece as diretrizes
para o Subsistema de Atendimento e Internação
Domiciliar. Assinale a alternativa CORRETA sobre essa
modalidade de assistência.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Odontopediatria |
Q3789180
Direito Sanitário
A garantia de acompanhante nos serviços de saúde é
um direito assegurado por leis específicas para grupos
vulneráveis. Analise as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável nos casos de internação de criança ou adolescente.
II. O Estatuto do Idoso assegura ao idoso internado ou em observação o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
III. Em unidades de Terapia Intensiva (UTI), o direito a acompanhante é automaticamente revogado para todos os grupos (crianças, idosos, parturientes) devido ao risco biológico, sendo permitida apenas visita rápida.
Está correto o que se afirma em:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável nos casos de internação de criança ou adolescente.
II. O Estatuto do Idoso assegura ao idoso internado ou em observação o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
III. Em unidades de Terapia Intensiva (UTI), o direito a acompanhante é automaticamente revogado para todos os grupos (crianças, idosos, parturientes) devido ao risco biológico, sendo permitida apenas visita rápida.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Pedagogo |
Q3787638
Direito Sanitário
A Lei nº 10.216/2001 assegura os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo
assistencial em saúde mental no Brasil.
Entre seus princípios, estão a prioridade de atendimento em serviços comunitários, substitutivos às internações prolongadas e a garantia de tratamento digno, o respeito:
Entre seus princípios, estão a prioridade de atendimento em serviços comunitários, substitutivos às internações prolongadas e a garantia de tratamento digno, o respeito:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Educador Físico - Edital nº 2 |
Q3782789
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde. Acerca dos fatores
determinantes e condicionantes de saúde descritos
nesta lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho e a renda.
(__)A lei define que a saúde é um direito exclusivo de quem contribui mensalmente com a previdência social, excluindo a população desempregada.
(__)O acesso aos bens e serviços essenciais, como educação, transporte e lazer, também é considerado um fator determinante da saúde pela legislação.
(__)A prática de atividade física é considerada irrelevante para a saúde pública segundo esta lei, focando apenas no tratamento hospitalar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(__)A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho e a renda.
(__)A lei define que a saúde é um direito exclusivo de quem contribui mensalmente com a previdência social, excluindo a população desempregada.
(__)O acesso aos bens e serviços essenciais, como educação, transporte e lazer, também é considerado um fator determinante da saúde pela legislação.
(__)A prática de atividade física é considerada irrelevante para a saúde pública segundo esta lei, focando apenas no tratamento hospitalar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ourém - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2025 - Prefeitura de Ourém - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q3776934
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n. 11.350/2006, são consideradas
atividades típicas do Agente de Combate às Endemias,
em sua área geográfica de atuação, exceto:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Segurança do Trabalho |
Q3776219
Direito Sanitário
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde tem como
objetivo garantir que todo cidadão brasileiro tenha
acesso universal e igualitário aos serviços de saúde,
tanto públicos quanto privados. A Carta fornece
informações essenciais para orientar o cidadão no
momento de buscar atendimento de saúde, promovendo
compreensão e exercício da cidadania. Ela se
fundamenta em seis princípios básicos, que garantem o
ingresso digno de todos nos sistemas de saúde e a
proteção integral dos direitos do usuário.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios básicos.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios básicos.
Ano: 2025
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ourém - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2025 - Prefeitura de Ourém - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3776101
Direito Sanitário
Segundo a Lei n. 11.350/2006, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação:
I- a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico;
II- a consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares;
III- a orientação de indivíduos e de grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em saúde;
IV- o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde.
Após a leitura das assertivas, marque a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Análise de Sistemas |
Q3774945
Direito Sanitário
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde tem como
objetivo garantir que todo cidadão brasileiro tenha
acesso universal e igualitário aos serviços de saúde,
tanto públicos quanto privados. A Carta fornece
informações essenciais para orientar o cidadão no
momento de buscar atendimento de saúde, promovendo
compreensão e exercício da cidadania. Ela se
fundamenta em seis princípios básicos, que garantem o
ingresso digno de todos nos sistemas de saúde e a
proteção integral dos direitos do usuário.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios básicos.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios básicos.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Análise de Sistemas |
Q3774944
Direito Sanitário
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil baseia-se na universalidade do acesso e na hierarquização das ações e serviços. O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e estabelece normas sobre planejamento, assistência à saúde e articulação interfederativa. Um dos aspectos centrais desse Decreto é a definição das portas de entrada do SUS, que funcionam como primeiro contato do cidadão com o sistema e orientam o fluxo dentro da rede de atenção.
Diante desse contexto, São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:
I. De atenção primária.
II. De atenção de urgência e emergência.
III. De atenção psicossocial.
É CORRETO o que se afirma em:
Diante desse contexto, São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:
I. De atenção primária.
II. De atenção de urgência e emergência.
III. De atenção psicossocial.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Análise de Sistemas |
Q3774942
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi estruturado a partir de princípios que garantem a participação social como elemento essencial para a formulação e acompanhamento das políticas públicas de saúde. Essa participação pode ocorrer por meio das Conferências de Saúde, realizadas periodicamente, e dos Conselhos de Saúde, que atuam de forma permanente e deliberativa. Tais instâncias colegiadas possibilitam a inclusão da sociedade civil, gestores e profissionais na gestão do sistema, fortalecendo o caráter democrático e descentralizado do SUS. De acordo com a Lei nº 8.142/1990 que regulamenta o funcionamento dessas instâncias, analise as afirmativas abaixo:
I. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não integram o Conselho Nacional de Saúde, sendo apenas órgãos de apoio técnico-administrativo.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
É CORRETO o que se afirma em:
I. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não integram o Conselho Nacional de Saúde, sendo apenas órgãos de apoio técnico-administrativo.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Administração |
Q3774597
Direito Sanitário
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde tem como
objetivo garantir que todo cidadão brasileiro tenha
acesso universal e igualitário aos serviços de saúde,
tanto públicos quanto privados. A Carta fornece
informações essenciais para orientar o cidadão no
momento de buscar atendimento de saúde, promovendo
compreensão e exercício da cidadania. Ela se
fundamenta em seis princípios básicos, que garantem o
ingresso digno de todos nos sistemas de saúde e a
proteção integral dos direitos do usuário.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios básicos.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios básicos.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Analista Técnico - Área de Atuação: Contabilidade |
Q3774033
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde. Institui as Conferências de Saúde e os Conselhos
de Saúde como espaços permanentes e deliberativos de
controle social. Além disso, condiciona o repasse de
recursos da União à existência desses conselhos,
reforçando a gestão descentralizada e participativa do
SUS.
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Fisioterapeuta |
Q3773545
Direito Sanitário
A Lei nº 8.689/1993, que dispõe sobre a extinção do
Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência
Social (INAMPS), promoveu uma das transformações
mais relevantes na estrutura da saúde pública brasileira.
A medida representou um marco na consolidação do
Sistema Único de Saúde (SUS), criado pelas Leis nº
8.080/1990 e 8.142/1990, ao definir a redistribuição de
competências e responsabilidades entre as esferas
federal, estadual e municipal.
Com base no Artigo 1º e seu parágrafo único dessa lei, assinale a alternativa CORRETA:
Com base no Artigo 1º e seu parágrafo único dessa lei, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Agente Comunitário de Saúde |
Q3770977
Direito Sanitário
Considerando o processo de regulamentação da
profissão de Agente Comunitário de Saúde - ACS,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3770467
Direito Sanitário
A Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 dispõe sobre a
organização das ações de Vigilância Epidemiológica,
sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece
normas relativas à notificação compulsória de doenças, e
dá outras providências.
De acordo com o disposto nos art. 2 e 3 da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, são ações que devem ser realizadas pelo Ministério da Saúde, EXCETO:
De acordo com o disposto nos art. 2 e 3 da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, são ações que devem ser realizadas pelo Ministério da Saúde, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Psicólogo |
Q3770103
Direito Sanitário
A Lei nº 8.689/1993, que dispõe sobre a extinção do
Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência
Social (INAMPS), promoveu uma das transformações
mais relevantes na estrutura da saúde pública brasileira.
A medida representou um marco na consolidação do
Sistema Único de Saúde (SUS), criado pelas Leis nº
8.080/1990 e 8.142/1990, ao definir a redistribuição de
competências e responsabilidades entre as esferas
federal, estadual e municipal.
Com base no Artigo 1º e seu parágrafo único dessa lei, assinale a alternativa CORRETA:
Com base no Artigo 1º e seu parágrafo único dessa lei, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Farmacêutico |
Q3770037
Direito Sanitário
Analise as afirmativas abaixo sobre os princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas (Sisnad) definidos na Lei nº 11.343, de 23 de
agosto de 2006.
1. Promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad.
2. Integração das estratégias nacionais e internacionais de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícito.
3. Adoção de abordagem multidisciplinar que reconheça a interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.
4. Observância do equilíbrio entre as atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícito, visando a garantir a estabilidade e o bem-estar social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad.
2. Integração das estratégias nacionais e internacionais de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícito.
3. Adoção de abordagem multidisciplinar que reconheça a interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.
4. Observância do equilíbrio entre as atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícito, visando a garantir a estabilidade e o bem-estar social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Agente de Saneamento |
Q3766007
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 11.445/2007 de saneamento básico, assinale a alternativa que NÃO contém um princípio fundamental dos serviços públicos de saneamento básico.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Navegantes - SC
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Intérprete de Libras |
Q3764417
Direito Sanitário
O Decreto nº 5.6262005 estabelece diretrizes claras para
o atendimento à saúde da pessoa surda, visando
garantir a acessibilidade no SUS. Assim, analise as
afirmativas a seguir.
I.As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, atendimento prioritário a alunos surdos nos hospitais universitários, independentemente da classificação de risco.
II.O SUS deve garantir a atenção integral à saúde da pessoa surda, incluindo a organização de redes de serviços de atenção à saúde auditiva e a presença de profissionais capacitados em Libras ou intérpretes.
III.O decreto determina que todos os médicos do SUS devem ser fluentes em Libras, sob pena de demissão, para dispensar a necessidade de intérpretes na área da saúde.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, atendimento prioritário a alunos surdos nos hospitais universitários, independentemente da classificação de risco.
II.O SUS deve garantir a atenção integral à saúde da pessoa surda, incluindo a organização de redes de serviços de atenção à saúde auditiva e a presença de profissionais capacitados em Libras ou intérpretes.
III.O decreto determina que todos os médicos do SUS devem ser fluentes em Libras, sob pena de demissão, para dispensar a necessidade de intérpretes na área da saúde.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
Aroeira
Órgão:
SAE de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Porteiro |
Q3763114
Direito Sanitário
Segundo Maximiano (2018), o saneamento básico
é uma política pública que requer diretrizes e normas específicas. A Lei nº 11.445/2007 estabelece:
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