De acordo com a Lei 11.445/2007 de saneamento básico, assi...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Agente de Saneamento |

Q3766007 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 11.445/2007 de saneamento básico, assinale a alternativa que NÃO contém um princípio fundamental dos serviços públicos de saneamento básico.

Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.

Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

Transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.

Integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.

Condução restrita do prestador, priorizando sigilo sobre informações e reduzindo a publicidade das ações.

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