Analise as afirmativas abaixo sobre os princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas (Sisnad) definidos na Lei nº 11.343, de 23 de
agosto de 2006.
1. Promoção da responsabilidade compartilhada
entre Estado e Sociedade, reconhecendo a
importância da participação social nas atividades do Sisnad.
2. Integração das estratégias nacionais e internacionais de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícito.
3. Adoção de abordagem multidisciplinar que
reconheça a interdependência e a natureza
complementar das atividades de prevenção
do uso indevido, atenção e reinserção social
de usuários e dependentes de drogas, repressão da produção não autorizada e do tráfico
ilícito de drogas.
4. Observância do equilíbrio entre as atividades
de prevenção do uso indevido, atenção e
reinserção social de usuários e dependentes
de drogas e de repressão à sua produção não
autorizada e ao seu tráfico ilícito, visando a
garantir a estabilidade e o bem-estar social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.

Question

Analise as afirmativas abaixo sobre os princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas (Sisnad) definidos na Lei nº 11.343, de 23 de
agosto de 2006.
1. Promoção da responsabilidade compartilhada
entre Estado e Sociedade, reconhecendo a
importância da participação social nas atividades do Sisnad.
2. Integração das estratégias nacionais e internacionais de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícito.
3. Adoção de abordagem multidisciplinar que
reconheça a interdependência e a natureza
complementar das atividades de prevenção
do uso indevido, atenção e reinserção social
de usuários e dependentes de drogas, repressão da produção não autorizada e do tráfico
ilícito de drogas.
4. Observância do equilíbrio entre as atividades
de prevenção do uso indevido, atenção e
reinserção social de usuários e dependentes
de drogas e de repressão à sua produção não
autorizada e ao seu tráfico ilícito, visando a
garantir a estabilidade e o bem-estar social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.  Alternativa A: É correta apenas a afirmativa 1. Ou Alternativa B: São corretas apenas as afirmativas 1 e 2. Ou Alternativa C: São corretas apenas as afirmativas 1 e 4. Ou Alternativa D: São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4. Ou Alternativa E: São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4. Gabarito: EFundamento decisivo: Lei nº 11.343/2006, art. 4º, com os princípios relativos à responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade e à participação social; à integração das estratégias nacionais e internacionais; à adoção de abordagem multidisciplinar; e à observância do equilíbrio entre prevenção, atenção, reinserção social e repressão. As assertivas 1, 2, 3 e 4 correspondem a esses enunciados legais, razão pela qual a alternativa correta é a E.Tema central: Princípios do SisnadAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque restringe a correção à afirmativa 1, mas as afirmativas 2, 3 e 4 também estão previstas no art. 4º da Lei nº 11.343/2006. O erro jurídico é excluir princípios legais expressos do Sisnad.BErradaIncorreta porque, embora as afirmativas 1 e 2 estejam corretas, a alternativa elimina indevidamente as afirmativas 3 e 4, que correspondem literalmente ao art. 4º, IX e X, da Lei nº 11.343/2006.CErradaIncorreta porque exclui as afirmativas 2 e 3, apesar de ambas também descreverem princípios do art. 4º da Lei nº 11.343/2006: a integração de estratégias nacionais e internacionais e a abordagem multidisciplinar.DErradaIncorreta porque exclui a afirmativa 2, mas ela também corresponde a princípio legal do Sisnad expressamente previsto no art. 4º da Lei nº 11.343/2006.ECertaA alternativa E está correta porque as afirmativas 1, 2, 3 e 4 correspondem a princípios expressamente previstos no art. 4º da Lei nº 11.343/2006. A questão não exigia interpretação ampliativa, distinção entre objetivos e princípios, nem aplicação jurisprudencial; bastava o confronto literal com o dispositivo legal. A assertiva 1 coincide com o princípio da responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade com participação social; a 2 coincide com a integração das estratégias nacionais e internacionais; a 3 reproduz o inciso IX; e a 4 reproduz o inciso X.Pegadinha da questãoA confusão real era induzir o candidato a tratar algumas assertivas como meras diretrizes programáticas ou formulações doutrinárias, quando todas reproduzem princípios expressos do art. 4º da Lei nº 11.343/2006.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir princípios do Sisnad, resolva por confronto direto com o art. 4º da Lei nº 11.343/2006.Não exclua assertiva só porque menciona participação social ou integração internacional; a própria lei enuncia esses conteúdos como princípios.Se a redação da assertiva coincide com a estrutura do dispositivo legal, a tendência é de correção por literalidade.Diferencie princípios do Sisnad de objetivos ou diretrizes de outros dispositivos da Lei nº 11.343/2006.

Analise as afirmativas abaixo sobre os princípios do Sistema...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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