Questões de Concurso Comentadas sobre resoluções da anvisa em direito sanitário

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Q1165871 Direito Sanitário

Em relação a RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, julgue o item.


A empresa contratante é responsável por auditar e avaliar a qualificação e o desempenho da empresa contratada.
Alternativas
Q1165870 Direito Sanitário

Em relação a RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, julgue o item.


O contrato de terceirização deve permanecer arquivado na empresa contratante por, no máximo, cinco anos, contados do início de sua vigência.
Alternativas
Q1165856 Direito Sanitário

Acerca das Resoluções e Instruções Normativas da Anvisa (RDC n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008), julgue o item.


O armazenamento temporário de resíduos de serviços de saúde (RSS) pode ser dispensado no caso em que o fluxo de recolhimento e transporte justifique.

Alternativas
Q1165855 Direito Sanitário

Acerca das Resoluções e Instruções Normativas da Anvisa (RDC n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008), julgue o item.


São de classe de risco 2 os agentes biológicos que possuem capacidade de transmissão por via respiratória e que causam patologias humanas ou animais, potencialmente letais, para as quais existem usualmente medidas de tratamento ou de prevenção.
Alternativas
Q1165854 Direito Sanitário

Acerca das Resoluções e Instruções Normativas da Anvisa (RDC n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008), julgue o item.


As condições para a manutenção da autorização de funcionamento (AFE) podem ser verificadas in loco, podendo resultar em alteração da decisão, solicitação de documentos adicionais, suspensão ou cancelamento das autorizações.
Alternativas
Q1165853 Direito Sanitário

Acerca das Resoluções e Instruções Normativas da Anvisa (RDC n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008), julgue o item.


A concessão da autorização especial (AE) permite a execução de atividades não autorizadas na licença emitida pelo competente órgão sanitário das unidades federativas.
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Q1165852 Direito Sanitário

Acerca das Resoluções e Instruções Normativas da Anvisa (RDC n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008), julgue o item.


O acidente ambiental em terapia antineoplásica consiste na contaminação pessoal gerada por contato ou inalação dos medicamentos, em qualquer uma das etapas do processo.
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Q1088657 Direito Sanitário
Indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as boas práticas em edificação, instalações, equipamentos, móveis e utensílios para serviços de alimentação, de acordo com as definições da Resolução Anvisa - RDC Nº 216/2004.
( ) O acesso às instalações de preparação de alimentos deve ser controlado e comum às instalações de armazenamento de alimentos. ( ) As portas da área de preparação e de armazenamento de alimentos devem ser dotadas de fechamento automático. ( ) As aberturas externas das áreas de preparação e de armazenamento de alimentos, inclusive o sistema de exaustão, devem ser totalmente desprovidas de obstáculos, de forma a favorecer a ventilação. ( ) O fluxo de ar da ventilação deve incidir sobre os alimentos, de forma a garantir a renovação do ar e a manutenção do ambiente, de modo a não comprometer a qualidade higiênico-sanitária do alimento.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
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Q1084075 Direito Sanitário
A Resolução - RDC N° 36 publicada em 25 de julho de 2013, instituiu as ações para a segurança do paciente em serviços de saúde. No tocante a ações da vigilância, do monitoramento e da notificação de eventos adversos, podemos afirmar, exceto:
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Q1074533 Direito Sanitário

O Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicou a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 36/2013, através da qual instituiu ações voltadas para a promoção da segurança do paciente e para a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. O chamado Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) se constitui num dos objetos abordados nesta RDC (BRASIL, 2013).

Em relação ao NSP, é correto afirmar que

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Q1074532 Direito Sanitário

Os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento (BPF) para os serviços de saúde são definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 63/2011. Trata-se de um Regulamento Técnico que deve ser aplicado a todos os serviços de saúde no país, indistintamente (BRASIL, 2011). Em relação às condições organizacionais para os serviços de saúde definidas pela RDC nº 63/2011, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O serviço de saúde deve garantir mecanismos para o controle de acesso dos trabalhadores, pacientes, acompanhantes e visitantes.

( ) O serviço de saúde deve possuir profissional legalmente habilitado que responda pelas questões operacionais durante o seu período de funcionamento.

( ) Os estabelecimentos integrantes da administração pública ou por ela instituídos são dispensados de inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

( ) Os estabelecimentos integrantes da administração pública devem possuir licença atualizada de acordo com a legislação sanitária local, afixada em local visível ao público.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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Q1072116 Direito Sanitário
Com base na Resolução-RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007, as BPMF estabelecem para as farmácias os requisitos mínimos para a aquisição e controle de qualidade da matéria-prima, armazenamento, manipulação, fracionamento, conservação, transporte e dispensação de preparações magistrais e oficinais, obrigatórios à habilitação de farmácias públicas ou privadas ao exercício dessas atividades, devendo preencher os requisitos abaixo descritos e ser previamente aprovadas em inspeções sanitárias locais, entre outras:
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Q1071120 Direito Sanitário

A atuação da Vigilância Sanitária (VISA) abrange diferentes produtos, ambientes, serviços e bens submetidos ao controle e fiscalização sanitária. Analise os itens abaixo de acordo com a atuação da VISA da Prefeitura Municipal de Rondonópolis.

I- Veículos e meios de transporte de produtos e pessoas, que envolvam riscos à saúde pública, podem ser alvo de fiscalização da VISA.

II- Em estabelecimentos alimentícios e autorizados pela Prefeitura Municipal, a VISA deverá avaliar se são fornecidos aos clientes somente canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.

III- Os salões de beleza, clínicas de estética, revendas de cosméticos e perfumarias não têm previsão legal de fiscalização por parte da VISA da Prefeitura Municipal de Rondonópolis.

Estão corretos os itens: 

Alternativas
Q1047381 Direito Sanitário
De acordo com a RDC n° 17/2010, o “procedimento escrito e autorizado que fornece instruções para a realização de operações não necessariamente específicas a um dado produto ou material, mas de natureza geral, por exemplo, operação, manutenção e limpeza de equipamentos; validação; limpeza de instalações e controle ambiental; amostragem e inspeção” é
Alternativas
Q1040777 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta em relação às regras de nomenclatura da Denominação Comum Brasileira (DCB), de acordo com a ANVISA.
Alternativas
Q1040773 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta em relação à organização e à exposição dos produtos em uma farmácia, de acordo com a RDC no 44 de 2009, da ANVISA.
Alternativas
Q1040772 Direito Sanitário
Em relação ao fracionamento de medicamentos, de acordo com a RDC no 80 de 2006, da ANVISA, é correto afirmar que
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Q1012084 Direito Sanitário
Considerando a RDC nº 306/2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, analise as seguintes assertivas:
I. Os resíduos líquidos devem ser acondicionados em saco constituído de material resistente à ruptura e vazamento, impermeável, respeitados os limites de peso de cada saco. II. Os recipientes de acondicionamento existentes nas salas de cirurgia e nas salas de parto não necessitam de tampa para vedação. III. Os resíduos sólidos devem ser acondicionados em recipientes constituídos de material compatível, resistentes, rígidos e estanques, com tampa rosqueada e vedante.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1012077 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 20/2011, o monitoramento sanitário é composto de três componentes básicos, são eles:
Alternativas
Q1012076 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 20/2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, as bulas e os rótulos das embalagens devem conter, em caixa alta, a frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA". São medicamentos a que isso se aplica:
I. Cefalexina, Cefalotina e Cefazolina. II. Rifapentina, Rosoxacina e Roxitromicina. III. Tianfenicol, Ticarcilina e Tigeciclina.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
261: C
262: E
263: C
264: E
265: C
266: E
267: E
268: C
269: B
270: C
271: C
272: E
273: B
274: A
275: D
276: A
277: B
278: A
279: C
280: E