Questões de Concurso Comentadas sobre resoluções da anvisa em direito sanitário

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Q2080639 Direito Sanitário
A RDC nº 560, de 2021, dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS.
De acordo com essa norma, não é uma premissa para a organização das ações de vigilância sanitária: 
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Q2080638 Direito Sanitário
Analise a definição a seguir.
“[...] conjunto de ações para verificação do cumprimento das normas sanitárias de proteção da saúde e gerenciamento do risco sanitário, exercido mediante o poder de polícia administrativo na cadeia de produção, transporte, armazenamento, importação, distribuição e comercialização de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.”
De acordo com a Resolução RDC nº 560, de 30 de agosto de 2021, essa definição se refere à 
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Ano: 2022 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2022 - UFRRJ - Engenheiro Agrônomo |
Q4367021 Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada Nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, dispõe sobre a proibição de um importante ingrediente ativo utilizado em produtos agrotóxicos no Brasil. Qual é este ingrediente ativo? 
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Q4360586 Direito Sanitário
Nas boas práticas para serviços de alimentação, a edificação e as instalações devem ser projetadas de forma a possibilitar um fluxo ordenado e sem cruzamentos em todas as etapas da preparação de alimentos e a facilitar as operações de manutenção, limpeza e, quando for o caso, desinfecção, e o acesso às instalações deve ser controlado e independente, não comum a outros usos, assim os equipamentos e os filtros para climatização devem estar conservados, quanto a limpeza desses filtros é CORRETO afirmar que:
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Q4354456 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir sobre intercambialidade entre medicamentos genéricos, medicamentos similares e medicamentos genéricos:



I- Um medicamento similar e o seu respectivo medicamento de referência são intercambiáveis se descritos em listas de intercambialidade disponíveis no Portal da Anvisa.


II- Medicamentos genéricos podem substituir medicamentos de referência.


III- Medicamentos genéricos podem substituir medicamentos similares.



Sobre os itens acima, está CORRETO o que se afirma em:

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Q4224522 Direito Sanitário
De acordo com - RDC n° 26, de 13 de maio de 2014, sobre registro de fitoterápicos, é CORRETO afirmar:
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Q4204535 Direito Sanitário
Conforme disposto na RDC n. 44, de 17 de agosto de 2009, no que diz respeito à dispensação de medicamentos,
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Q4155421 Direito Sanitário
Considerando que o rótulo de um produto deve orientar seus consumidores, há normas brasileiras de rotulagem de alimentos. Assim, um exemplo de informação nutricional complementar é: 
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Q4138999 Direito Sanitário
O local de armazenamento de medicamentos deve apresentar instalações elétricas, sanitárias, equipamentos e acessórios adequados, bem como suas instalações interiores devem possuir superfícies lisas, sem rachaduras e sem desprendimento de pó, de modo a facilitar a limpeza e não permitir a entrada de roedores, aves, insetos ou quaisquer outros animais. Ainda com relação à infraestrutura deste ambiente, constata-se que 
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Q4138998 Direito Sanitário
A dispensação de medicamentos em farmácias e drogarias no Brasil pode ocorrer mediante apresentação de diversos tipos de prescrições médicas. Os receituários podem apresentar diferentes tamanhos, cores, validades e informações do prescritor e dos pacientes. De acordo com as determinações da Portaria N.º 344, de 12 de maio de 1998, que regulamenta as substâncias e os medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil, o receituário
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Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Estética |
Q4137246 Direito Sanitário
Os estabelecimentos que oferecem serviços na área estética devem submeter-se ao controle da ANVISA e fiscalização pela Vigilância Sanitária. Fazem parte das recomendações sobre as normas de funcionamento dos estabelecimentos
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Q4116689 Direito Sanitário
Das substâncias relacionadas, a dispensação está restrita a ambientes hospitalares a: 
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Q4116597 Direito Sanitário
Em relação às embalagens que deverão ser utilizadas pelas farmácias para a dispensação de medicamentos na forma fracionada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 

(_) A embalagem secundária não precisa conter bula do medicamento correspondente.


(_) A embalagem primária para fracionados deve conter somente a posologia do medicamento e dados do farmacêutico responsável. 

(_) Medicamentos genéricos e fitoterápicos não podem ser fracionados.

(_) Uma embalagem secundária para fracionados poderá acondicionar todos os medicamentos contidos na prescrição, mesmo que sejam diferentes.

A sequência está correta em 
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Q4116590 Direito Sanitário
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o fracionamento de medicamentos consiste na individualização da embalagem com o intuito de viabilizar a oferta ao usuário na quantidade estabelecida pela prescrição médica. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta. 
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Q4113541 Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 360/2003 apresenta o regulamento técnico sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados.

De acordo com essa Resolução, quais são os valores diários de referência de declaração obrigatória para carboidratos e gorduras totais, em gramas (g), respectivamente?
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Q4113540 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 259/2002, a rotulagem de alimentos embalados deve apresentar, obrigatoriamente, EXCETO
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Q4108949 Direito Sanitário
O Art. 86º da RDC 44/2009 regulamenta que estabelecimento deve manter Procedimentos Operacionais Padrão (POP’s), de acordo com o previsto no Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, assinale que contenha POP´s exigidos nesta resolução.

I. Utilização de materiais descartáveis e sua destinação após o uso
II. Destino dos produtos com prazos de validade vencidos
III. Aquisição, recebimento e armazenamento dos produtos de comercialização não regulamentada
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Q4104574 Direito Sanitário
O item Higiene e Saúde dos Manipuladores da Resolução n. 275/2002 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prescreve, como requisito específico para a elaboração dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) que se deve  
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Q4104573 Direito Sanitário
Na Resolução n. 275/2002 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a lista de verificação das Boas Práticas de Fabricação, o termo que se refere à operação de remoção de terra, resíduos de alimentos, sujidades e/ou outras substâncias indesejáveis é a
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Q4072736 Direito Sanitário
Sobre os medicamentos como resíduos sólidos dos serviços de saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Medicamentos são resíduos classificados no Grupo A, ou seja, podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente em função das características químicas.
( ) Medicamentos contendo hormônios, antimicrobianos e citostáticos não precisam ser submetidos a tratamento prévio antes da disposição em aterros sanitários.
( ) Medicamentos contendo imunossupressores, imunomoduladores e antirretrovirais devem ser submetidos a tratamento ou devem ser dispostos em aterro de resíduos perigosos.
( ) Medicamentos sujeitos a controle especial podem ser descartados sem notificação da agência sanitária local.
( ) Embalagens secundárias de medicamentos com informações rasuradas, que não apresentam periculosidade à saúde pública ou ao meio ambiente, podem ser encaminhadas para reciclagem.

A sequência está correta em
Alternativas
Respostas
261: D
262: D
263: D
264: A
265: B
266: E
267: D
268: C
269: A
270: D
271: E
272: D
273: A
274: A
275: B
276: E
277: C
278: C
279: A
280: A