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Q4108949
Direito Sanitário
O Art. 86º da RDC 44/2009 regulamenta que estabelecimento deve manter Procedimentos Operacionais
Padrão (POP’s), de acordo com o previsto no Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, assinale que contenha
POP´s exigidos nesta resolução.
I. Utilização de materiais descartáveis e sua destinação após o uso
II. Destino dos produtos com prazos de validade vencidos
III. Aquisição, recebimento e armazenamento dos produtos de comercialização não regulamentada
I. Utilização de materiais descartáveis e sua destinação após o uso
II. Destino dos produtos com prazos de validade vencidos
III. Aquisição, recebimento e armazenamento dos produtos de comercialização não regulamentada
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: RDC ANVISA nº 44/2009, art. 86, caput, incisos V e VIII: “Art. 86. O estabelecimento deve manter Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), de acordo com o previsto no Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, no mínimo, referentes às atividades relacionadas a: (...) V - destino dos produtos com prazos de validade vencidos; (...) VIII - utilização de materiais descartáveis e sua destinação após o uso; e”.
Tema central: POPs da RDC 44
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque não é verdade que todas as assertivas estejam erradas. As assertivas I e II estão expressamente previstas no art. 86, incisos VIII e V, da RDC nº 44/2009.
B
Errada
Incorreta porque a assertiva III não consta do rol mínimo de POPs do art. 86. A questão exige confronto direto com os POPs “exigidos nesta resolução”, e essa hipótese não está prevista no dispositivo.
C
Certa
A alternativa C está correta porque as assertivas I e II reproduzem, respectivamente, os incisos VIII e V do art. 86 da RDC ANVISA nº 44/2009. Já a assertiva III não encontra previsão no rol mínimo de POPs exigidos pela resolução.
D
Errada
Incorreta porque, embora a assertiva II esteja correta, a assertiva III não possui previsão no art. 86 da RDC nº 44/2009. O erro da alternativa está em considerar válida uma hipótese sem respaldo no rol normativo aplicável.
E
Errada
Incorreta porque restringe a correção apenas à assertiva I, mas a assertiva II também está correta, por corresponder literalmente ao art. 86, inciso V, da RDC nº 44/2009.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre rotinas sanitárias em geral e os POPs mínimos expressamente exigidos pelo art. 86. O item III parece plausível por tratar de aquisição, recebimento e armazenamento, mas a questão cobrava aderência literal ao rol da resolução.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir itens “exigidos” por resolução, confronte a assertiva com a redação expressa do dispositivo, sem ampliar por analogia.
- Em rol mínimo de POPs, a correção depende de correspondência normativa objetiva; plausibilidade prática não substitui previsão textual.
- Se duas assertivas reproduzem literalmente incisos do artigo e uma terceira apenas parece compatível com a matéria, a terceira deve ser excluída se não constar do rol.
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