As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades ...
dispõe acerca das condições de promoção, proteção e
recuperação da saúde e acerca da organização e do
funcionamento dos serviços correspondentes. Com base nessa lei,
julgue os itens a seguir.
Destaca-se:
A Lei 8080/90 define a Saúde do Trabalhador como sendo "um conjunto de atividades que se destina, por meios das ações da Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária, a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho" (Art. 6°, § 3°).
São elas
Vigilancia
Promoção
Prevenção
E doenças agravo a saúde
:)
"As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores de qualquer ramo econômico ou social."
Não seria promoção e proteção da saúde da POPULAÇÃO? Quando a questão coloca TRABALHADORES, ela não restringe / delimita?
E a questão fala sobre "ações de vigilância sanitária", não está falando sobre "saúde do trabalhador".
Apesar do enunciado fazer referência a Lei 8080/90, o Art. 6º da Lei 9782/99 inclusive, fala que a finalidade institucional da Anvisa é "promover a proteção da saúde da POPULAÇÃO".
Por isso eu achei que a questão estaria incorreta. O que vocês acham?
"Trabalhadores" deixou a questão confusa. O correto não seria POPULAÇÃO? Errei por conta disso!
Pegadinha marota:
Consta no Art6º:
§ 3º Entendesepor saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Errei a questão =/
Trabalhador, população, comunidade, indivíduo....OU qualquer um relacionado!
Lembrem-se do princípio da equidade. Essa proteção deve ser independente do ramo econômico ou social a que pertencer.
GABARITO: CERTO
Lei 8.080
Art 6º, § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Acho que a definição correta para o termo seria "Saúde do Trabalhador" já que na lei a definição de Vigilância Sanitária é:
"§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes
do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de
interesse da saúde, abrangendo:.."